Legislação | aeroportos

Portaria n.º 17608

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 14632

PÁGINAS : 676 a 676

» ler mais

Segunda-feira 22 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
43/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17769

Determina que o Governo-Geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a suportar os encargos com a execução do programa do corrente ano relativo a aeroportos e material aeronáutico do II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1350 a 1350

» ler mais

Terça-feira 14 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43485

Cria os aeroportos de Porto Santo e Funchal, este último a construir em Santa Catarina, freguesia e concelho de Santa Cruz, que constituirão um único serviço externo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, sob a designação de aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 83 a 84

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18363

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos nacionais metropolitanos - Revoga a Portaria n.º 17608

PÁGINAS : 341 a 342

» ler mais

Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18540

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar urna verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 715 a 716

» ler mais

Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18544

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 720 a 720

» ler mais

Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43885

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Casa Pia de Lisboa e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1087 a 1088

» ler mais

Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
202/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44105

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de duas mesas de contrôle de tráfego aéreo, de aeródromo e de aproximação, destinadas aos aeroportos do Porto Santo e do Funchal

PÁGINAS : 1661 a 1662

» ler mais

Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
293/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19195

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 739 a 740

» ler mais

Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19517

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique, consignada a execução de trabalhos previstos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1550 a 1550

» ler mais

Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19937

Regula o serviço de transportes particulares referido no § 2.º do artigo 1.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272 e alterado pelo Decreto n.º 45060

PÁGINAS : 931 a 932

» ler mais

Terça-feira 9 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
160/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45225

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser descrito no vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1425 a 1425

» ler mais

Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
208/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20124

Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

PÁGINAS : 1642 a 1642

» ler mais

Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20247

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra créditos destinados a dar apoio científico à pesca na província e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 2150 a 2150

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45839

Concede os meios indispensáveis ao eficiente funcionamento do aeroporto de Faro e insere disposições relativas aos serviços centrais e aos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 951 a 952

» ler mais

Quinta-feira 30 de Julho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
178/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido rectificado o modelo anexo à Portaria n.º 20775, que cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do restante pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1782 a 1782

» ler mais

Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46739

Autoriza o Ministro das Obras Públicas a conceder ao Ministério das Comunicações, pelo Fundo de Desemprego, um subsídio reembolsável, sem juro, de 10000000$00, destinado à construção e equipamento do aeroporto da Horta

PÁGINAS : 1653 a 1654

» ler mais

Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46884

Permite, em determinadas circunstâncias, que sejam preenchidas por contrato, sem formalidades de concurso, as vagas de engenheiros e agentes técnicos de engenharia de 2.ª classe existentes nalguns serviços públicos da província ultramarina de Moçambique - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto n.º 45412 (apetrechamento dos quadros de pessoal de determinados serviços das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 270 a 270

» ler mais

Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
46/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47058

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a celebrar com os Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., com sede em Lisboa, um contrato de prestação de serviço para assistência técnica aos Transportes Aéreos de Cabo Verde nos anos de 1966 e 1967

PÁGINAS : 1124 a 1124

» ler mais

Sábado 25 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
146/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22360

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2170 a 2170

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22361

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias ao fornecimento de equipamento destinado a apetrechamento de aeroportos e a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2170 a 2170

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22367

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2187 a 2187

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22368

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2187 a 2187

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23159

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de construção do centro emissor e receptor do aeródromo de Nampula

PÁGINAS : 52 a 52

» ler mais

Quarta-feira 17 de Janeiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
14/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49196

Regula a instalação e o funcionamento das salas de trânsito dos aeroportos e autoriza o estabelecimento de lojas francas naquelas salas

PÁGINAS : 1039 a 1041

» ler mais

Quarta-feira 20 de Agosto de 1969
Ministérios do Interior, das Finanças e…
194/69 SÉRIE I

Decreto n.º 423/70

Insere disposições destinadas a regular a instalação, funcionamento e fiscalização das salas de trânsito e das lojas francas nos aeroportos internacionais das províncias ultramarinas, sem prejuízo da demais legislação aplicável

PÁGINAS : 1182 a 1184

» ler mais

Sexta-feira 4 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
205/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 93/72

