Legislação | auxiliares

Decreto-Lei n.º 42929

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto de Biologia Marítima e do pessoal civil do Ministério, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 921 a 922

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17872

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1820 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
176/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43230

Dá nova redacção aos artigos 93.º e 115.º, n.º 1, do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 2263 a 2264

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2468 a 2468

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2612 a 2612

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Sábado 26 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
275/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

PÁGINAS : 2729 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18277

Fixa a lotação provisória para o Instituto Hidrográfico

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
42/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43526

Dá nova constituição aos quadros do pessoal administrativo e menor da Escola do Magistério Primário de Coimbra

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18523

Regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 700 a 702

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Segunda-feira 12 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
135/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/61 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 992 a 992

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
184/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43863

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto n.º 34417, que reorganiza os serviços de saúde das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1021 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
219/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44405

Adita uma alínea ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40678 (funcionamento de escolas destinadas à formação de assistentes sociais, assistentes familiares e monitoras familiares)

PÁGINAS : 854 a 854

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
139/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19248

Determina que na província ultramarina de Macau os serviços dos registos e identificação criminal e policial sejam dirigidos pelo inspector adjunto da Polícia Judiciária e manda incluir, a partir de 1 de Janeiro de 1963, na classe correspondente à letra X os agentes auxiliares de 2.ª classe da mesma Polícia

PÁGINAS : 885 a 886

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Quinta-feira 28 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
146/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 924 a 924

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
150/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19317

Estabelece as condições especiais de promoção ao posto imediato dos sargentos e praças da Armada que, não pertencendo à classe dos fuzileiros, prestem ou tenham prestado serviço nas unidades de fuzileiros ou como auxiliares de instrução da Escola de Fuzileiros

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
177/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1128 a 1128

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
190/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44625

Permite ao director-geral dos Serviços Florestais o Aquícolas, quando os proprietários de terrenos submetidos ao regime florestal se comprometam a assegurar o respectivo policiamento com guardas montados, fixar o efectivo de guardas florestais auxiliares em número inferior ao previsto no artigo 252.º do Decreto de 24 de Dezembro de 1903

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1547 a 1547

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
269/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
273/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/63 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Abril de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 364 a 364

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Segunda-feira 15 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
89/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/63 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Maio de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 654 a 654

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Quarta-feira 29 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
127/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19890

Aprova o plano do curso de formação agrícola, especialmente orientado para a vitivinicultura, atribuído à Escola Técnica da Régua

PÁGINAS : 713 a 714

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Terça-feira 11 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
137/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 764 a 764

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
145/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/63 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Julho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
179/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1463 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
215/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/63 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
234/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45463

Fixa as verbas anuais para o pessoal auxiliar das tesourarias da Fazenda Pública e as remunerações dos propostos dos tesoureiros de 3.ª classe no quinquénio de 1964 a 1968 e insere disposições destinadas a introduzir alterações nos serviços das tesourarias, relativamente aos propostos e auxiliares das mesmas - Adiciona um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 31670 e dá nova redacção ao artigo 1.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 37492

PÁGINAS : 2128 a 2132

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45634

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 36507, que promulga a reforma do ensino liceal

PÁGINAS : 457 a 459

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/64 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 673 a 674

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Terça-feira 12 de Maio de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 192/64 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45745, que cria o serviço de aeronáutica civil da província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1011 a 1011

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
192/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/64 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sexta-feira 25 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46051

Regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga o Decreto n.º 22144

PÁGINAS : 1682 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/65 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Março de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 392 a 392

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Sexta-feira 26 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
68/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/65 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 393 a 393

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Sábado 27 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
69/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21338

Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 10560

PÁGINAS : 835 a 836

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Segunda-feira 14 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
132/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46311, que promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 879 a 880

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/65 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Junho de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 884 a 884

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
143/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46448

Introduz alterações ao Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885, e insere disposições relativas aos cursos de enfermagem, de serviço social e de administração hospitalar

PÁGINAS : 1023 a 1024

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Terça-feira 20 de Julho de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
160/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21544

Considera vários serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência abrangidos na Portaria n.º 21249, que designa os serviços do mesmo Ministério que, para execução do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46307, são reconhecidos como serviços oficiais

PÁGINAS : 1231 a 1231

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
215/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/65 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Setembro de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21507, que dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
221/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1420 a 1420

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
249/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46827

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto n.º 46250, que constitui na província ultramarina de Timor a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259

PÁGINAS : 7 a 8

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
2/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 67/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1966

Proferido no processo n.º 59917, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrido o Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 403 a 404

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Segunda-feira 21 de Março de 1966
Supremo Tribunal de Justiça
67/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 73/66 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Março de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 421 a 422

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Segunda-feira 28 de Março de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
73/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 100/66 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 710 a 710

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Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
100/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 105/66 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 46925 e ao Decreto n.º 46926, que promulgam, respectivamente, a organização do sistema estatístico nacional e o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 729 a 729

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Quarta-feira 4 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
105/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/66 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Junho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
136/66 SÉRIE I