Legislação | armazem

Decreto n.º 42842

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um armazém no cais acostável em Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 615 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17712

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado do armazém de matérias-primas e um lugar de encarregado de oficina

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17878

Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 1832 a 1833

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18105

Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961

PÁGINAS : 2688 a 2703

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
281/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18233

Mantém em vigor, com as alterações introduzidas pela presente portaria, as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
20/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43726

Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

PÁGINAS : 688 a 692

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Quinta-feira 8 de Junho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
133/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18622

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18917

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, aprovadas pela Portaria n.º 15601, e aprova as tarifas provisórias para utilização das instalações do porto de pesca costeira de Aveiro

PÁGINAS : 1773 a 1774

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44832

Designa as actividades que se consideram compreendidas nos preceitos do artigo 8.º da Lei n.º 2111 e do artigo 1.º, alínea c), do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44267, para efeitos da sujeição ao imposto extraordinário para a defesa e valorização do ultramar

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19752

Introduz alterações nas disposições que devem satisfazer os armazenistas de papel, fixadas pela Portaria n.º 18484 - Revoga os n.os 22.º, 23.º, 24.º e 25.º da referida portaria

PÁGINAS : 253 a 254

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Sábado 9 de Março de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
58/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20443

Fixa as condições especiais que passam a ser exigidas, além das condições genéricas a que se refere o artigo 9.º do Decreto n.º 30002, para efeito de inscrição como armazenista de bacalhau nas 1.ª e 7.ª secções do Grémio dos Armazenistas de Mercearia

PÁGINAS : 418 a 420

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
65/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 985 a 985

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
185/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21214

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 406 a 406

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Sábado 3 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46567

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Posto de Culturas Regadas do Vale do Sorraia - Construção do edifício de armazém (vacaria e palheiro)»

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
223/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46593

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da 2.ª fase do armazém franco do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Quinta-feira 14 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
233/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47169

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo (F. N. P. T.) a emitir e descontar cautelas de penhor (warrants), com garantia dos cereais, sementes de forragens ou quaisquer outros produtos, de produção continental, ultramarinos ou exóticos, depositados pela Federação nos seus celeiros, silos ou armazéns, constituídos, para o efeito, em armazéns gerais agrícolas, nos termos das disposições legais em vigor

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Sábado 27 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47431

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar, pelo prazo de vinte anos, à Sodipel - Sociedade Distribuidora de Papel, S. A. R. L., a concessão de uma parcela de terreno situada na margem direita do rio Tejo, na zona do Poço do Bispo, na área da sua jurisdição, a fim de nela ser instalado um armazém destinado à movimentação de mercadorias do seu comércio, importadas ou destinadas à exportação

PÁGINAS : 2344 a 2344

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48071

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração do projecto de um armazém no Poço do Bispo

PÁGINAS : 2064 a 2064

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
273/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48128

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um armazém desmontável para abrigo de mercadorias no cais comercial do porto de Aveiro

PÁGINAS : 2345 a 2346

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23475

Cria no porto de S. Vicente, na província de Cabo Verde, um armazém geral franco e nele autoriza a instalação de estabelecimentos de venda de mercadorias livres de direitos e de outras imposições aos tripulantes e passageiros em trânsito que se destinem ao exterior da província

PÁGINAS : 1004 a 1005

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
164/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23760

Define a noção e o destino das sobras de géneros de rancho, a fim de garantir um eficiente contrôle do seu movimento

PÁGINAS : 1794 a 1794

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
288/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49429

Permite que os serventes de armazéns em serviço na Força Aérea à data da publicação do Decreto n.º 46368 ascendam a ajudante de fiel de armazém, com dispensa das habilitações literárias estabelecidas pelo mesmo decreto

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Quinta-feira 4 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
283/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 131/70 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Junho de 1970

De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas da partida de 200 t de óleo de linhaça de origem holandesa, mantendo-se as margens actualmente em vigor para os armazenistas e retalhistas, respectivamente, de $80 e 1$20 por quilograma, e, ainda, de ter sido determinado que sobre o referido óleo incida um diferencial, a reverter para o Fundo de Abastecimento, calculado com base na diferença entre o referido preço de venda de 12$50 e o preço de custo do produto no armazém do importador, acrescido da sua margem de lucro de $80

PÁGINAS : 748 a 748

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/70 SÉRIE I

Lei n.º 8/70

Autoriza as federações dos grémios da lavoura, os organismos de coordenação económica e os grémios da lavoura dos Açores e da Madeira a emitir e descontar em instituições de crédito cautelas de penhor (warrants) e a dar como garantia os produtos agrícolas, florestais ou pecuários, originários, em via de transformação ou já transformados, depositados nos grémios da lavoura e cooperativas agrícolas da sua área

PÁGINAS : 794 a 794

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Presidência da República
140/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 141/70 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias

PÁGINAS : 803 a 804

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Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
141/70 SÉRIE I

