Legislação | algodao

Portaria n.º 17544

Suspende, para a colheita de 1959, a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama de todos os tipos a exportar para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 68 a 68

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
16/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/60 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 669 a 669

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
41/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/60 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Abril de 1960

Rectifica a alínea d) do aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro último, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama

PÁGINAS : 884 a 884

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
82/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17826

Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
163/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17979

Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama dos tipos V e VI exportado para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 2186 a 2187

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
228/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43639

Insere disposições relativas ao fomento, cultura e comércio do algodão nas províncias ultramarinas - Revoga todos os diplomas que contrariarem o disposto no presente decreto, e designadamente determinados diplomas legislativos do Governo-Geral de Angola

PÁGINAS : 515 a 515

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43830

Prorroga por mais dois anos o prazo de vigência do artigo 15.º do Decreto n.º 30290, que concede a isenção de direitos e imposições locais no arquipélago da Madeira aos fios e tecidos indicados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38201, bem como aos lenços de tecidos abertos, de algodão, incluídos nos artigos 61.05.03 e 61.06.03 da pauta de importação, e ainda aos tecidos incluídos nos artigos 58.08.02 60.01.02 da mesma pauta

PÁGINAS : 955 a 956

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Sábado 29 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
175/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43857

Prorroga até 31 de Agosto de 1962 o período de vigência do Fundo de Estabilização do Algodão, criado e regulado pelo Decreto-Lei n.º 42375 - Determina que a taxa prevista na alínea a) do artigo 5.º do mesmo decreto-lei incida apenas sobre os algodões ultramarinos da colheita de 1961

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18676

Estabelece os preços, por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão da campanha de 1961 e fixa a quantidade máxima de algodão ultramarino da colheita de 1961 que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento normal da indústria

PÁGINAS : 1022 a 1022

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
190/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43874

Extingue, em 31 de Dezembro de 1961, as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola

PÁGINAS : 1057 a 1062

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
196/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43875

Promulga a orgânica dos Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
196/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18729

Define a forma de cobrança e o destino das receitas dos institutos referidos no Decreto-Lei n.º 43874

PÁGINAS : 1203 a 1204

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
215/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18896

Altera os moldes para a aprovação das contas de gerência e exercício das Juntas de Exportação do Algodão, Café e Cereais

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18916

Suspende para a colheita de 1961 a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama de todos os tipos a exportar para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1771 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
298/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44138

Prorroga até 31 de Agosto de 1962, salvo no que respeita ao artigo 5.º, o disposto no Decreto-Lei n.º 42374 (Fundo de Estabilização do Algodão)

PÁGINAS : 1985 a 1985

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19389

Estabelece os preços, por quilograma, do algodão da campanha de 1962 a pagar pelos importadores aos exportadores dos algodões ultramarinos

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Segunda-feira 10 de Setembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
208/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44793

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de branqueados, tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1713 a 1714

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Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45179

Estabelece o novo regime de cultura e comercialização do algodão do ultramar - Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto n.º 43875

PÁGINAS : 1058 a 1062

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
183/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45285

Cria o Fundo dos Têxteis, que se considera integrado no Fundo de Abastecimento, e define a sua finalidade - Extingue a taxa criada pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 28698

PÁGINAS : 1571 a 1572

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministérios das Finanças e da Economia
232/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45550

Aprova o Regulamento da Produção e Comércio de Algodão

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Quinta-feira 30 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
25/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20514

Introduz alterações na alínea d) do capítulo II do plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 507 a 507

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Quarta-feira 15 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
90/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45709

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a dar o aval da província, até ao montante de 30000 contos, para uma operação de empréstimo a contrair no Banco Nacional Ultramarino pelo Instituto do Algodão de Moçambique

PÁGINAS : 636 a 636

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Segunda-feira 4 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
106/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 204/64 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Agosto de 1964

Torna público ter sido concluído um acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América regulando a exportação de têxteis de algodão de Portugal (metrópole) para os Estados Unidos da América

PÁGINAS : 1063 a 1070

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Segunda-feira 31 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
204/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45899