Altera o quadro do pessoal do Aeroporto da Madeira

» ler mais

Sábado 18 de Março de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
66/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 526/72

Cria a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil

» ler mais

Terça-feira 19 de Dezembro de 1972
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
293/72 SÉRIE I

Portaria n.º 305/73

Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar a aquisição de dois aviões HS 748 e respectivos sobresselentes

PÁGINAS : 673 a 673

» ler mais

Terça-feira 1 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
102/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 164/73 SÉRIE I de Sábado 14 de Julho de 1973

Ao Decreto n.º 284/73, de 4 de Junho, que autoriza pagamentos em conta de verbas consignadas a despesas de anos findos

PÁGINAS : 1229 a 1229

» ler mais

Sábado 14 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
164/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 206/73 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Setembro de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 523/73, de 2 de Agosto, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito especial no orçamento daquela província para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 1563 a 1563

» ler mais

Segunda-feira 3 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
206/73 SÉRIE I

Portaria n.º 748/73

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 2038 a 2039

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/73 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 264/74 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1974

Fixa directivas para a negociação de acordos bilaterais de serviços de transporte aéreo internacionais

PÁGINAS : 1365 a 1366

» ler mais

Quarta-feira 13 de Novembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
264/74 SÉRIE I

Portaria n.º 482/75

Anula o concurso público para a concessão de instalação e exploração das lojas francas no Aeroporto de Lisboa, atribuindo essa concessão de exploração à TAP

PÁGINAS : 1139 a 1139

» ler mais

Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
185/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 551/75

Cria a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e as comissões aeroportuárias de facilitação do tráfego aéreo

PÁGINAS : 1516 a 1518

» ler mais

Terça-feira 30 de Setembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
226/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 211/76

Estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias

» ler mais

Segunda-feira 22 de Março de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
69/76 SÉRIE I

Decreto n.º 235/76

Fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias

PÁGINAS : 664 a 670

» ler mais

Sábado 3 de Abril de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
80/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 763/76

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 211/76, de 22 de Março, que estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias

PÁGINAS : 2403 a 2403

» ler mais

Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
248/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 934/76

Actualiza a legislação relativa à instalação, funcionamento e fiscalização das salas de trânsito e das lojas francas nos aeroportos internacionais

PÁGINAS : 2900-(72) a 2900-(73)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministérios das Finanças, do Comércio e…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução n.º 173/77

Cria uma comissão de qualidade de serviços nos aeroportos

» ler mais

Sábado 16 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
163/77 SÉRIE I

Portaria n.º 653/77

Actualiza as taxas aeroportuárias

» ler mais

Sexta-feira 21 de Outubro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
244/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 242/77

Estabelece normas sobre transferência de bens e direitos para a empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

PÁGINAS : 3016 a 3016

» ler mais

Quarta-feira 21 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e dos Transportes…
293/77 SÉRIE I

Portaria n.º 178/78

Altera as taxas aeroportuárias em vigor

» ler mais

Sexta-feira 31 de Março de 1978
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
75/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/78

Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março

PÁGINAS : 1726 a 1726

» ler mais

Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
197/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 277/78

Estabelece disposições relativas à situação do pessoal da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

PÁGINAS : 1844 a 1845

» ler mais

Quarta-feira 6 de Setembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
205/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 440/78

Cria a Divisão do Aeroporto da Portela, do Comando Distrital de Lisboa, e a Esquadra do Aeroporto de Faro, do Comando Distrital de Faro

PÁGINAS : 2798-(40) a 2798-(41)

» ler mais

Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
299/78 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 131/79

Altera as taxas de tráfego a cobrar nos aeroportos

» ler mais

Sexta-feira 23 de Março de 1979
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
69/79 SÉRIE I

Portaria n.º 148-A/80

Fixa as taxas aeroportuárias

» ler mais

Segunda-feira 31 de Março de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
76/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 530/80

Regula a transferência dos bens dominiais e patrimoniais da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3761 a 3762

» ler mais

Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
256/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 538/80

Regula a transferência do pessoal da ANA, E. P., para os respectivos órgãos próprios da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 3787 a 3788

» ler mais

Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
258/80 SÉRIE I