Legislação | agregado

Portaria n.º 17789

Modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 15891

PÁGINAS : 1655 a 1657

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
187/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18817

Manda agregar dois membros à comissão reorganizadora da indústria das tintas preparadas, nomeada pelas Portarias n.os 18005 e 18305

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
268/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44211

Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19193

Manda agregar um representante das farmácias preparadoras de produtos especializados, a indicar pelo Grémio Nacional das Farmácias, à nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
113/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/62 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1277 a 1277

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Terça-feira 25 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
221/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1619 a 1619

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
294/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
263/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45635

Introduz alterações em várias disposições do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 460 a 460

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Terça-feira 31 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
77/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 130/64 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Junho de 1964

Estabelece os termos em que deve ser feita a valorização proveniente do tempo de serviço prestado pelos professores do ensino liceal

PÁGINAS : 748 a 748

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Terça-feira 2 de Junho de 1964
Ministério da Educação Nacional
130/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20696

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 925 a 930

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Sábado 25 de Julho de 1964
Ministério do Interior - Serviços Sociais…
174/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46403

Permite que o conselho escolar, quando em concurso para professor extraordinário de qualquer escola universitária houver um só candidato e este for professor agregado do grupo, proponha o provimento com dispensa de prestação de provas

PÁGINAS : 872 a 872

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Sexta-feira 25 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
139/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47559

Confere direito ao título de professor agregado a aprovação em mérito absoluto no concurso para professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa - Permite aos mesmos professores apresentarem-se aos concursos abertos na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para lugares de professor catedrático ou extraordinário do grupo a que pertencer a disciplina da agregação

PÁGINAS : 224 a 224

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
46/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22635

Aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 46451, às praças quando convocadas ou mobilizadas para serviço no ultramar ou para serviço extraordinário na metrópole Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 761 a 764

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Terça-feira 18 de Abril de 1967
Prisidência do Conselho e Ministérios das…
92/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22875

Aprova o Regulamento das Casas do Serviço Social do Ministério da Justiça

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
209/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/68 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Agosto de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a criação de um centro de experimentação e de assistência técnica à agricultura

PÁGINAS : 1135 a 1138

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Sexta-feira 2 de Agosto de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48797

Procede à revisão das remunerações dos professores efectivos e agregados do ensino primário

PÁGINAS : 1918 a 1918

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49034

Promulga o Regulamento do Fundo de Fomento da Habitação

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Quarta-feira 28 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
126/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49195

Determina que dos empréstimos a que se referem a base XVIII da Lei n.º 2092 e os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 43186 só podem beneficiar os interesados cujos agregados familiares não tenham, na data da autorização dos empréstimos, rendimento superior a dez vezes a prestação máxima para amortização das casas económicas ou, no caso de tal acontecer, capitação superior a 3000$00

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Terça-feira 19 de Agosto de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
193/69 SÉRIE I

Portaria n.º 104/70

Manda publicar o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 209 a 213

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
39/70 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 135/70 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1970

Determina os limites em que os Serviços Sociais das Forças Armadas processarão a sua actividade assistencial à família militar e estabelece alguns conceitos importantes que permitam uma melhor distribuição dessa assistência

PÁGINAS : 757 a 758

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
135/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 371/70

Estabelece as condições de admissão, distribuição de vagas, ordenação e classificação final dos candidatos, bem como a definição dos grupos de mensalidades, a classificação dos alunos de acordo com esses grupos e a forma como devem ser satisfeitas as mensalidades, relativamente ao Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército

PÁGINAS : 1032 a 1036

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Terça-feira 11 de Agosto de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/70 SÉRIE I

Decreto n.º 444/70

Estabelece os termos em que deve ser levada a efeito a extensão aos arrendatários cultivadores directos do regime especial do abono de família de que beneficiam os trabalhadores agrícolas por conta de outrem, em aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 283/70

PÁGINAS : 1356-(4) a 1356-(5)

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Terça-feira 23 de Setembro de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
221/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 464/71

Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário - Revoga o artigo 5.º e seus parágrafos e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28081 e o artigo 173.º do Decreto n.º 22369

