Legislação | associados

Decreto n.º 42930

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Anexo do Museu de Marinha - Pavilhão das Galeotas Reais»

PÁGINAS : 922 a 922

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18229

Eleva o número de estabelecimentos bancários que constituem as Câmaras de Compensação de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 67 a 67

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Sábado 21 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças
18/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/62 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Abril de 1962

Torna público terem sido admitidos vários Estados como membros da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44839

(sem sumário)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificações de Diário da República 145/63 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1963

Ao texto da Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O., anexo ao Decreto-Lei n.º 44412

PÁGINAS : 761 a 761

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
145/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45933

Permite que nas sociedades cooperativas o voto dos sócios para a assembleia geral seja dado por correspondência ou, quando o número de associados exceda 300, que a mesma assembleia seja constituída, para todas ou parte das suas deliberações, por delegados de secções em que os sócios sejam divididos

PÁGINAS : 1195 a 1196

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Sábado 19 de Setembro de 1964
Ministérios da Justiça e da Economia
221/64 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 264/64 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1964

Proferido no processo n.º 59816, em que era recorrente a Câmara Municipal do Porto e recorrida a Sociedade Cooperativa do Consumo dos Operários da Arrábida

PÁGINAS : 1587 a 1588

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Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Supremo Tribunal de Justiça
264/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21857

Torna extensivas à província ultramarina de Angola, na parte aplicável, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, várias disposições legislativas reguladoras amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados das cooperativas agrícolas metropolitanas

PÁGINAS : 197 a 198

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Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
30/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47405

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois armazéns desmontáveis em Alcântara

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22805

Torna extensivas à província ultramarina de Cabo Verde, na parte aplicável, determinadas disposições legislativas referentes às cooperativas agrícolas, observadas as alterações constantes da presente portaria - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1487, de 17 de Junho de 1962

PÁGINAS : 1402 a 1403

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Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47977

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras complementares nos armazéns desmontáveis em Alcântara

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Terça-feira 3 de Outubro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
231/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22969

Eleva a onze o número de estabelecimentos bancários que constituem a Câmara de Compensação do Porto

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1967
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
245/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48090

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional das Telecomunicações e respectivos anexos, feitos em Montreux aos 12 de Novembro de 1965

PÁGINAS : 2145 a 2233

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48459

Aprova, para adesão, o Protocolo adicional facultativo à Convenção Internacional das Telecomunicações, concluída em Montreux em 12 de Novembro de 1965, relativo à solução obrigatória de litígios

PÁGINAS : 933 a 937

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Sexta-feira 28 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
152/68 SÉRIE I

Despacho n.º 7

Aprova o Regulamento Interno do Grupo de Estudos de História Marítima

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
13/70 SÉRIE I

Portaria n.º 251/70

Torna extensivas à província de Moçambique e aplicáveis às cooperativas agrícolas da mesma província, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legislativas metropolitanas em vigor para as associações agrícolas

PÁGINAS : 687 a 689

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Sexta-feira 22 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 404/70

Mantém as regalias concedidas às cooperativas agrícolas pela legislação em vigor, ainda que participem em posição não inferior a 50 por cento como sócios ou accionistas em sociedades comerciais que tenham por objecto o aproveitamento, transformação, conservação ou comercialização dos seus produtos ou dos seus associados - Dá esclarecimento quanto à interpretação a dar ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45080, que actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego e dos relacionados com o regime de multas e de fiscalização, introduz alterações na orgânica do Comissariado do Desemprego e revoga os artigos 20.º a 37.º do Decreto n.º 21699

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Segunda-feira 24 de Agosto de 1970
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
195/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 503/70

Determina que sejam abolidos os limites máximos e mínimos da quota mensal devida pelos produtores agrícolas associados dos grémios da lavoura, fixados nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 34345, e que fiquem isentos de pagamento de quotas aos referidos grémios de que são associados todos os proprietários cuja contribuição predial rústica (verba principal) não atinja 250$00, e, ainda, que a eleição das direcções dos mesmos grémios fique sujeita, na parte aplicável, ao disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24715, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 442/70

PÁGINAS : 1563 a 1564

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
248/70 SÉRIE I

Portaria n.º 415/72

Torna extensivas à província de Timor e considera aplicáveis às cooperativas agrícolas da província várias disposições legais referentes às associações agrícolas em que introduz alterações

PÁGINAS : 971 a 972

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 432/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Alfândega da Fé, pertencentes a proprietários associados da Cooperativa Agrícola daquele concelho

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/73 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Julho de 1973

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 575/72, de 30 de Dezembro, que adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar e profissional e a novas facilidades às cooperativas agrícolas

PÁGINAS : 1323 a 1323

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Quinta-feira 26 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 442/74

