Legislação | aquisicao

Portaria n.º 17616

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 731 a 732

» ler mais

Terça-feira 1 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
50/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42887

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto n.º 41627, que regula as características da instalação de desmagnetização a manter a bordo dos navios mercantes

PÁGINAS : 815 a 816

» ler mais

Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
70/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43002

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina da Guiné a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província destinado à aquisição de um prédio urbano na vila de Farim, para instalação da nova estação telégrafo-postal

PÁGINAS : 1316 a 1316

» ler mais

Quinta-feira 2 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43046

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a outorgar por parte do Estado na escritura de compra de um edifício, situado em Luanda, destinado a messe de oficiais

PÁGINAS : 1635 a 1636

» ler mais

Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
153/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43090

Promulga o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1803 a 1810

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministérios do Interior, da Justiça e dos…
173/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43108

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair na Caixa Económica Postal da mesma província um empréstimo até ao montante de 132000000$00 destinado à execução de determinados trabalhos

PÁGINAS : 1837 a 1837

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43110

Insere disposições relativas à cobrança de emolumentos pelos serviços de registo de nacionalidade - Prorroga até 1 de Julho de 1961 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42644 (registo comercial)

PÁGINAS : 1839 a 1840

» ler mais

Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17945

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1961 a 1962

» ler mais

Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
218/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43186

Regula as condições em que as caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e associações de socorros mútuos ficam autorizadas a afectar os seus capitais à concessão de empréstimos aos seus beneficiários ou sócios para a construção ou a aquisição de habitações próprias - Dá nova redacção ao n.º 2 da base VIII da Lei n.º 2092

PÁGINAS : 2003 a 2005

» ler mais

Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43195

Organiza, junto da consulta técnica da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, o gabinete técnico, ao qual competirá a elaboração dos programas de aquisição e construção das habitações e a fiscalização das obras em execução do Decreto-Lei n.º 42951, bem como o desempenho de outras atribuições que lhe sejam cometidas

PÁGINAS : 2079 a 2080

» ler mais

Sábado 24 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
223/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2778 a 2779

» ler mais

Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43594

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 416 a 417

» ler mais

Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
86/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43618

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a instituir prémios em dinheiro e a atribuir quaisquer outras remunerações com vista à aquisição dos textos e ilustrações dos livros únicos do ensino primário e à aprovação dos cadernos escolares necessários

PÁGINAS : 467 a 468

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional
94/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43646

Fixa as prestações mensais para a aquisição das casas económicas do agrupamento de S. João da Madeira, construído nos termos do Decreto-Lei n.º 40246

PÁGINAS : 524 a 524

» ler mais

Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
103/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18576

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 815 a 815

» ler mais

Quinta-feira 6 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 1318 a 1318

» ler mais

Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
243/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44018

Regula a concessão de crédito para a aquisição de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento a oficiais, sargentos, cabos e marinheiros e funcionários civis do quadro do pessoal civil do Ministério - Revoga o Decreto n.º 41346

PÁGINAS : 1380 a 1380

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha
260/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44019

Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a mandar construir na cidade de Brasília o edifício para a Embaixada de Portugal

PÁGINAS : 1380 a 1381

» ler mais

Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
260/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44036

Adiciona uma nova alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1404 a 1404

» ler mais

Sexta-feira 17 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18831

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1461 a 1461

» ler mais

Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19151

Autoriza a Junta do Crédito Público a atribuir prémios aos possuidores de certificados de aforro

PÁGINAS : 559 a 560

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19254

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Cabo Verde e Guiné a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 919 a 919

» ler mais

Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44456

Autoriza o Governo-Geral de Angola a dar o aval da província, até ao montante global de 200000 contos, aos contratos de aquisição de equipamento agrícola que a Junta Provincial de Povoamento vai realizar com diversas firmas

PÁGINAS : 953 a 954

» ler mais

Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
154/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 984 a 985

» ler mais

Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44476

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição e direcção técnica das montagens de radiofaróis para a 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Terça-feira 24 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
168/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962

Mantém para a colheita de 1962 os preços e condições de aquisição de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 162, respectivamente de 19 de Outubro de 1961 e 14 de Julho de 1960

PÁGINAS : 1188 a 1188

» ler mais

Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44572

Fixa as prestações mensais para a aquisição de casas económicas do agrupamento situado na zona de Olivais-Sul e o valor das prestações a observar nas futuras aquisições de casas dos diferentes agrupamentos já construídos ou em vias de construção

PÁGINAS : 1225 a 1226

» ler mais

Quarta-feira 12 de Setembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
210/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44576

Altera as disposições relativas ao funcionamento dos três fundos do Serviço de Fardamento da Guarda Nacional Republicana - Revoga o Decreto n.º 41954 e os artigos 237.º e 238.º do Decreto n.º 9168

PÁGINAS : 1242 a 1243

» ler mais

Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
215/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44578

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo do Estado-Maior do Exército, a celebrar contrato para o fornecimento de equipamento de radiolocalização e de escuta

PÁGINAS : 1244 a 1244

» ler mais

Terça-feira 18 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
215/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19416

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso

PÁGINAS : 1317 a 1317

» ler mais

Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44665

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição e montagem de vário equipamento para as 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1445 a 1446

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44677

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a aquisição e assistência técnica na montagem de transmissores HF-AM/SSB e receptores de sintonia fixa destinados à 2.ª região aérea (Luanda e Henrique de Carvalho) e à 3.ª região aérea (Lourenço Marques e Beira)

PÁGINAS : 1477 a 1478

» ler mais

Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
260/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19505

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1499 a 1499

» ler mais

Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
265/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44747

Aprova o plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão

PÁGINAS : 1600 a 1601

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19596

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1962

PÁGINAS : 1888 a 1888

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19747

Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a abrir um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 245 a 245

» ler mais

Terça-feira 5 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45035

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores para a 3.ª região aérea

PÁGINAS : 623 a 623

» ler mais

Segunda-feira 20 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
119/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45171

Autoriza o Ministério do Exército, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material, a celebrar contrato para o fornecimento de viaturas automóveis e seus sobresselentes

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
179/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
189/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20041

Reforça a verba inscrita no artigo 5.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1422 a 1422

» ler mais

Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45234

Prorroga até 31 de Dezembro de 1964 o prazo de execução do plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão, estabelecido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44747

PÁGINAS : 1438 a 1438

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
211/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20136

Determina que o Governo-Geral de Angola abra dois créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1659 a 1659

» ler mais

Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
249/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45491

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé

PÁGINAS : 2170 a 2171

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45492

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de teleimpressores e quadro de comutação telegráfica para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2171 a 2171

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45708

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo de execução do plano de aquisição de mobiliário e equipamento para o Centro de Reabilitação de Diminuídos Motores, em Alcoitão, estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 45234

PÁGINAS : 636 a 636

» ler mais

Segunda-feira 4 de Maio de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
106/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/64 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Maio de 1964

Fixa os preços máximos para a comercialização dos produtos de salsicharia - Revoga os despachos insertos no Diário do Governo n.os 274 e 147, respectivamente de 11 de Dezembro de 1953 e 30 de Junho de 1959

PÁGINAS : 724 a 724

» ler mais

Quarta-feira 27 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
126/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20633

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar uma verba consignada à execução de trabalhos do II Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província

PÁGINAS : 787 a 787

» ler mais

Terça-feira 16 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

Estabelece as condições para a aquisição e venda de centeio e milho na campanha de 1964-1965 pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo

PÁGINAS : 1096 a 1096

» ler mais

Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
212/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45929

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar escritura para aquisição de um prédio urbano situado na cidade de Lisboa

PÁGINAS : 1188 a 1188

» ler mais

Quarta-feira 16 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45961

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de três instalações propulsoras Diesel marítimas, constituídas por dois motores cada uma, destinadas a três lanchas de fiscalização da costa a construir nos seus estaleiros

PÁGINAS : 1431 a 1431

» ler mais

Terça-feira 13 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha
240/64 SÉRIE I