Legislação | adubos

Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17553

Fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País, incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação - Revoga as Portarias n.os 9533, 14976 e 16809

PÁGINAS : 179 a 180

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Prorroga até 31 de Março próximo o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 668 a 668

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 920 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com a alteração que lhe foi introduzida pela declaração publicada no Diário do Governo n.º 211, de 10 de Setembro de 1960

PÁGINAS : 587 a 587

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18859

Estabelece as margens máximas de lucro de que pode beneficiar o comércio de adubos

PÁGINAS : 1545 a 1546

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 207/62 SÉRIE I de Sábado 8 de Setembro de 1962

De terem sido aprovadas as tabelas dos preços de adubos a vigorar na campanha agrícola de 1962-1963 (1 de Agosto de 1962 a 30 de Junho de 1963)

PÁGINAS : 1196 a 1198

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Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44637

Permite a importação, até 31 de Dezembro de 1962, sob regime de draubaque, de 2200 t de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados a exportação - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19765

Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 44.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408 e 19033

PÁGINAS : 266 a 266

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Sábado 16 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
64/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20060

Permite, até 31 de Dezembro de 1963, a importação, sob regime de draubaque, de 6000 t de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados a exportação

PÁGINAS : 1432 a 1433

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
210/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Setembro de 1963

De ter sido aprovado o regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha agrícola de 1963-1964

PÁGINAS : 1503 a 1504

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
224/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20297

Inclui no quadro anexo ao artigo 3.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos Agrícolas, aprovado pelo Decreto n.º 21204, o adubo químico elementar Floranid

PÁGINAS : 22 a 22

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Sábado 4 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
3/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/64 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Setembro de 1964

De ter sido aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha agrícola de 1964-1965

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 22 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
223/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20898

Permite até 31 de Dezembro de 1965 a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados a exportação, mediante prévia autorização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
265/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46541

Introduz uma mercadoria na lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 18 de Setembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
212/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/65 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha de 1965-1966 (1 de Julho de 1965 a 30 de Junho de 1966)

PÁGINAS : 1597 a 1598

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/66 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 274, de 3 de Dezembro do ano findo, respeitante ao regime de preços e comércio de adubos, a vigorar na campanha de 1965-1966

PÁGINAS : 171 a 171

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
26/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21856

Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 a validade do regime de draubaque estabelecido pela Portaria n.º 20898 para amoníaco anidro destinado ao fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente

PÁGINAS : 196 a 196

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Sábado 5 de Fevereiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
30/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1966-1967

PÁGINAS : 1766 a 1768

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1967

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1967-1968

PÁGINAS : 1903 a 1905

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/67 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2046 a 2046

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
272/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/68 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Setembro de 1968

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1968-1969 (1 de Julho de 1968 a 30 de Junho de 1969)

PÁGINAS : 1488 a 1490

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Terça-feira 24 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
226/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23665

Permite, até 31 de Dezembro de 1969, a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quimicamente, destinados a exportação, mediante prévia autorização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
248/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24330

Permite, até 31 de Dezembro de 1969, a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados à exportação, mediante prévia autorização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - Revoga a Portaria n.º 23665

PÁGINAS : 1337 a 1338

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
232/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/69 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1969

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1969-1970 (1 de Julho de 1969 a 30 de Junho de 1970)

PÁGINAS : 1648 a 1650

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Sábado 22 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/69 SÉRIE I

Portaria n.º 339/70

Permite a importação, sob regime de draubaque, de amoníaco anidro para o fabrico de adubos azotados de origem mineral ou obtidos quìmicamente, destinados a exportação, mediante prévia autorização da Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

PÁGINAS : 865 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
156/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/70 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1970-1971 (1 de Julho de 1970 a 30 de Junho de 1971)

PÁGINAS : 1858 a 1860

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/70 SÉRIE I

Portaria n.º 6/71

Manda incluir um adubo na tabela dos adubos químicos compostos do artigo 4.º da Portaria n.º 21204

