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Aviso de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

Torna público ter a República do Chipre aderido à Convenção de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944, sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 300 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
66/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1961

Torna público ter a República do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 329 a 329

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da Islândia depositado na Organização da Aviação Civil Internacional o seu instrumento de ratificação do Acordo multilateral para os transportes aéreos não regulares europeus, aberto à assinatura em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44257

Aprova, para ratificação, o Protocolo modificando a Convenção da aviação civil internacional [artigo 50, alínea a)], assinado em Montreal a 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 318 a 319

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/62 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 478 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda ao artigo 50(a) da Convenção de Chicago, que elevou o número de lugares do conselho

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 225 a 225

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 225 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

Tornam público terem vários Estados depositado na Organização da Aviação Civil Internacional os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes às emendas dos artigos 45, 48-a), 49-a), 61 e 50 da Convenção relativa à aviação civil internacional, assinados em Montreal em 21 de Junho de 1961

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44920

Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da aviação civil internacional, assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 267 a 268

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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 748 a 749

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 749 a 749

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 749 a 750

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 142/63 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Junho de 1963

Tornam públicas as relações dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos referentes a alterações de vários artigos da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 750 a 750

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
142/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo Português depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo a uma alteração da Convenção da aviação civil internacional, assinada em Roma em 15 de Setembro de 1962, que tinha sido aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44920

PÁGINAS : 938 a 938

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45987

Estabelece o regime a que ficam sujeitas a servidões aeronáuticas as zonas confinantes com aeródromos civis e instalações de apoio à aviação civil - Revoga o Decreto n.º 19681

PÁGINAS : 1520 a 1521

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações
248/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46164

Isenta de direitos e de outras imposições a cobrar no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo, a importação na província de Timor de combustíveis destinados ao consumo de aeronaves e de outros aparelhos de aviação empregados em transportes públicos de passageiros, carga e correio

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
15/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965

Torna público ter o Governo de Malta notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 185 a 185

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/65 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
211/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/65 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Togo notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, com as emendas aprovadas pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 1409 a 1409

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 269/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Novembro de 1965

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
269/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/66 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo Português comunicado à Organização da Aviação Civil Internacional que a validade dos passaportes em Portugal seria de cinco anos, a partir de 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 775 a 775

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/66 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Junho de 1966

Torna público ter a Noruega assinado a Convenção referente às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, concluída em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Segunda-feira 6 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/66 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1966

Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Sábado 11 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/66 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1966

Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Sábado 11 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/66 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1966

Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1086 a 1087

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Sábado 11 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 135/66 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1966

Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Sábado 11 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
135/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/66 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Outubro de 1966

Torna público ter sido adoptada pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional e aceite pelo Governo Português a emenda n.º 5 às Normas e Recomendações Internacionais sobre Facilitação, insertas no Diário do Governo n.º 273, de 2 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 1646 a 1646

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Terça-feira 4 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
231/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
265/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/67 SÉRIE I de Sábado 25 de Março de 1967

Torna público terem os Governos da Dinamarca, Noruega e Suécia depositado os instrumentos de ratificação à Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, concluída em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 616 a 616

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/67 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita assinado a Convenção de Tóquio Relativa às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo das Aeronaves

PÁGINAS : 1145 a 1145

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Terça-feira 23 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/67 SÉRIE I de Sábado 29 de Julho de 1967

Torna público terem os Governos de Barbados e do Uganda notificado a sua adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Sábado 29 de Julho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/67 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária notificado a sua adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/67 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1967

Torna público o texto em português do Acordo Multilateral Relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas, concluído em Estrasburgo no decorrer da 3.ª sessão plenária da Comissão Europeia da Aviação Civil, em Março de 1959

PÁGINAS : 1794 a 1796

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48034

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris a 10 de Julho de 1967

PÁGINAS : 1973 a 1976

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
264/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48223

Aprova, para ratificação, o Acordo Multilateral Relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas, concluído em Paris em 22 de Abril de 1960

PÁGINAS : 169 a 174

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48248

Cria, na dependência do Estado-Maior da Força Aérea e com sede no Depósito Geral de Material da Força Aérea, o Museu do Ar

PÁGINAS : 275 a 275

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 73/68 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Março de 1968

Torna público ter o Governo Português comunicado à Organização da Aviação Civil Internacional que foram eliminadas as diferenças existentes entre a regulamentação e as normas ou recomendações contidas nos parágrafos 4.12, 4.13, 4.14 e 4.15 do Anexo 9 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944, diferenças a que se referia o aviso inserto no Diário do Governo n.º 273, de 2 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 399 a 399

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Terça-feira 26 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48306

Determina que as pensões de reserva e de reforma que, nos termos das disposições referidas no corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42146, competirem ao pessoal especializado em aviação naval e navegação submarina até 30 de Dezembro de 1939, mas que posteriormente não prestou serviço na Aeronáutica ou nos submersíveis, sejam acrescidas das gratificações de especialização a que tivessem adquirido direito pela legislação anterior ao Decreto-Lei n.º 30249

PÁGINAS : 493 a 494

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Terça-feira 2 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
79/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Abril de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 517 a 517

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Sábado 6 de Abril de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
83/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/69 SÉRIE I de Sábado 28 de Junho de 1969

Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 768 a 768

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Sábado 28 de Junho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/69 SÉRIE I