PÁGINAS : 1653 a 1654

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Terça-feira 2 de Novembro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
257/71 SÉRIE I

Portaria n.º 551/72

Simplifica os trâmites processuais da nomeação de professores portugueses para o ensino no estrangeiro

PÁGINAS : 1378 a 1379

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Sábado 23 de Setembro de 1972
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
223/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 67/73

Extingue os postos escolares do ensino primário, substituindo-os por escolas primárias

PÁGINAS : 306 a 307

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 144/73

Autoriza o Governo a proceder à revisão dos actuais quantitativos base das pensões e cargo do Ministério das Finanças, de montante até 8000$00 mensais por agregado familiar

PÁGINAS : 510-(15) a 510-(16)

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Sábado 31 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 471/73

Fixa os prazos para o ingresso nos quadros, transferências e permutas de professores agregados

PÁGINAS : 1180 a 1180

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Terça-feira 10 de Julho de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
160/73 SÉRIE I

Decreto n.º 484/73

Concede um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem que, sendo chefes de família, faltem ao serviço para prestarem assistência inadiável a filhos menores de 3 anos

PÁGINAS : 1672-(5) a 1672-(6)

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
227/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 485/73

Concede um subsídio mensal vitalício, cumulável como abono de famflia, a favor dos filhos beneficiários que sofram de diminuição física ou psíquica

PÁGINAS : 1672-(6) a 1672-(6)

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
227/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 678/73

Permite que os financiamentos autorizados pelo Fundo Nacional do Abono de Família (F. N. A. F.), nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 577/71, de 21 de Dezembro, possam ser concedidos aos cônjuges quando os mesmos sejam beneficiários da Previdência

PÁGINAS : 2465 a 2465

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1973
Ministério das Corporações e Segurança Social…
295/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 77/74 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Abril de 1974

Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 469 a 470

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Segunda-feira 1 de Abril de 1974
Ministério das Corporações e Segurança Social…
77/74 SÉRIE I

Portaria n.º 343/74

Aprova o Regulamento para Atribuição de Habitações Sociais

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Quarta-feira 29 de Maio de 1974
Ministério das Obras Públicas - Fundo de…
125/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 184/74 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1974

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
184/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354/74

Determina que sejam remunerados durante as férias escolares de Verão os professores agregados, eventuais ou provisórios de vários graus de ensino

PÁGINAS : 893 a 894

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1974
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
189/74 SÉRIE I

Portaria n.º 426-A/75

Altera a redacção de alguns números da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 960-(2) a 960-(3)

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Sexta-feira 11 de Julho de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
158/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 392/75

Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto n.º 484/73, relativo à concessão, em certas condições, de um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem

PÁGINAS : 1019 a 1020

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais
167/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 454/75

Dá nova redacção aos §§ 3.º e 4.º do artigo 4.º do Decreto n.º 19531 e define normas relativas à colocação e permuta de professores

PÁGINAS : 1213 a 1214

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
192/75 SÉRIE I

Portaria n.º 541/75

Introduz uma alteração na Portaria n.º 426-A/75, de 11 de Julho, referente ao quadro de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
204/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 490/75

Estabelece normas sobre o ingresso dos professores nos quadros distritais de agregados

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
205/75 SÉRIE I

Portaria n.º 550-B/75

Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 541/75 e 426-A/75

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
210/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 683/75

Revoga o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/71, de 2 de Novembro, que estabelece normas sobre a colocação de professores agregados e de regentes escolares

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
284/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 67/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Março de 1976

Estabelece o regime de crédito à habitação

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Sexta-feira 19 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
67/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 153/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Julho de 1976

Estabelece várias modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias

PÁGINAS : 1455 a 1457

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Sexta-feira 2 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 154/76 SÉRIE I de Sábado 3 de Julho de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 387/76, de 22 de Maio, que altera as bases XV, XVII e XXI da Lei n.º 2092, de 9 de Abril (empréstimo da Previdência para a construção de habitações)

PÁGINAS : 1462 a 1462

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Sábado 3 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
154/76 SÉRIE I