Portaria n.º 539/70

Fixa os modelos das cautelas de penhor (warrants) e dos respectivos conhecimentos de depósito para desconto em instituições de crédito e estabelece as normas reguladoras da verificação dos armazéns e da fiscalização técnica dos produtos

PÁGINAS : 1560 a 1561

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Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
248/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 69/71 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Março de 1971

Aprova os modelos de conhecimentos de depósito e de cautelas de penhor para operações de crédito sobre produtos vínicos depositados em regime de armazéns gerais e as condições de segurança e apetrechamento das adegas ou armazéns destinados à recolha dos produtos para depósito em regime de armazéns gerais

PÁGINAS : 369 a 374

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Terça-feira 23 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
69/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 267/71

Introduz alterações ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 47780

PÁGINAS : 903 a 904

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
142/71 SÉRIE I

Portaria n.º 296/72

Determina os direitos a que fica sujeita na pauta geral, em função da incorporação de trabalho nacional para efeitos fiscais, a entrada em consumo na província de Moçambique das partes, peças separadas e acessórios dos velocípedes, com ou sem motor, incluídos na posição 87.12, produzidos em regime de armazém aduaneiro de natureza especial

PÁGINAS : 690 a 690

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
122/72 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio do Comércio de Exportação de Frutas, do Grémio dos Exportadores de Frutos e Produtos Hortícolas do Algarve, do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S. Miguel e do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira

PÁGINAS : 1646-(25) a 1646-(25)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 484/75

Determina várias medidas relativamente a determinados funcionários do Instituto da Família e Acção Social e de outros organismos dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social

PÁGINAS : 1142 a 1142

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
185/75 SÉRIE I

Portaria n.º 552/75

Subordina ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de peças e acessórios de veículos automóveis

PÁGINAS : 1379 a 1380

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Sábado 13 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
212/75 SÉRIE I

Portaria n.º 562/75

Estabelece normas relativas à comercialização de rolamentos para veículos automóveis

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
215/75 SÉRIE I

Portaria n.º 567/75

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de determinadas máquinas e alfaias agrícolas importadas

PÁGINAS : 1433 a 1434

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
217/75 SÉRIE I

Portaria n.º 285/76

Define a política orientadora de preços para os pesticidas de uso agrícola

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Quinta-feira 6 de Maio de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
106/76 SÉRIE I

Portaria n.º 466/76

Fixa os preços de pesticidas de uso agrícola submetidos ao regime de preços máximos

PÁGINAS : 1834 a 1836

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
178/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/76 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Outubro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas

PÁGINAS : 2316 a 2316

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
240/76 SÉRIE I

Portaria n.º 649/76

Submete ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, vários pesticidas agrícolas constantes do quadro anexo

PÁGINAS : 2504 a 2504

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
258/76 SÉRIE I

Portaria n.º 17/77

Sujeita ao regime de preços máximos e ao regime especial de margens mínimas de comercialização fixadas os pesticidas de uso agrícola

PÁGINAS : 70 a 72

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Sábado 15 de Janeiro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
12/77 SÉRIE I

Portaria n.º 132/77

Define as condições de acesso às salas de trânsito, bem como as normas reguladoras de funcionamento das lojas francas dos aeroportos internacionais

PÁGINAS : 511 a 515

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Terça-feira 15 de Março de 1977
Ministérios das Finanças, do Comércio e…
62/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/77 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 143/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março

PÁGINAS : 642 a 643

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Quarta-feira 30 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
75/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 102/77

Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os preços máximos de venda ao consumidor no continente e ilhas adjacentes, dos insecticidas de uso agrícola e herbicidas destinados à monda química do arroz

PÁGINAS : 955 a 957

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Quarta-feira 27 de Abril de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
97/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/77

Fixa os preços de venda no continente e ilhas adjacentes do oxicloreto de cobre a 26,6%

PÁGINAS : 1911 a 1911

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
179/77 SÉRIE I

Portaria n.º 688/77

Fixa novos preços de venda de produtos dietéticos para a alimentação infantil, dando nova redacção ao n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º 143/77, de 19 de Março

PÁGINAS : 2700 a 2700

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Sábado 12 de Novembro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
262/77 SÉRIE I

Portaria n.º 805/77

Fixa a letra de vencimento para os lugares de fiel e fiel de armazém previstos no n.º 4 do quadro do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 3178-(80) a 3178-(80)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
302/77 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 22/78

Estabelece normas gerais de acesso à actividade comercial (Estatuto do Comerciante)

PÁGINAS : 230 a 236

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
21/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 247/78

Aprova o Estatuto do Comerciante

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Terça-feira 22 de Agosto de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
192/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 55/79

Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para o ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 12) estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 421 a 422

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Sábado 17 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
64/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 24/80

Altera a tabela relativa aos preços de garantia à produção, a praticar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, anexa ao Despacho Normativo n.º 378/79, de 26 de Dezembro

PÁGINAS : 80 a 80

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Quarta-feira 30 de Janeiro de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
25/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 84/80

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

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Terça-feira 11 de Março de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
59/80 SÉRIE I