Define as finalidades das câmaras de compensação e adopta providências tendentes a reestruturar e dinamizar o funcionamento das mesmas câmaras

PÁGINAS : 1057 a 1059

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
213/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 65/76

Autoriza as sociedades anónimas em que o Estado detenha a maioria do capital a continuar a sua existência com qualquer número de associados

PÁGINAS : 152 a 152

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Sábado 24 de Janeiro de 1976
Ministérios da Justiça e das Finanças
20/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/76

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/76, de 24 de Janeiro (sociedades anónimas em que o Estado detém a maioria do capital social)

PÁGINAS : 1060 a 1061

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Quarta-feira 12 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 644/76

Determina que a Associação de Defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira passe a ser dirigida transitoriamente por uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1815 a 1816

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Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
177/76 SÉRIE I

Decreto n.º 15/77

Estabelece as normas a que deverão obedecer as associações da Administração com os particulares para a execução de operações de expansão ou renovação urbana ou criação de novos aglomerados

PÁGINAS : 257 a 258

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministérios da Justiça, das Finanças e da…
41/77 SÉRIE I

Resolução n.º 63/77

Estabelece normas relativas às empresas Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A. C. Santos, S. A. R. L., Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

PÁGINAS : 590 a 591

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Quarta-feira 23 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
69/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/77 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 5 de Julho

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 29 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
174/77 SÉRIE I

Portaria n.º 501-A/77

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 475-A/77, de 28 de Julho, para os trabalhadores representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil

PÁGINAS : 1964-(1) a 1964-(1)

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
184/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 439-C/77

Proibe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais

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Terça-feira 25 de Outubro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
247/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 235/77

Determina que não seja concedido qualquer subsídio específico às empresas jornalísticas de âmbito regional

PÁGINAS : 2937 a 2938

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
288/77 SÉRIE I

Portaria n.º 769/78

Cria a Academia de Marinha e extingue o Centro de Estudos de Marinha

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
296/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 236/79

Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho (aprova os estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças)

PÁGINAS : 1641 a 1642

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Quarta-feira 25 de Julho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Cofre…
170/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 367/80

Permite ao Gabinete de Imprensa de Guimarães emitir cartões de acreditação dos indivíduos que exerçam actividade jornalística de direcção, chefia ou redacção nos órgãos seus associados e define o respectivo processo

PÁGINAS : 4042 a 4042

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
279/80 SÉRIE I

Lei n.º 29/81

Defesa do consumidor

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Assembleia da República
192/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 266/81

Regulamenta a associação de municípios

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Terça-feira 15 de Setembro de 1981
Ministério da Administração Interna
212/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1137/81

Determina a cessação de funções das comissões instaladoras das faculdades da Universidade Nova de Lisboa e põe em funcionamento, embora transitoriamente, alguns novos órgãos de gestão

PÁGINAS : 3414-(49) a 3414-(50)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
300/81 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 238/82

Estabelece a organização do Instituto de Higiene e Medicina Tropical

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
45/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 231/82

Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola

PÁGINAS : 1715 a 1722

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
137/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/82/M

Aprova o Estatuto das Casas do Povo

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1982
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
228/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 119/83

Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
46/83 SÉRIE I

Portaria n.º 375-C/83

Aprova os modelos de impressos, em original e duplicado, de certificados de admissibilidade de firmas e denominações e respectivos pedidos, bem como de pedido de invalidade de certificado

PÁGINAS : 1152-(9) a 1152-(25)

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Terça-feira 5 de Abril de 1983
Ministério da Justiça - Registo Nacional…
78/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 36/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 1757 a 1758

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Sexta-feira 13 de Maio de 1983
Ministério da Educação
110/83 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 57/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores

PÁGINAS : 2502 a 2503

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Sexta-feira 8 de Julho de 1983
Ministério da Educação
155/83 SÉRIE I

Portaria n.º 894/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

PÁGINAS : 3390 a 3391

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Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Educação
223/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1012/83

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 3949 a 3949

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1983
Ministério da Educação
277/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 461/83

Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1983
Ministério da Indústria e Energia
300/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/84

Autoriza o provimento dos lugares das carreiras de investigação, quando a prover por professores catedráticos ou associados ou ainda por candidatos habilitados com o doutoramento, desde que os serviços disponham, nas classificações económicas respeitantes a pessoal, de verbas suficientes para cobrir os respectivos encargos

PÁGINAS : 11 a 11

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
2/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

PÁGINAS : 954 a 964

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Quinta-feira 22 de Março de 1984
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
69/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/84

Cria o Centro para a Conservação de Energia, pessoa colectiva de utilidade pública sem fins lucrativos, e define a sua natureza e âmbito, finalidades e objectivos

PÁGINAS : 1509 a 1513

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Quinta-feira 10 de Maio de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
108/84 SÉRIE I