Legislação | arquipelagos

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 149/74 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1974

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de estudar os problemas derivados da aplicação do Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de Maio, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 755 a 755

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Sexta-feira 28 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
149/74 SÉRIE I

Portaria n.º 703/74

Fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais nos arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 29 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/74 SÉRIE I

Portaria n.º 233/75

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 58/75, de 31 de Janeiro

PÁGINAS : 520 a 521

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Sábado 5 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
80/75 SÉRIE I

Portaria n.º 550/75

Dá nova redacção ao n.º 2.º, 1, da Portaria n.º 424/75, de 10 de Julho, relativamente à margem de comercialização de electro-domésticos

PÁGINAS : 1338 a 1338

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
210/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 218/75 SÉRIE I de Sábado 20 de Setembro de 1975

Permite que o preço máximo de venda ao consumidor de melão seja acrescido dos encargos de transporte nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 1442 a 1442

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
218/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 8 de Novembro de 1975

Permite a inscrição de uma verba de 100000 contos no orçamento do Fundo de Abastecimento para 1976 para a cobertura dos encargos resultantes da diferença entre os custos de importação do arroz e os respectivos preços de venda

PÁGINAS : 1772-(5) a 1772-(5)

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Sábado 8 de Novembro de 1975
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno…
259/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 423/76

Revoga os n.os 3 e 4 do n.º 3 da Portaria n.º 144-B/75, de 3 de Março, sobre produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 1558 a 1558

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Quinta-feira 15 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno
164/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 243/76 SÉRIE I de Sábado 16 de Outubro de 1976

Esclarece dúvidas relativas à repercussão dos encargos de transporte no preço máximo de venda ao consumidor do melão nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 2372 a 2372

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Sábado 16 de Outubro de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
243/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 769-D/76

Estabelece disposições quanto à colocação de professores do ensino primário nos distritos escolares dos arquipélagos dos Açores e da Madeira

PÁGINAS : 2420-(1) a 2420-(2)

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Sábado 23 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
249/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 8/77

Encarrega os Ministros das Finanças, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações de apresentarem uma solução relativa ao estabelecimento de novas tabelas de fretes marítimos no tráfego com os arquipélagos da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 65 a 65

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
11/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 66/77

Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor, do sulfato de cobre de uso agrícola

PÁGINAS : 566 a 566

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Sábado 19 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
66/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519/77

Cria os Departamentos Marítimos dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1977
Conselho da Revolução
289/77 SÉRIE I

Portaria n.º 447/78

Dá nova redacção aos n.os 30.º e 31.º da Portaria n.º 22021, de 31 de Maio de 1966 (estrutura dos comandos navais e de defesa marítimas) - Revoga a Portaria n.º 198/78, de 11 de Abril

PÁGINAS : 1627 a 1628

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
182/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 192/84

Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar

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Segunda-feira 11 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
135/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 115-B/85

Introduz alterações no Código do Imposto Profissional

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Quinta-feira 18 de Abril de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
90/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 20/85/M

Cria o Centro de Estudos de História do Atlântico

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Terça-feira 17 de Setembro de 1985
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
214/85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2003/M

Adopta e ratifica as deliberações tomadas nas VI Jornadas Parlamentares Atlânticas. Resolve recomendar aos Governos da Região Autónoma da Madeira e da República Portuguesa o incremento das acções de cooperação com a República de Cabo Verde e o desenvolvimento de acções e missões público-privadas entre os quatro arquipélagos macaronésicos, que possibilitem um melhor conhecimento comum entre os agentes políticos, económicos, sociais, científicos e culturais, orientadas para o fomento da cooperação e da efectiva implementação dos objectivos propostos nas conclusões das Jornadas

PÁGINAS : 4659 a 4659

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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2003
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
180 SÉRIE I-B