PÁGINAS : 4 a 4

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 194/71 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Agosto de 1971

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, aprovado o regime de preços e comércio de adubos a vigorar na campanha de 1971-1972 (1 de Julho de 1971 a 30 de Junho de 1972)

PÁGINAS : 1182 a 1184

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/71 SÉRIE I

Portaria n.º 517/72

Define o regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973

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Sábado 2 de Setembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
205/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria 517/72 (regime de preços e de comércio de adubos para a campanha de 1972-1973)

PÁGINAS : 1369 a 1369

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/72 SÉRIE I

Decreto n.º 242/73

Altera a redacção da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto n.º 79/70, que aprovou o Regulamento das Imposições Marítimas Gerais

PÁGINAS : 831 a 831

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Quarta-feira 16 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
115/73 SÉRIE I

Portaria n.º 417/73

Aprova a relação das posições e subposições da Pauta de Importação relativas aos produtos sujeitos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos e os quantitativos das taxas que incidem sobre os mesmos produtos

PÁGINAS : 1034 a 1038

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Terça-feira 12 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
138/73 SÉRIE I

Portaria n.º 96/74

Estabelece o novo regime de preços dos adubos

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Sexta-feira 8 de Fevereiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/74 SÉRIE I

Portaria n.º 231/74

Cria a Comissão Coordenadora de Transportes de Adubos e define as suas atribuições

PÁGINAS : 411 a 411

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Quinta-feira 28 de Março de 1974
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
74/74 SÉRIE I

Portaria n.º 517/74

Fixa os preços máximos de vendas de adubos ao consumidor

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 794/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1216, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1513 a 1513

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/74 SÉRIE I

Portaria n.º 227/75

Determina que os adubos mistos e químico-orgânicos fiquem sujeitos ao regime de preços declarados, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 516 a 517

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Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/75 SÉRIE I

Portaria n.º 527/75

Fixa os preços máximos de venda de adubos

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1975
Ministério do Comércio Interno
199/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/75

Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
254/75 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 284/75 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 606/75, de 3 de Novembro, que estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Quarta-feira 10 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
284/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 22/76 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Janeiro de 1976

Regula a forma de cálculo dos subsídios a atribuir aos fabricantes de adubos

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1976
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
22/76 SÉRIE I

Portaria n.º 97/76

Determina as condições para o transporte de adubos, quando efectuado em camionagem

PÁGINAS : 378 a 378

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1976
Ministérios das Finanças e do Comércio Interno…
46/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 124/76 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1976

Cria um grupo de trabalho para o estudo do planeamento dos transportes e distribuição dos adubos

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia, do…
124/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 162/76 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Julho de 1976

Estabelece normas relativas a facilitar o desconto de 30% nas compras de adubos efectuadas desde 29 de Agosto de 1975 pelos pequenos e médios agricultores e pelas unidades de produção geridas por trabalhadores

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 13 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
162/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/76 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Julho de 1976

Aprova um programa de investimentos de Nitratos de Portugal que integra projectos de novas instalações, assim como a substituição e ampliação de algumas instalações já existentes

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Quinta-feira 29 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
176/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 785/76

Permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio em 29 de Agosto de 1975

PÁGINAS : 2477 a 2478

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Sábado 30 de Outubro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo
255/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 261/76 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Novembro de 1976

Fixa os subsídios a pagar aos fabricantes dos adubos complexos ternários 7-14-14 com boro e magnésio e 7-14-7

PÁGINAS : 2543 a 2544

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1976
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
261/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 264/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 11 de Novembro de 1976

Fixa os preços máximos para os adubos, equivalentes a um acréscimo de 20% em relação aos preços de venda ao consumidor, e do amoníaco a incorporar nos adubos destinados ao mercado interno

PÁGINAS : 2572-(1) a 2572-(2)

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
264/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO