Legislação | ambiente

Portaria n.º 22022

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-392, a norma provisória P-392 - Têxteis. Ambientes atmosféricos normais para o acondicionamento das amostras e para a determinação das propriedades físicas

PÁGINAS : 1050 a 1051

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
128/66 SÉRIE I

Portaria n.º 337/70

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-705 (1970) - Ambientes atmosféricos normais de referência, de condicionamento e de ensaio - Definições e características, a norma provisória P-705 (1968)

PÁGINAS : 859 a 859

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Sábado 4 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/70 SÉRIE I

Portaria n.º 342/70

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-706 (1970) - Materiais plásticos - Ambientes atmosféricos de condicionamento e de ensaio, a norma provisória NP-706 (1968)

PÁGINAS : 866 a 866

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Terça-feira 7 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/70 SÉRIE I

Portaria n.º 316/71

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, uma comissão permanente de estudos designada Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 19 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
143/71 SÉRIE I

Portaria n.º 676/72

Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 316/71, de 19 de Junho, que criou a Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 1673 a 1673

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
267/72 SÉRIE I

Decreto n.º 205/74

Nomeia Ministros sem pasta Álvaro Cunhal, o Doutor Francisco Pereira de Moura e o Dr. Francisco Sá Carneiro, e Ministros da Defesa Nacional, o tenente-coronel do corpo do estado-maior Mário Firmino Miguel; da Coordenação Interterritorial, o Dr. António de Almeida Santos; da Administração Interna, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota; da Justiça, o Dr. Francisco Salgado Zenha; da Coordenação Económica, o Dr. Vasco Vieira de Almeida; dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Mário Soares; do Equipamento Social e Ambiente, o Engenheiro Manuel Rocha; da Educação e Cultura, o Doutor Eduardo Correia; do Trabalho, Avelino António Pacheco Gonçalves; dos Assuntos Sociais, o Dr. Mário Murteira, e da Comunicação Social, o Dr. Raul Rego

PÁGINAS : 627 a 627

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Quarta-feira 15 de Maio de 1974
Presidência da República
113/74 SÉRIE I

Decreto n.º 224/74

Distribui diversos serviços por vários Ministérios

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Terça-feira 28 de Maio de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
124/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 240/74

Cria, no Ministério da Coordenação Económica, a Secretaria de Estado das Pescas

PÁGINAS : 687 a 688

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Quarta-feira 5 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica
131/74 SÉRIE I

Portaria n.º 376/74

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração das estações terrenas das comunicações via satélite

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 21 de Junho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
143/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 286/74

Cria junto dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente uma comissão permanente para apreciar a prática urbanística dos corpos administrativos locais e centrais e fixa a sua composição

PÁGINAS : 749 a 749

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Quarta-feira 26 de Junho de 1974
Ministérios da Administração Interna e do…
147/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/74 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Julho de 1974

Determina que no prazo de trinta dias todas as câmaras municipais e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa remetam ao Fundo de Fomento da Habitação e ao respectivo governador civil o programa para o ano corrente a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 608/73

PÁGINAS : 802 a 802

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministérios da Administração Interna e do…
159/74 SÉRIE I

Portaria n.º 460/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 335/74

Exonera vários Subsecretários de Estado

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Quinta-feira 11 de Julho de 1974
Presidência da República
160/74 SÉRIE I

Decreto n.º 345/74

Nomeia o Dr. Armando Bacelar e o arquitecto Gonçalo Pereira Ribeiro Telles Subsecretários de Estado, respectivamente, da Administração Judiciária e do Ambiente

PÁGINAS : 841 a 841

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Terça-feira 23 de Julho de 1974
Presidência da República
170/74 SÉRIE I

Portaria n.º 485/74

Fixa em 4 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935, relativamente ao exercício de 1973

PÁGINAS : 868 a 868

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
179/74 SÉRIE I

Portaria n.º 499/74

Determina que o empréstimo até ao montante de 250000000$00 a conceder pelo Banco de Fomento Nacional à empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal seja garantido por consignação das receitas de exploração da referida empresa pública

PÁGINAS : 892 a 892

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
189/74 SÉRIE I

Portaria n.º 506/74

Fixa o limite de volume útil de construção por metro quadrado na área do concelho de Almada e do preço médio de construção naquela região

PÁGINAS : 905 a 905

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 581/74

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 200000 contos

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Terça-feira 10 de Setembro de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
211/74 SÉRIE I

Decreto n.º 457/74

Cria na Secretaria de Estado das Pescas a Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA) em substituição da Comissão Consultiva das Pescas

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
214/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Cria um grupo de trabalho interministerial encarregado do estudo dos problemas relacionados com as participações financeiras do Estado e da Previdência social em sociedades e nas empresas públicas

