Legislação | armazenistas

Portaria n.º 18112

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 17393

PÁGINAS : 2730 a 2732

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
284/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho, quer espoadas, quer em ramas - Estabelece os preços de venda de farinhas de trigo, quando empacotadas

PÁGINAS : 497 a 498

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
98/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18484

Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as Portarias n.os 12741, 14417 e 14544

PÁGINAS : 632 a 636

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/61 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Setembro de 1961

Determina que fique suspensa a redução das existências mínimas dos armazenistas de vinhos, a que alude o Decreto-Lei n.º 40036

PÁGINAS : 1100 a 1100

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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
206/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18828

Estabelece novo regime para a comercialização de azeite - Revoga a Portaria n.º 18112

PÁGINAS : 1450 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18921

Designa os serviços a que ficam afectas as atribuições desempenhadas pela Junta de Exportação do Café relativas à comercialização e ao abastecimento de café

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
299/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Fixa os preços de venda dos ferros laminados, a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 1967 a 1970

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
300/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Novembro de 1962

Substitui o n.º 2.º do despacho, inserto no Diário do Governo de 15 de Setembro último, que determina que sejam substituídas as reduções mínimas obrigatórias do comércio armazenista de vinhos previstas no Decreto-Lei n.º 40036

PÁGINAS : 1560 a 1560

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19752

Introduz alterações nas disposições que devem satisfazer os armazenistas de papel, fixadas pela Portaria n.º 18484 - Revoga os n.os 22.º, 23.º, 24.º e 25.º da referida portaria

PÁGINAS : 253 a 254

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Sábado 9 de Março de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
58/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19947

Estabelece novo regime de comercialização de bacalhau

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
167/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20149

Estabelece novo regime para a comercialização do azeite - Revoga a Portaria n.º 19483

PÁGINAS : 1698 a 1700

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Terça-feira 5 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
259/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20216

Estabelece novo regime de condicionamento do comércio de sal marinho - Revoga as Portarias n.os 15363 e 17376

PÁGINAS : 1903 a 1904

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20261

Fixa as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público na campanha vinícola que se inicia em 1 de Janeiro de 1964 - Mantém para a mesma campanha o disposto na Portaria n.º 15348

PÁGINAS : 2165 a 2166

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20375

Fixa em $02 por quilograma de batata transaccionada no mercado interno a taxa sobre o mesmo produto de consumo, prevista no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42516, a cobrar pela Junta Nacional das Frutas, e modifica o sistema de cobrança da mesma taxa

PÁGINAS : 281 a 282

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Segunda-feira 17 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20443

Fixa as condições especiais que passam a ser exigidas, além das condições genéricas a que se refere o artigo 9.º do Decreto n.º 30002, para efeito de inscrição como armazenista de bacalhau nas 1.ª e 7.ª secções do Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 418 a 420

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
65/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20543

Estabelece o novo regime de comercialização do açúcar no continente

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20544

Altera a distribuição das taxas que incidem sobre a comercialização do bacalhau e do arroz destinadas às respectivas comissões reguladoras e ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 602 a 602

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
102/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20921

Estabelece o regime a que fica sujeito na metrópole o comércio interno de frutas frescas e secas, produtos hortícolas frescos e secos, flores, suas sementes e propágulos, bem como dos seus derivados e compostos

PÁGINAS : 1634 a 1637

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20923

Regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1640 a 1642

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Junta Nacional…
274/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21010

Sujeita ao regime obrigatório de guias todo o trânsito de vinho, produtos vínicos e quaisquer derivados na área de acção ou intervenção da Junta Nacional do Vinho

PÁGINAS : 1929 a 1930

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
302/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/65 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965

De terem sido, por despacho do Ministro da Economia, estabelecidas as condições em que se considera aplicável ao bacalhau importado individualmente o disposto nos n.os 10.º e 11.º da Portaria n.º 19947

PÁGINAS : 112 a 112

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21412

Regula as condições para a inscrição na Junta Nacional das Frutas, previstas no n.º 16.º da Portaria n.º 20921

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Quarta-feira 21 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
161/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46868

Introduz modificações no regime vigente para o exercício da actividade de armazenistas de vinho e seus derivados - Dá nova redacção a várias disposições da Lei n.º 1889 e dos Decretos-Leis n.os 27002 e 40036 e revoga os artigos 1.º 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º bem como o § 1.º do artigo 12.º do último dos citados decretos-leis

PÁGINAS : 219 a 222

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 97/66 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Abril de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os valores máximos das margens comerciais na venda de cada caixa de 30 kg de sabão tipo «gordo»

PÁGINAS : 602 a 602

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Segunda-feira 25 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
97/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21992

Actualiza algumas disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel - Revoga as Portarias n.os 18484 e 19752

PÁGINAS : 745 a 748

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Segunda-feira 9 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
109/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22364

Estabelece o novo regime de comercialização do azeite e dos óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 21741

PÁGINAS : 2183 a 2184

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22790

Estabelece novo regime para a comercialização do bacalhau - Revoga a Portaria n.º 19947, com excepção dos seus n.os 1.º e 7.º, os n.os 5.º a 10.º, inclusive, da Portaria n.º 20443, a declaração inserta no Diário do Governo n.º 23, de 28 de Janeiro de 1965, e a Portaria n.º 21099

PÁGINAS : 1383 a 1388

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Sábado 22 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
170/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47882

Introduz alterações na orgânica do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite, aprovada pelo Decreto n.º 32200

PÁGINAS : 1562 a 1563

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
203/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 36/68 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1968

