Legislação | armas

Decreto-Lei n.º 42955

Concede o direito a brasão de armas, estandarte, bandeira e selo às corporações e estabelece as regras que devem presidir ao estudo, ordenamento e aprovação do brasão de armas das corporações

PÁGINAS : 1022 a 1024

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
98/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17832

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 5.º centenário da mote do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17956

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2058 a 2059

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17957

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2059 a 2060

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17958

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2060 a 2061

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17959

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2061 a 2062

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17960

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2062 a 2063

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17961

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2063 a 2064

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17962

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente

PÁGINAS : 2064 a 2065

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18212

Concede à vila do Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 34 a 34

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
13/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43632

Permite aos governadores das províncias ultramarinas autorizar a importação livre de direitos e de outras imposições, com excepção do imposto do selo, das armas e munições que se destinem à defesa de propriedades ou estabelecimentos industriais, agrícolas ou mineiros, ou a quaisquer entidades particulares, sempre que as circunstâncias a aconselhem

PÁGINAS : 505 a 505

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Sábado 29 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
100/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43696

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37313, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições

PÁGINAS : 602 a 603

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
115/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43757

Dá nova redacção ao artigo 57.º do Decreto n.º 39497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43470 (recrutamento de oficiais do Exército para o serviço da Polícia de Segurança Pública) - Revoga, na parte que respeita à Polícia de Segurança Pública, o artigo 21.º do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304

PÁGINAS : 765 a 766

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
149/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43953

Autoriza a colocação nas tropas e nos serviços da Guarda Nacional Republicana de oficiais superiores, capitães e subalternos de todas as armas e serviços, do quadro permanente, no activo ou na reserva - Revoga a limitação estabelecida no artigo 21.º do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304

PÁGINAS : 1269 a 1270

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
232/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43961

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
237/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18869

Cria na dependência do Estado-Maior da Armada o Centro de Estudos Especiais da Armada (C. E. E. A.)

PÁGINAS : 1575 a 1575

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
284/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44182

Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 117 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44219

Altera, transitòriamente, para 35 anos incompletos a idade fixada para a promoção ao posto de furriel do quadro permanente do Exército pelo artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 28401, com a redacção que lhe é dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32692

PÁGINAS : 195 a 195

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Sábado 3 de Março de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
48/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19076

Concede a várias povoações da província de Angola o privilégio de usarem escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 237 a 238

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Quinta-feira 15 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
58/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19099

Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 309 a 309

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Quarta-feira 28 de Março de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
69/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19410

Concede à povoação de 31 de Janeiro, da província ultramarina de Angola, o direito ao uso de escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 1309 a 1309

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
226/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 102/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Abril de 1963

Determina que a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, como estabelecimento do Estado, passe a ter a seu cargo, em exclusivo, a importação e venda de fósforo branco no País

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 30 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
102/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19897

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas

PÁGINAS : 741 a 742

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério das Corporações e Previdência…
140/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45147

Regula o exercício de escafandria desportiva nas águas sob a jurisdição das autoridades marítimas

PÁGINAS : 982 a 983

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Sábado 20 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
170/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45302

Permite ao Ministro do Exército autorizar, a título excepcional, a matrícula na Academia Militar aos oficiais do quadro de complemento e aos sargentos que, por serviços prestados em defesa da integridade nacional, hajam sido galardoados

PÁGINAS : 1619 a 1620

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
239/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45324

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelos Decretos-Leis n.os 38916 e 39478, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército - Fixa o limite de idade para a passagem à situação de reserva dos brigadeiros médicos, de administração militar e engenheiros de material

PÁGINAS : 1661 a 1662

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Quinta-feira 24 de Outubro de 1963
Ministério do Exército
250/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45618

Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila de Cubal, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 21 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
69/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45733

Estabelece normas de reclassificação dos sargentos e dá nova estruturação ao actual quadro de amanuenses do Exército, que passa a designar-se «quadro de sargentos do serviço geral do Exército»

PÁGINAS : 720 a 722

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Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
126/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20831