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
220/74 SÉRIE I

Portaria n.º 620/74

Fixa, em relação aos lanços das auto-estradas constantes da base I do Decreto n.º 467/72, de 22 de Novembro, as proibições referentes à zona non oedificandi, mencionadas nas alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
226/74 SÉRIE I

Portaria n.º 629/74

Prorroga até 20 de Outubro de 1974 o prazo consignado no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 445/74, em todos os casos em que o referido prazo devesse ser contado a partir da data da entrada em vigor do mesmo decreto-lei

PÁGINAS : 1158 a 1158

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Sábado 28 de Setembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
227/74 SÉRIE I

Decreto n.º 536/74

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado

PÁGINAS : 1206 a 1207

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
237/74 SÉRIE I

Portaria n.º 657/74

Manda integrar a Comissão Nacional do Ambiente no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 1215 a 1216

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
239/74 SÉRIE I

Portaria n.º 694/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o termo do período fixado pela Portaria n.º 12/74 para a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos da América

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
249/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 553-A/74

Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL)

PÁGINAS : 1294-(1) a 1294-(4)

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
253/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 721/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja»

PÁGINAS : 1355 a 1355

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
261/74 SÉRIE I

Portaria n.º 724/74

Determina que a Comissão Nacional do Ambiente seja presidida por uma individualidade a nomear pelo Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, e fixa a constituição de uma comissão interministerial que funcionará no âmbito da Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
262/74 SÉRIE I

Portaria n.º 739/74

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair empréstimos externos até ao montante de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos da América ou equivalente noutra divisa convertível

PÁGINAS : 1376 a 1377

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e do Equipamento…
265/74 SÉRIE I

Portaria n.º 748/74

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro

PÁGINAS : 1395 a 1396

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
268/74 SÉRIE I

Portaria n.º 771/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Natal

PÁGINAS : 1475 a 1475

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
278/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 697/74

Aprova, a título provisório, o plano de estradas e caminhos municipais das ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1516 a 1532

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
284/74 SÉRIE I

Portaria n.º 814/74

Determina que as dotações integradas no IV Plano de Fomento inscritas no Orçamento Geral do Estado a favor da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para investigação no domínio do ambiente sejam transferidas para o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, para ocorrer ao programa de investigação da responsabilidade da Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Sábado 14 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
291/74 SÉRIE I

Portaria n.º 817/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
293/74 SÉRIE I

Portaria n.º 834/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
300/74 SÉRIE I

Portaria n.º 847/74

Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1975, a Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo e a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste. Cria a partir da mesma data, a título provisório, um grupo de trabalho que substituirá as Comissões extintas

PÁGINAS : 1646-(35) a 1646-(35)

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
302/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 855/74

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 303/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974

Torna efectiva a extinção do Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1670-(67) a 1670-(67)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
303/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 5/75

Fixa a constituição de uma comissão para proceder à delimitação de terrenos confinantes com o domínio público marítimo na praia dos Moinhos, em Alcochete

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
1/75 SÉRIE I

Decreto n.º 790/74

Cria vários lugares na Secretaria de Estado das Pescas

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/74 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 803/74

Determina que o pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica que presta serviço para a Comissão Nacional do Ambiente seja integrado nesta Comissão

PÁGINAS : 1670-(127) a 1670-(127)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Portaria n.º 17/75

Cria a subcategoria de construção industrializada e edifícios por sistemas de pré-fabricação no âmbito da I categoria - construção civil dos empreiteiros de obras públicas e da categoria única de industriais de construção civil

PÁGINAS : 20 a 20

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Sexta-feira 10 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
8/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 15/75

Determina que as antigas Secretarias-Gerais do ex-Ministério das Obras Públicas e do ex-Ministério das Comunicações sejam integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 47 a 47

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
13/75 SÉRIE I

Portaria n.º 24/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

PÁGINAS : 47 a 48

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
13/75 SÉRIE I

Decreto n.º 20/75

Aplica ao Parque Natural da Ria de Aveiro as restrições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70

PÁGINAS : 75 a 76

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
17/75 SÉRIE I

Decreto n.º 21/75

Aplica ao Parque Natural do Centro as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 78 a 80

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
18/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/75

Introduz alterações na administração e na direcção do Serviço de Transportes Colectivos do Porto

PÁGINAS : 114 a 114

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
23/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 40/75

Fixa as gratificações a atribuir aos presidentes e membros da comissão permanente e das subcomissões destinadas a coordenar e a realizar os inquéritos e sindicâncias originados por queixas relativas a abuso de poder, atentados contra os direitos dos cidadãos ou práticas de corrupção

PÁGINAS : 135 a 135

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministérios da Administração Interna e do…
27/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/75 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/74, de 31 de Dezembro, que mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada

PÁGINAS : 162 a 162

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
31/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 32/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Determina o afastamento de todo o conselho de administração da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa

PÁGINAS : 172-(1) a 172-(2)

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO