Legislação | aditada

Portaria n.º 17614

Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão instaladora da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 729 a 729

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Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
49/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19925

Adita uma alínea ao n.º 4.º do plano de estudos para o Colégio Militar, aprovado pela Portaria n.º 19740

PÁGINAS : 825 a 825

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45808

Adita uma alínea às condições mencionadas no artigo 31.º do Decreto n.º 25874, que regulamenta a produção e comércio das frutas secas do Algarve

PÁGINAS : 873 a 873

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/64 SÉRIE I

Portaria n.º 314/72

Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento para o corrente ano da província de Timor

PÁGINAS : 749 a 749

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Sexta-feira 2 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/72 SÉRIE I

Portaria n.º 309/73

Altera o quadro orgânico do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no respeitante às sucursais de Angola, Moçambique e Guiné

PÁGINAS : 675 a 676

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Quarta-feira 2 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e do Exército
103/73 SÉRIE I

Portaria n.º 345/81

Adita às instituições de ensino e científicas enumeradas na alínea c) do artigo 5.º da Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro, a Sociedade Portuguesa de Contabilidade

PÁGINAS : 970 a 970

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Segunda-feira 20 de Abril de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
91/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 212/83

Prevê a susceptibilidade de o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, mediante parecer dos serviços competentes do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, conceder isenção de direitos e demais imposições aduaneiras e, ainda, do imposto de transacções na importação de obras de arte consideradas de relevante interesse cultural

PÁGINAS : 1894 a 1894

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Terça-feira 24 de Maio de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
119/83 SÉRIE I

Portaria n.º 400/84

Introduz alterações à relação anexa ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 181/84, de 25 de Maio (imposto de transacções de determinadas mercadorias)

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Quarta-feira 20 de Junho de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
142/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Março de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 4143052 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1985

PÁGINAS : 868-(21) a 868-(21)

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Sábado 30 de Março de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 391/85

Adita algumas mercadorias aos anexas A e B do Decreto-Lei n.º 216-A/85, de 28 de Junho, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação, e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa, que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio

PÁGINAS : 3326 a 3327

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
232/85 SÉRIE I

Portaria n.º 442-B/86

Autoriza o início de funcionamento no ano lectivo de 1986-1987 de diversos cursos nas escolas superiores de educação e adita à Portaria n.º 286-B/86, de 17 de Junho, as vagas referentes a esses cursos

PÁGINAS : 2026-(11) a 2026-(13)

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Quinta-feira 14 de Agosto de 1986
Ministério da Educação e Cultura
186/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 422-A/86

Altera algumas taxas dos direitos de importação, nos termos previstos no Acto de Adesão à Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 3810-(1) a 3810-(5)

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Quarta-feira 24 de Dezembro de 1986
Ministério das Finanças
295/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434/86, do Ministério das Finanças, que aprova a Pauta dos Direitos de Importação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

PÁGINAS : 896-(10) a 896-(10)

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Sábado 28 de Fevereiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
50/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 124/88

Medidas relativas à notificação de substâncias químicas e classificações, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas

PÁGINAS : 1505 a 1507

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Quarta-feira, 20 de Abril de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
92/88 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 60/88/A

Adita uma alínea h) ao artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março

PÁGINAS : 4306 a 4306

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Sábado, 22 de Outubro de 1988
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
245/88 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 242/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1100/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Cantanhede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 6712-(21) a 6712-(22)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 251/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1093/93, do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Penacova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 6712-(23) a 6712-(23)

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Terça-feira, 30 de Novembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
280/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 690/95

Altera os anexos I, II, III, IV e VI da Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

PÁGINAS : 4195 a 4198

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Sexta-feira, 30 de Junho de 1995
Ministério da Agricultura
149/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 22/96

Altera a Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização)

PÁGINAS : 208 a 215

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Sábado, 3 de Fevereiro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
29/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 120/96

Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas Aplicadas e em Informática de Gestão ministrados pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

PÁGINAS : 873 a 874

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Terça-feira, 16 de Abril de 1996
Ministério da Educação
90/96 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 4-C/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997

PÁGINAS : 542-(11) a 542-(11)

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Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
26/97 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 96/97

Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços relacionados com os resíduos sólidos urbanos e da taxa intermédia aos refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas

PÁGINAS : 4381 a 4382

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Sábado, 23 de Agosto de 1997
Assembleia da República
194/97 SÉRIE I-A

Lei Constitucional n.º 1/97

Quarta revisão constitucional

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Sábado, 20 de Setembro de 1997
Assembleia da República
218/97 SÉRIE I-A

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2001

Adita uma alínea c) ao n.º 5.º do aviso n.º 8/94, de 2 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Novembro de 1994

PÁGINAS : 2333 a 2333

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Segunda-feira, 23 de Abril de 2001
Banco de Portugal
95 SÉRIE I-B

Lei n.º 47/2003

Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao decreto-lei

PÁGINAS : 5393 a 5394

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2003
Assembleia da República
193 SÉRIE I-A

Aviso n.º 107/2005

Torna público ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973

PÁGINAS : 2938 a 2938

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Segunda-feira, 11 de Abril de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
70 SÉRIE I-A

Lei n.º 22/2014

Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B

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Segunda-feira, 28 de abril de 2014
Assembleia da República
81 SÉRIE I