Torna aplicável a pauta mínima, independentemente da origem, ao algodão em rama classificado pela posição 55.01.01 da pauta de importação e isenta do pagamento do direito correspondente ao artigo 64 da respectiva pauta a exportação para o estrangeiro de fios, tecidos e respectivas obras, de algodão, de fibras artificiais ou sintéticas e mistos de algodão com estas fibras

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21147

Fixam as dotações, para o ano em curso, dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais do Exército e da Força Aérea e para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 253 a 253

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Sábado 6 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21352

Estabelece os preços C. I. F., por quilograma, de compra pelos importadores da metrópole para o algodão ultramarino das campanhas de 1963-1964 e 1964-1965

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
137/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21363

Revoga a Portaria n.º 10111, que regula a distribuição de algodão em rama às fábricas de fiação - Mantém a obrigatoriedade da inscrição na Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama de todos os industriais de algodão, incluindo os de estamparia e acabamento

PÁGINAS : 886 a 886

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21688

Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1536 a 1538

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Sexta-feira 26 de Novembro de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
269/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21898

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 275 a 276

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
49/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22011

Dá nova redacção ao artigo 11.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 787 a 787

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
120/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22047

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
136/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/67 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1967

Torna público que se procedeu à celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América prorrogando por mais três meses a vigência do Acordo sobre a exportação de têxteis de algodão de Portugal para os Estados Unidos da América, celebrado em 12 de Março de 1964

PÁGINAS : 148 a 148

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22622

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima

PÁGINAS : 714 a 714

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Quinta-feira 6 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
82/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47739

Aprova o Regulamento do Comércio de Algodão - Revoga o Regulamento da Produção e Comércio de Algodão, aprovado pelo Decreto n.º 45550

PÁGINAS : 1169 a 1172

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Quarta-feira 31 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22702

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1208 a 1209

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Sexta-feira 2 de Junho de 1967
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
129/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1259 a 1260

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22866

Permite a importação, sob regime de draubaque, durante o prazo de dois anos, de tripas em bruto ou raspadas, salgadas, e de manga de rede de algodão para a confecção de tripas secas revestidas de rede de algodão com destino exportação

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
206/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47898

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a dar aval da província até ao montante de 40000000$00 como garantia de uma operação de crédito a contrair pelo Instituto do Algodão de Angola

PÁGINAS : 1586 a 1586

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Terça-feira 5 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22880

Considera directamente comestível o óleo de semente de algodão e define as características que o mesmo produto deverá apresentar depois de refinado

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
210/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23380

Determina que seja elevado para a duodécima parte do movimento anual de cada importador o quantitativo da reserva permanente de algodão em rama mencionada na alínea d) do artigo 15.º do Decreto n.º 27702

PÁGINAS : 704 a 704

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Terça-feira 14 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23386

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 712 a 712

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Quinta-feira 16 de Maio de 1968
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
117/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 284/68 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Dezembro de 1968

Permite ao Fundo de Abastecimento ou ao Fundo de Fomento de Exportação avalizar os títulos de crédito respeitantes à compra de algodão ultramarino dentro do limite de 250000 contos

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Economia
284/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24070

Estabelece os preços C. I. F. metrópole, por quilograma, de venda pelos exportadores do ultramar do algodão da campanha de 1968-1969

PÁGINAS : 526 a 526

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
111/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24290

Altera algumas disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1254 a 1263

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Terça-feira 16 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
217/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49416

Extingue os fundos de fomento algodoeiro e de fomento orizícola, criados, respectivamente, pelo artigo 32.º do Decreto n.º 43875 e pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 2, de 9 de Outubro de 1961, na província de Moçambique, e determina que as atribuições dos referidos fundos passem para os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique e para o Instituto dos Cereais de Moçambique

PÁGINAS : 1694 a 1695

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Terça-feira 25 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/69 SÉRIE I

Decreto n.º 207/70

Insere disposições necessárias a unificar e dar melhores condições de ingresso aos candidatos aos diversos lugares dos quadros do pessoal dos organismos de coordenação económica do ultramar, designadamente dos Institutos do Café de Angola e do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 606 a 610

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
111/70 SÉRIE I

Portaria n.º 249/70

Estabelece o novo regime de comercialização do algodão em rama originário das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 682 a 682

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Quinta-feira 21 de Maio de 1970
Ministérios do Ultramar e da Economia
119/70 SÉRIE I