Legislação | alunos

Portaria n.º 17572

Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
27/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17583

Determina que aos alunos dos cursos que funcionam ao abrigo da nova reforma da Escola Naval seja aplicado até ao fim do ano lectivo de 1962-1963 o disposto no n.º 1.º da Portaria n.º 17109

PÁGINAS : 617 a 617

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
34/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

PÁGINAS : 764 a 764

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Quinta-feira 10 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17632

Aprova o Regulamento da Escola Náutica

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
60/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17646

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Gabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, com a redacção dada pela presente portaria, o artigo 485.º do Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)

PÁGINAS : 817 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42994

Actualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo - Declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968

PÁGINAS : 1271 a 1288

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43051

Permite aos alunos dos cursos complementares professados nas Faculdades de Direito realizar os respectivos exames na época de Outubro, ainda que neles tenham sido excluídos na primeira época

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17811

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo e dos Prémios Lawton Mackall

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43155

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola de Alunos Marinheiros, em Vila Franca de Xira - Continuação da reparação das casernas»

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43158

Insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades do ensino do ultramar

PÁGINAS : 1942 a 1942

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Quinta-feira 8 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43231

Introduz alterações no Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

PÁGINAS : 2264 a 2267

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18043

Institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 2408 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
259/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18247

Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada pela Portaria n.º 16262

PÁGINAS : 119 a 128

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Sábado 4 de Fevereiro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
30/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43598

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 429 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
87/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18509

Classifica a Escola Naval como unidade independente e designa os estabelecimentos de ensino da Armada que são criados, mantidos ou extintos

PÁGINAS : 664 a 665

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério da Marinha
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18580

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Artur Martins Nogueira

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43798

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras na base aérea n.º 2, na Ota, e no grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e esquadra n.º 10, em Monsanto

PÁGINAS : 860 a 861

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Terça-feira 18 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
165/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43847

Autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a fixar as gratificações pelo exercício de determinados cargos da Escola Comercial de Margão - Permite no ultramar a passagem ao ensino oficial de alunos do ensino profissional particular

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/61 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1047 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43933

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Macau e Timor a tomar providências relativas ao abono de gratificações pelo exercício de determinadas funções docentes nos liceus das referidas províncias

PÁGINAS : 1225 a 1226

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43948

Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43957

Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1276 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
234/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18767

Dá nova redacção ao § único do artigo 128.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894 - Revoga as Portarias n.os 17109 e 17583 do n.º 3.º da Portaria n.º 18489

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
235/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18785

Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44159

Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 61 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44161

Autoriza a Academia de Música de Santa Maria, coar sede na Vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado

PÁGINAS : 68 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44276

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 49.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Código Militar

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
82/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44314

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19174

Aprova o Regulamento do Prémio Agria Grande

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
105/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44357

Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, procedimento disciplinar contra alunos das escolas dependentes do Ministério, nomear livremente os instrutores e aplicar, mediante parecer do Conselho Permanente da Acção Educativa, qualquer das penas previstas pela legislação respectiva

PÁGINAS : 744 a 744

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Segunda-feira 21 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
115/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44413

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41192, que insere disposições relativas à matrícula de alunos nas diversas modalidades do ensino particular - Permite que no corrente ano escolar sejam admitidos a exame os alunos que, preenchendo os restantes requisitos, não tenham efectuado a matrícula, desde que hajam completado 18 anos até 31 de Dezembro último

PÁGINAS : 868 a 868

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Sábado 23 de Junho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
142/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19316

Autoriza o reforço do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, fixado no Decreto-Lei n.º 42152, e dá nova redacção à alínea d) do artigo 20.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
177/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19354

Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na Portaria n.º 18809, de subalternos médicos da Força Aérea entre alunos das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1118 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19397

Aprova o Regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos

PÁGINAS : 1261 a 1264

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
217/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1321 a 1321

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
230/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44639

Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto as disciplinas Práticas de Técnica Comercial I e Práticas de Técnica Comercial II

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19465

Determina que os alunos da Academia Militar que frequentem no ano lectivo de 1962-1963 os 2.º, 3.º e 4.º anos dos cursos transitórios de engenharia sejam promovidos a alferes-alunos na mesma data e contando a mesma antiguidade que os alunos dos cursos de engenharia que no mesmo ano frequentem o 5.º ano

PÁGINAS : 1417 a 1417

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
249/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19470

Aprova o Regulamento respeitante à Organização, Funcionamento e Programas do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 1422 a 1424

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Terça-feira 30 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
250/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44745

Introduz modificações no plano de estudos do Colégio Militar

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios do Exército e da Educação Nacional…
276/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44813

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados

PÁGINAS : 1875 a 1876

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 15/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19616, que designa as unidades da Armada a que é atribuído o uso de estandarte dos tipos n.os 1 e 2

PÁGINAS : 37 a 37

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Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
15/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44873

Eleva o número de bolsas destinadas aos alunos universitários, a que se refere o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 31658, e fixa em 6000$00 a importância anual das mesmas bolsas, bem como a daquelas a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41362

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 5 de Fevereiro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
30/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Estabelece preceitos a observar no funcionamento dos diferentes cursos realizados na Academia Militar, para que possa ser antecipada temporàriamente a sua conclusão

PÁGINAS : 133 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
37/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19740

Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar

PÁGINAS : 239 a 241

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45030

Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa mista do ensino primário de Caracas, na Venezuela

PÁGINAS : 506 a 506

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Segunda-feira 13 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
113/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45038

Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º e ao corpo do artigo 48.º do Decreto n.º 43957

PÁGINAS : 625 a 625

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Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
120/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19877

Dá nova redacção às regras 4.ª e 3.ª, respectivamente, das Portarias n.os 12238, 16681 e 17416, que mandam aplicar às províncias ultramarinas várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

PÁGINAS : 654 a 654

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Quarta-feira 29 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/63 SÉRIE I