Legislação | apurar

Decreto n.º 42980

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Tribunal da Boa Hora - Remodelação da instalação eléctrica»

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43035

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Industrial do Porto - Obras de conservação»

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
148/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43147

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três equipamentos complementares destinados a transformação de radiofaróis VOR

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43258

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de acessórios Lorenz para máquinas teleimpressoras

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43297

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Pousada de Valença (acesso) - Obras de construção»

PÁGINAS : 2405 a 2405

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43332

Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a construção e fornecimento de duas embarcações e seus apetrechos

PÁGINAS : 2466 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
269/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43361

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do agrupamento de casas económicas dos Olivais (sul), em Lisboa

PÁGINAS : 2614 a 2615

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43434

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43435

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43795

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de beneficiação do Liceu de Viseu

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43991

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um varadouro nas Lajes do Pico

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
248/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44112

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de arranjos internos da aerogare do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
295/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44666

Autoriza o conselho administrativo da Capitania do Porto de Ponta Delgada a celebrar contrato, com estaleiro nacional, para a construção e fornecimento de uma embarcação e seus apetrechos

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44673

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de contar papel

PÁGINAS : 1462 a 1463

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
257/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44765

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas e fornecimentos

PÁGINAS : 1634 a 1635

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44927

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte para a ligação telefónica e radiofónica entre Coimbra e Covilhã e respectivos equipamentos acessórios

PÁGINAS : 282 a 282

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
67/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a sede da Administração Florestal de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 316 a 316

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Sábado 30 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
76/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45022

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de construção do quartel da sede da companhia n.º 1, secção e posto da Guarda Fiscal, no Funchal, a que se refere o Decreto n.º 43694

PÁGINAS : 502 a 502

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45023

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de ampliação do Liceu Dr. Manuel de Arriaga, na Horta (Açores), a que se refere o Decreto n.º 44312

PÁGINAS : 502 a 502

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45140

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a elaboração do projecto da obra de ampliação do edifício do Liceu da Horta, a que se refere o Decreto n.º 44487

PÁGINAS : 960 a 960

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
166/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45367

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de um cilindro de três rolos de 12 t a 14 t, com motor a gasóleo

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45477

Prorroga para 28 de Fevereiro de 1964 o prazo de execução da obra de construção do agrupamento de casas económicas do Viso, Porto, a que se referem os Decretos n.os 43406 e 45073

PÁGINAS : 2164 a 2164

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
304/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45491

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de um radar de aproximação e aterragem de aviões para S. Tomé

PÁGINAS : 2170 a 2171

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45755

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversos equipamentos para a central de emergência do aeroporto de Lisboa e para o Centro de Comunicações de Lisboa

PÁGINAS : 774 a 774

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Terça-feira 9 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
136/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46058

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento e montagem de diversos acessórios destinados aos aeroportos de Lisboa e do Porto e aos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1689 a 1690

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
282/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46108

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para o fornenecimento e instalação de diverso equipamento

PÁGINAS : 1926 a 1926

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
302/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46225

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do aeroporto de S. Miguel, 1.ª fase

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
61/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46288

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço do Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de instalação de combustíveis (1.ª fase), Beja

PÁGINAS : 471 a 471

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Quarta-feira 21 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
87/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46551

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para a aquisição de vários maquinismos

PÁGINAS : 1259 a 1260

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Sábado 25 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
218/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46622

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46654

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material destinado aos aeroportos de S. Miguel e do Porto

PÁGINAS : 1499 a 1500

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46660

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução do fornecimento de móveis de madeira para os Serviços Centrais Alemães em Portugal (S. C. L. A. P.), com destino à base aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 1508 a 1508

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
265/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46740

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa e da Madeira e para a central de serviço móvel do centro de contrôle regional do continente

PÁGINAS : 1655 a 1655

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46741

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a empreitada de execução de toscos da remodelação e ampliação da aerogare do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1655 a 1655

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46742

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de emissores e antenas VHF e respectivos acessórios e de dois radiofaróis Standard EDR-103, de 70 W, para o aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1655 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46755

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de um equipamento de telecópia para transmissão de cartas meteorológicas

PÁGINAS : 1685 a 1685

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
285/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46759

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira (Funchal), S. Miguel e Sal e centros regionais de telecomunicações

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
286/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46768

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material destinado à instalação de sinalização luminosa das pistas do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1720 a 1721

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46771

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento e instalação de um sistema de aterragem por instrumentos (ILS) Standard, destinado ao centro regional de telecomunicações dos Açores, no aeroporto de Santa Maria, e para as execuções de diversas empreitadas nos aeroportos da Madeira (Funchal), de Lisboa e Faro

PÁGINAS : 1721 a 1722

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46784

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do arruamento principal do porto bacalhoeiro de Aveiro

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Junta Central…
289/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46789

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução de várias empreitadas nos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro e da Madeira (Funchal)

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
290/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46794

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações eléctricas da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
294/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46810

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1966 uma importância, ou a que se apurar como saldo do contrato, para a execução da empreitada de construção das obras de regadio da veiga da Beselga

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46835

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para proceder à impressão dos anais do 1.º Congresso de Mecânica das Rochas

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
12/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21828

Estabelece o quinhão, no que respeita ao rendimento a apurar do exercício de 1966, do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas atribuído às Santas Casas da Misericórdia e outras instituições de assistência e destinado à assistência a diminuídos físicos

PÁGINAS : 88 a 88

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Sábado 22 de Janeiro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
18/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46882

Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para a aquisição e montagem de máquinas para remodelação da moagem de cereais

PÁGINAS : 269 a 270

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
46/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47056

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de três instalações propulsoras marítimas, constituídas por dois motores cada uma, destinadas a três lanchas de fiscalização a construir nos seus estaleiros

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 25 de Junho de 1966
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
146/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47195

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitores das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 1488 a 1488

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
214/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47230

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra 13/65 «Construção dos edifícios 316, 317, 318 e 319» (zona III-a - Construção civil)

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/66 SÉRIE I