Legislação | arnaldo

Decreto n.º 42799

Autoriza a Câmara Municipal de Torres Vedras a satisfazer em dez prestações anuais uma dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

PÁGINAS : 13 a 14

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 72/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Março de 1960

Determina que sejam integrados nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, desde 1 de Janeiro do corrente ano, a Acção Social da Guarda Nacional Republicana e o Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana, com os seus valores activos e passivos

PÁGINAS : 819 a 819

» ler mais

Segunda-feira 28 de Março de 1960
Ministério do Interior - Gabinete do Ministro…
72/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42891

Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos findos inscrita no orçamento do Ministério da Marinha do actual ano económico

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42948

Torna extensivo às pensões de reserva em cujo cálculo intervieram vencimentos anteriores aos fixados pelo Decreto-Lei n.º 42046 o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42950, desta data

PÁGINAS : 1012 a 1013

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42982

Revoga os Decretos-Leis n.os 39434 e 40534 (limites de despesas a realizar por determinados serviços dependentes do Ministério)

PÁGINAS : 1093 a 1093

» ler mais

Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
119/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17747

Torna extensivas às pensões de aposentação que, no todo ou em parte, constituem encargo dos corpos administrativos, as disposições do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez)

PÁGINAS : 1269 a 1269

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42993

Desanexa do arquivo a capela da Universidade de Coimbra e coloca-a, para efeitos administrativos, na imediata dependência da reitoria

PÁGINAS : 1270 a 1271

» ler mais

Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43032

Cria dois lugares de professor auxiliar no quadro do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1377 a 1377

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43038

Cria uma embaixada em Léopoldville

» ler mais

Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
150/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43088

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Pádua Correia, anexa às escolas de Mosteiro, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel

PÁGINAS : 1794 a 1794

» ler mais

Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43103

Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados nos concelhos de Lisboa e Coimbra e no distrito do Porto - Aplica aos referidos feriados o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 38596

PÁGINAS : 1831 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
180/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43104

Cria uma embaixada em Camberra

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
180/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43144

Acrescenta um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42093 (Fundo de Socorro Social)

PÁGINAS : 1925 a 1926

» ler mais

Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
205/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43151

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder isenção de direitos aos materiais importados, designadamente ao material escolar e aparelhagem de laboratório, destinados às escolas alemãs de Lisboa e Porto, constantes de lista a fornecer pela Embaixada da Alemanha

PÁGINAS : 1936 a 1936

» ler mais

Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43164

Determina que a cantina escolar anexa às escolas do ensino primário da freguesia de Forjães, concelho de Esposende, criada pelo Decreto-Lei n.º 39445, passe a designar-se Cantina Escolar Marcelino de Queirós

PÁGINAS : 1958 a 1958

» ler mais

Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
216/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43324

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento em vigor do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2461 a 2462

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
268/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43404

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool pelo Decreto-Lei n.º 31927 para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico do açúcar e seus derivados

PÁGINAS : 2766 a 2766

» ler mais

Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43439

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2894 a 2894

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43459

Autoriza a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal a participar com a quota de 2 por cento no capital da sociedade que venha a constituir-se para a instalação e exploração da indústria de lacticínios na ilha da Madeira

PÁGINAS : 2930 a 2930

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

» ler mais

Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43544

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39222 (requisição de funcionários para colaborarem no estudo de assuntos afectos à Presidência do Conselho)

PÁGINAS : 283 a 283

» ler mais

Sexta-feira 17 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
63/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43570

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28210, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41008 (organização da corporação dos oficiais da Armada) - Determina que os encargos derivados com a execução do presente diploma sejam satisfeitos, no ano corrente, pelas disponibilidades da verba inscrita na alínea d) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 339 a 339

» ler mais

Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18365

Inclui a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo no grupo F da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa de 6 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro

PÁGINAS : 348 a 348

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministérios do Interior e da Economia -…
73/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43580

Autoriza os Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência a atribuir, em despacho conjunto, remunerações complementares ao pessoal médico dos hospitais centrais não especializados

PÁGINAS : 367 a 367

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
77/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43583

Concede aos proprietários dos prédios rústicos marginais do rio Mondego atingidos pelas cheias do último trimestre de 1960, desde que a requeiram, a anulação da contribuição predial relativa ao rendimento perdido

PÁGINAS : 375 a 376

» ler mais

Terça-feira 4 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43612

Autoriza a inclusão de um novo liceu para a cidade de Angra do Heroísmo no plano de construção de novos liceus, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41572, e aumenta para 204000 contos o montante fixado no artigo 1.º do referido diploma

PÁGINAS : 455 a 455

» ler mais

Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
93/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43658

Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 38680, que reorganiza os serviços do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 529 a 530

» ler mais

Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44108

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para equipamento de microondas da Força Aérea

PÁGINAS : 1667 a 1668

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 315 a 315

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
71/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 138/63 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

PÁGINAS : 725 a 725

» ler mais

Quarta-feira 12 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
138/63 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
247/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46699

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real (empreitada n.º 580)

PÁGINAS : 1609 a 1610

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46702

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de uma sala, no concelho de Murça, distrito de Vila Real (empreitada n.º 577)

PÁGINAS : 1610 a 1610

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46706

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Mirandela, distrito de Bragança (empreitada n.º 543)

PÁGINAS : 1611 a 1611

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46712

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de três salas, no concelho de Vieira do Minho, distrito de Braga (empreitada n.º 538)

PÁGINAS : 1613 a 1613

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46716

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício escolar, de quatro salas, no concelho de Guimarães, distrito de Braga (empreitada n.º 537)

PÁGINAS : 1614 a 1614

» ler mais

Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46732

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de três edifícios escolares, com o total de quatro salas de aula, no concelho de Vinhais, distrito de Bragança (empreitada n.º 547)

PÁGINAS : 1647 a 1647

» ler mais

Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 100/66 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
100/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 227/66 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Quinta-feira 29 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
227/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 261/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
261/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 291/66 SÉRIE I de Sábado 17 de Dezembro de 1966

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2221 a 2222

» ler mais

Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
291/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 292/66 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966

Autoriza a alteração de uma verba no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

PÁGINAS : 2230 a 2230

» ler mais

Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
292/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/66 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966

Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, para o ano em curso

PÁGINAS : 2341 a 2341

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
301/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/66 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

PÁGINAS : 2343 a 2343

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
301/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1966

PÁGINAS : 134 a 134

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
23/67 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 75/67 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
75/67 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 120/67 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Maio de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
120/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Introduz alterações no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano decorrente

PÁGINAS : 1261 a 1261

» ler mais

Terça-feira 20 de Junho de 1967
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
142/67 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 192/67 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Agosto de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Sexta-feira 18 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
192/67 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 230/67 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Outubro de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

» ler mais

Segunda-feira 2 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
230/67 SÉRIE I