Introduz alterações no escudo de armas, bandeira e selo da cidade de S. Paulo da Assunção de Luanda - Revoga as disposições relativas ao brasão de armas e bandeira da cidade de Luanda constantes da Portaria n.º 19409

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 30 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
230/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 231/64 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Outubro de 1964

Designa as especialidades consideradas afins das que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1) e o n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1403 a 1403

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
231/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21260

Regula, a título provisório, as condições de promoção dos oficiais do serviço geral da Armada

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 1 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46326

Regula as condições de ingresso e promoção dos oficiais no quadro do corpo do estado-maior - Revoga determinadas disposições dos Decretos-Leis n.os 28401 e 36304 e o Decreto-Lei n.º 41312

PÁGINAS : 647 a 649

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
101/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46333

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 43961 (comissões de serviço dos militares no ultramar)

PÁGINAS : 667 a 667

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Sábado 15 de Maio de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
108/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46843

Permite o ingresso no quadro técnico do serviço de manutenção de material aos oficiais do quadro de complemento que, em virtude de acidentes em serviço, donde lhes resultou diminuição da capacidade física, ficaram impedidos de concorrer à Academia Militar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44184

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
21/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22379

Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Sábado 17 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
291/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47430

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelos artigos únicos dos Decretos n.os 43961 e 46333 (comissões de serviço dos militares no ultramar)

PÁGINAS : 2342 a 2343

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22613

Cria o ramo de hidrografia e navegação (TCH) na subclasse dos oficiais técnicos da classe do serviço especial - Altera a redacção da alínea i) do n.º 2.º da Portaria n.º 22008, que regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na classe do serviço especial

PÁGINAS : 705 a 706

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22667

Concede o direito ao uso de armas, bandeira e selo à Vila de Teixeira de Sousa, sede do concelho do mesmo nome, distrito do Moxico, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 835 a 836

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Terça-feira 2 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
104/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22728

Cria o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis e define as suas atribuições

PÁGINAS : 1255 a 1256

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Segunda-feira 19 de Junho de 1967
Presidência do Conselho e Ministério do…
141/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22853

Concede à cidade de Porto Alexandre, da província ultramarina de Angola, o direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 6, de 17 de Setembro de 1963, observadas as alterações constantes da presente portaria

PÁGINAS : 1555 a 1555

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
202/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23047

Confere à vila de Viana, sede do concelho do mesmo nome, distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, o direito ao uso de armas, bandeira e selo

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
284/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23209

Determina que deixem de ser acumuladas as funções de 2.º comandante das escolas práticas das armas e dos serviços com as de director de instrução - Altera, na parte respeitante à acumulação das referidas funções, os quadros anexos às Portarias n.os 15292, 15390, 15469 e 15500

PÁGINAS : 203 a 203

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23325

Concede à cidade de Cubal, do distrito de Benguela, da província ultramarina de Angola, o direito a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedido à antiga vila do mesmo nome

PÁGINAS : 564 a 564

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Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
96/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23554

Aprova as armas, o estandarte, a bandeira e o selo da Corporação da Assistência

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério das Corporações e Previdência…
198/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23856

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral

PÁGINAS : 50 a 50

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
17/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24046

Regula a venda dos instrumentos perdidos a favor do Estado pelos infractores às leis da caça

PÁGINAS : 471 a 472

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Sábado 26 de Abril de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
99/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49015

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e $10, destinadas à província de Timor, no montante de 17500 contos

PÁGINAS : 547 a 548

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Quarta-feira 21 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24088

Autoriza a cidade General Machado, da província de Angola, a usar, com as alterações constantes da presente portaria, o escudo de armas, bandeira e selo concedidos à antiga vila do mesmo nome

PÁGINAS : 563 a 563

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Sexta-feira 23 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
122/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24107

Aprova e manda pôr em execução as Normas de Heráldica do Exército e o Regulamento da Simbologia do Exército

PÁGINAS : 613 a 631

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Terça-feira 3 de Junho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
131/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49142

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 5$00, 10$00 e 20$00, no montante de 120000 contos, destinadas à província de Angola

PÁGINAS : 879 a 879

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/69 SÉRIE I