Determina que sobre cada quilograma de azeite e outros óleos directamente comestíveis vendido pelos refinadores e armazenistas incida a taxa de $03 e expedido para os países estrangeiros, o ultramar e as ilhas adjacentes ou destinado a mantimentos e gastos de embarcações a taxa de $10

PÁGINAS : 229 a 229

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
36/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23239

Sujeita os armazenistas de batata de consumo à obrigação de adquirir à Junta Nacional das Frutas, ou por seu intermédio, quantitativos correspondentes às compras por eles livremente realizadas, de acordo com as percentagens fixadas pelo referido organismo - Revoga a Portaria n.º 22905

PÁGINAS : 294 a 294

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
45/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Novembro de 1968

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado em 13$00 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de 2200 t de semente de linho a importar do Canadá no presente mês

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23937

Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar, durante o ano de 1969, sobre os vinhos e seus derivados - Mantém isentos, na cidade do Porto e no entreposto de Gaia, os vinhos de pasto da região dos vinhos generosos do Douro

PÁGINAS : 232 a 232

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Terça-feira 25 de Fevereiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
47/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/69 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Novembro de 1969

De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de semente de linho a importar do Canadá

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/69 SÉRIE I

Portaria n.º 225/70

Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a Portaria n.º 23340

PÁGINAS : 539 a 540-(2)

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Sexta-feira 1 de Maio de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia -…
102/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 131/70 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Junho de 1970

De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas da partida de 200 t de óleo de linhaça de origem holandesa, mantendo-se as margens actualmente em vigor para os armazenistas e retalhistas, respectivamente, de $80 e 1$20 por quilograma, e, ainda, de ter sido determinado que sobre o referido óleo incida um diferencial, a reverter para o Fundo de Abastecimento, calculado com base na diferença entre o referido preço de venda de 12$50 e o preço de custo do produto no armazém do importador, acrescido da sua margem de lucro de $80

PÁGINAS : 748 a 748

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/70 SÉRIE I

Portaria n.º 608/70

Fixa em $05 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar durante o ano de 1970 sobre os vinhos e seus derivados - Mantém isentos, na cidade do Porto e no Entreposto de Gaia, os vinhos de pasto da região dos vinhos generosos do Douro

PÁGINAS : 1815 a 1815

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/70 SÉRIE I

Portaria n.º 140/71

Fixa em $06 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar, durante o ano de 1971, sobre os vinhos e seus derivados - Mantém isentos, na cidade do Porto e no Entreposto de Gaia, os vinhos de pasto da região dos vinhos generosos do Douro

PÁGINAS : 324 a 324

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Sábado 13 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
61/71 SÉRIE I

Portaria n.º 264/71

Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a Portaria n.º 225/70

PÁGINAS : 770 a 772

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Quinta-feira 20 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia -…
118/71 SÉRIE I

Portaria n.º 10/72

Fixa em $06 por litro a taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317 a aplicar durante o ano de 1972 sobre os vinhos e seus derivados - Mantém isentos, na cidade do Porto e no Entreposto de Gaia, os vinhos de pasto da região dos vinhos generosos do Douro

PÁGINAS : 50 a 50

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
7/72 SÉRIE I

Decreto n.º 120/72

Insere disposições relativas à importação de arroz, café e cacau pelos armazenistas dos mesmos produtos inscritos na 7.ª Secção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia - Revoga a disposição do § único do artigo único do Decreto n.º 31526

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/72 SÉRIE I

Portaria n.º 267/72

Estabelece o novo regime de produção e comercialização do açúcar - Revoga a Portaria n.º 264/71, com excepção do n.º 2.º-3, que se mantém em vigor até 31 de Agosto, e do n.º 3.º-2, que vigorará até 31 de Maio do corrente ano

PÁGINAS : 616 a 618

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia -…
114/72 SÉRIE I

Portaria n.º 67/73

Fixa a taxa a aplicar durante o ano de 1973 sobre os vinhos e seus derivados

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/73 SÉRIE I

Portaria n.º 364/73

Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar para o ano cultural de 1973-1974

PÁGINAS : 878 a 879

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Quinta-feira 24 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia -…
122/73 SÉRIE I

Portaria n.º 401/73

Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos sobre o azeite e os restantes óleos directamente comestíveis e suas misturas, bem como a incidência e forma de cobrança das mesmas

PÁGINAS : 997 a 998

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Sexta-feira 8 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
135/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 223/73 SÉRIE I de Sábado 22 de Setembro de 1973

Fixa as condições de comercialização dos produtos siderúrgicos

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Sábado 22 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/73 SÉRIE I

Portaria n.º 917/73

Fixa o montante da taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de 1936, a aplicar, durante o ano de 1974, sobre os vinhos e seus derivados

PÁGINAS : 2495 a 2496

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/74 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1974

Fixa as percentagens em que devem ser repostas para os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 46868, de 10 de Fevereiro de 1966, as existências mínimas obrigatórias em poder dos armazenistas de vinhos

PÁGINAS : 1628 a 1628

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 769/74

Equipara a armazenistas, para efeito de aquisição de produtos, as sociedades cooperativas de consumo e diversas outras instituições que prossigam fins de promoção económica e social

PÁGINAS : 1653 a 1654

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia
303/74 SÉRIE I

Portaria n.º 864/74

Determina que as taxas que constituíam receita do Grémio dos Armazenistas de Mercearia e dos Grémios de Retalhistas de Mercearia do Norte, Centro e Sul sejam extintas com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1974

PÁGINAS : 1670-(77) a 1670-(78)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia
303/74 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO