Legislação | azinhaga

Decreto-Lei n.º 42907

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39509, que altera a linha-limite de Crato e Portalegre

PÁGINAS : 881 a 882

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47513

Cria no concelho da Moita, distrito de Setúbal, a freguesia da Baixa da Banheira, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 130 a 131

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
22/67 SÉRIE I

Decreto n.º 83/75

Estabelece medidas preventivas em determinada área do concelho de Setúbal

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
46/75 SÉRIE I

Decreto n.º 325/75

Determina que numa determinada área dos concelhos de Setúbal e Palmela a prática de determinados actos ou actividades fique sujeita a autorização das respectivas Câmaras Municipais

PÁGINAS : 902 a 903

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
147/75 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 55/78

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos duas parcelas de terrenos do concelho de Almada

PÁGINAS : 2685 a 2686

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas
290/78 SÉRIE I

Portaria n.º 262/80

Sujeita ao regime de Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Carlos Firmino da Costa Pinto Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1039 a 1040

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Segunda-feira 19 de Maio de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
115/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 69/82

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona das Azinhagas do Maltalhado, em Setúbal

PÁGINAS : 3403 a 3404

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
239/82 SÉRIE I

Lei n.º 49/84

Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Lei n.º 65/84

Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos no concelho da Moita

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Lei n.º 20/2001

Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita

PÁGINAS : 4226 a 4227

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2001
Assembleia da República
160 SÉRIE I-A

Portaria n.º 462/2005

Cria a zona de caça municipal de Azinhaga e Pombalinho (processo n.º 3971-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Azinhaga

PÁGINAS : 3275 a 3275

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Terça-feira, 3 de Maio de 2005
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
85 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07

Aprova o projeto de emparcelamento das freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos, dos concelhos da Golegã e de Torres Novas

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quarta-feira, 07 de outubro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
196