Legislação | afixados

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

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Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45718

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a considerar feriado municipal o dia 23 de Maio

PÁGINAS : 687 a 687

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Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48353

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril

PÁGINAS : 595 a 596

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Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

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Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Decreto n.º 425/71

Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7 de Outubro (Festas de Nossa Senhora do Rosário)

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 260/72

Autoriza as Câmaras Municipais dos concelhos de Barrancos, Oleiros e Vila Flor a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 975 a 976

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Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
176/72 SÉRIE I

Decreto n.º 335/72

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de Agosto (Festas de S. Bartolomeu)

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
197/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/72

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
259/72 SÉRIE I

Decreto n.º 64/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 303 a 303

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

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Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Decreto n.º 263/73

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho

PÁGINAS : 893 a 893

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto n.º 350/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 1197 a 1197

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/73 SÉRIE I

Decreto n.º 408/73

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado municipal o dia 25 de Agosto (festas de S. Genésio)

PÁGINAS : 1443 a 1443

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
194/73 SÉRIE I

Decreto n.º 530/73

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio

PÁGINAS : 1857 a 1857

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Decreto n.º 532/73

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
244/73 SÉRIE I

Decreto n.º 580/73

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
258/73 SÉRIE I

Decreto n.º 631/73

Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
278/73 SÉRIE I

Decreto n.º 36/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 196 a 197

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
32/74 SÉRIE I

Decreto n.º 112/74

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (comemoração da Batalha de S. Mamede)

PÁGINAS : 361 a 361

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Segunda-feira 18 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
65/74 SÉRIE I

Decreto n.º 123/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 407 a 407

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Quinta-feira 28 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
74/74 SÉRIE I

Portaria n.º 226/82

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 144/80, de 31 de Março, que determina a entrada em funcionamento, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas

PÁGINAS : 389 a 389

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Sexta-feira 19 de Fevereiro de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
42/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 178/82

Atribui ao membro do Governo de que dependa o serviço que tiver a seu cargo a administração directa dos bens, a competência para a criação e actualização das taxas de ingresso nos palácios e monumentos nacionais

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Sábado 15 de Maio de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
110/82 SÉRIE I