Legislação | aperfeicoamento

Despacho de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2572 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18466

Esclarece que a aplicação do artigo 2.º do Decreto n.º 38381, determinada pela Portaria n.º 18099, se limita a fixação da idade mínima para a matrícula no curso de aperfeiçoamento

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
107/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 153/61 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 808 a 808

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Terça-feira 4 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
153/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19827

Aprova o modelo do diploma do curso de aperfeiçoamento profissional

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Sexta-feira 26 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
99/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45160

Cria o curso de Medicina do Trabalho, que será professado no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge, como uma especialização do curso de Medicina Sanitária

PÁGINAS : 1007 a 1008

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
174/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de verbas no orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2012 a 2012

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
107/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
273/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46627

Isenta do pagamento dos emolumentos gerais aduaneiros constantes das alíneas c) e d), respectivamente, dos artigos 23.º e 26.º da tabela respectiva, aprovada pelo Decreto n.º 31883, a importação temporária e a subsequente reexportação de mercadorias que vão às províncias ultramarinas para receber aperfeiçoamento, beneficiação ou conserto, ou ainda complemento do seu fabrico

PÁGINAS : 1423 a 1424

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
250/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22793

Aumenta de três primeiros-grumetes radiotelegrafistas e de dois primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 22641

PÁGINAS : 1394 a 1395

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
172/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/67 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Agosto de 1967

De ter sido autorizada uma transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
189/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/67 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente

PÁGINAS : 2531 a 2532

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23609

Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23740

Aumenta de dois marinheiros de abastecimento e de quatro primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Cabo Verde, aprovada pelas Portarias n.os 22890 e 23410

PÁGINAS : 1751 a 1751

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Segunda-feira 2 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
283/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
297/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23908

Altera a redacção da alínea a) dos mapas n.os 14, 15 e 16 da zona sul, 8 e 9 da zona norte e 8, 9 e 10 da zona centro do quadro do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, constantes da Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49094

Regula as condições em que o Ministro do Ultramar poderá autorizar a especialização ou o aperfeiçoamento técnico, por conta do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino, dos funcionários dos serviços provinciais de geologia e minas, bem como de quaisquer outros serviços provinciais ou do Ministério do Ultramar

PÁGINAS : 778 a 780

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Quarta-feira 2 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
153/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49380

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 46880, que permite que sejam criados nos quadros de pessoal privativo e assalariado dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola os lugares necessários à eficiente exploração do porto e caminho de ferro de Moçâmedes - Torna extensiva ao Grupo de Missões do Projecto Mineiro de Cassinga a orientação técnica do Gabinete de Estudos dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola nos domínios da selecção, formação e aperfeiçoamento do pessoal

PÁGINAS : 1604 a 1606

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/69 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
304/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/70 SÉRIE I de Sábado 25 de Julho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 992 a 992

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Sábado 25 de Julho de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
172/70 SÉRIE I

Portaria n.º 505/70

Aprova o Estatuto das Escolas Profissionais de Hotelaria e Turismo

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Sábado 10 de Outubro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
235/70 SÉRIE I

Portaria n.º 524/70

Manda aplicar à província de Moçambique os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755 (ensino profissional industrial e comercial), na parte que se refere à constituição do curso de montador radiotécnico e ao programa das disciplinas de Introdução às Ciências Naturais e Geografia dos cursos de Aperfeiçoamento Industrial

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 558/71

Insere disposições relativas à actualização de determinadas normas que regem os serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/71 SÉRIE I

Portaria n.º 136/72

Cria na Junta da Acção Social o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

PÁGINAS : 312 a 312

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Sábado 11 de Março de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
60/72 SÉRIE I

Portaria n.º 331/72

Determina que os serviços administrativos do Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência sejam assegurados por empregados das instituições de previdência, sem prejuízo do disposto no n.º 11 da Portaria n.º 136/72

PÁGINAS : 768 a 768

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Quinta-feira 8 de Junho de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
134/72 SÉRIE I

Decreto n.º 201/73

Aprova o Regulamento do Instituto de Formação Profissional do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 691 a 692

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Quinta-feira 3 de Maio de 1973
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 259/73

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46772, referente à concessão de bolsas de estudo a diverso pessoal do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 23 de Maio de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
121/73 SÉRIE I

Portaria n.º 841/73

Fixa as regras a observar na organização dos cursos de aperfeiçoamento para encarregados das bibliotecas a que alude o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 490/73, de 2 de Outubro

PÁGINAS : 2308 a 2309

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
279/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/73 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação…
302/73 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 215/74

Regula a competência, a constituição e o funcionamento da Comissão Interministerial de Formação

PÁGINAS : 379 a 380

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Sábado 23 de Março de 1974
Presidência do Conselho - Secretariado da…
70/74 SÉRIE I

Portaria n.º 489/74

Extingue o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
183/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 591/74

Transfere para o Estado todos os arrendamentos em que tenha outorgado, como inquilino, o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

PÁGINAS : 1340 a 1340

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
258/74 SÉRIE I

Portaria n.º 19/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
12/75 SÉRIE I

Portaria n.º 24/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 47 a 48

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
13/75 SÉRIE I

Portaria n.º 18/76

Cria, no Ministério da Administração Interna a Comissão Interministerial de Formação (CIF)

PÁGINAS : 95 a 97

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Terça-feira 20 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
16/76 SÉRIE I

Portaria n.º 253/76

Cria no Ministério das Finanças o Núcleo de Modernização Administrativa

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Quinta-feira 22 de Abril de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
95/76 SÉRIE I

Portaria n.º 379/76

Manda fixar a lotação especial do NRP S. Gabriel para integração na força operacional permanente

PÁGINAS : 1401 a 1402

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Quinta-feira 24 de Junho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
146/76 SÉRIE I

Portaria n.º 272/77

Determina que sejam retiradas importâncias da verba relativa à exploração de 1976 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Maio de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
114/77 SÉRIE I

Decreto n.º 93/77

Reestrutura o Serviço Central de Pessoal

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
153/77 SÉRIE I

Portaria n.º 192/78

Retira determinadas importâncias da verba relativa à exploração de 1977 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 634 a 635

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral…
81/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 86/78

Altera o quadro dos oficiais engenheiros electrotécnicos da Força Aérea

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Quinta-feira 4 de Maio de 1978
Conselho da Revolução
102/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/78/A

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
218/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 80/79

Estabelece as atribuições, estrutura e funcionamento da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação

PÁGINAS : 3478-(117) a 3478-(125)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
300/79 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 24/80 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Janeiro de 1980

Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Aprimoramento da Produção e Comercialização de Produtos Horto-Frutícolas na Região do Algarve

PÁGINAS : 66 a 70

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
24/80 SÉRIE I

Decreto n.º 10/80

Revoga os Decretos n.os 43916, de 16 de Setembro de 1961, 44279, de 16 de Abril de 1962, e 46434, de 13 de Julho de 1965

PÁGINAS : 165 a 165

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Sábado 16 de Fevereiro de 1980
Conselho da Revolução
40/80 SÉRIE I

Portaria n.º 921/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de serviços de aperfeiçoamento técnico-profissional do Instituto de Informática

PÁGINAS : 3729 a 3729

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Terça-feira 4 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
255/80 SÉRIE I

Portaria n.º 47/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 123 a 123

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
13/81 SÉRIE I

Portaria n.º 488/81

Determina que sejam retiradas importâncias até ao quantitativo de 6000000$00 da verba relativa à exploração de 1980 das Apostas Mútuas Desportivas destinadas à concessão de bolsas de estudo que tenham em vista a formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico e para-médico

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 15 de Junho de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
135/81 SÉRIE I