Legislação | adicionada

Decreto n.º 42892

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para o aluguer, com opção de compra, de um equipamento de cálculo científico

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
73/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43075

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 296.º, capítulo 11.º, do orçamento em vigor dos encargos gerais da da Nação

PÁGINAS : 1740 a 1740

» ler mais

Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43350

Autoriza o Governo a despender uma quantia no ano de 1960 por conta do montante fixado no artigo 19.º da Lei n.º 2101, sem prejuízo dos saldos que transitam de anos anteriores - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, para ser adicionado ao artigo 295.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 2574 a 2574

» ler mais

Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
273/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43389

Anula várias quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 73200000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 17.º, capítulo 2.º, do mesmo orçmento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2730 a 2730

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43605

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinado a constituir um novo capítulo do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 436 a 436

» ler mais

Sábado 15 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43727

Abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 693 a 694

» ler mais

Sexta-feira 9 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
134/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43804

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 868 a 869

» ler mais

Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
166/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44052

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor dos encargos gerais da Nação, para ser adicionado à verba inscrita no artigo 296.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 1448 a 1448

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44082

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado a ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 225.º, capítulo 11.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1578 a 1579

» ler mais

Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44218

Abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 192 a 192

» ler mais

Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
47/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44274

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 67.º, capítulo 2.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 345 a 345

» ler mais

Terça-feira 10 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44434

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a constituir um novo artigo do capítulo 20.º do vigente orçamento do referido Ministério

PÁGINAS : 910 a 910

» ler mais

Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
147/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44459

Abre um crédito no Ministério das Finanças, com o fim de ser adicionada uma quantia à verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 973 a 973

» ler mais

Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
158/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44558

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 289-A, capítulo 20.º, do vigente orçamento do referido Ministério

PÁGINAS : 1195 a 1195

» ler mais

Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
207/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44611

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 939.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 1315 a 1316

» ler mais

Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
228/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44817

Anula duas quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 20000000$00 a previsão da verba inscrita no capítulo 1.º, artigo 3.º, do mesmo orçamento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no capítulo 3.º, artigo 40.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1885 a 1885

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44955

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos até ao montante do crédito aberto por este decreto-lei, afim de satisfazer encargos respeitantes ao ano económico de 1962

PÁGINAS : 324 a 324

» ler mais

Terça-feira 2 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
78/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45124

Abre um crédito no Ministério das Finanças destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 938 a 938

» ler mais

Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45338

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos encargos gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1696 a 1696

» ler mais

Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
258/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45428

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1961 a 1961

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45468

Anula duas quantias inscritas no artigo 32.º, capítulo 3.º, do orçamento de receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 20000000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 21.º, capítulo 2.º, do mesmo orçamento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2153 a 2153

» ler mais

Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45511

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2227 a 2227

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45514

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2228 a 2228

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45515

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 210.º, capítulo 12.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do mencionado Ministério

PÁGINAS : 2228 a 2228

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45588

Promulga o Regulamento do Fabrico de Massas Alimentícias

» ler mais

Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Economia - Secretarias de…
53/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45660

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 503 a 504

» ler mais

Terça-feira 14 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45703

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao ano económico de 1963

PÁGINAS : 631 a 632

» ler mais

Sábado 2 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
105/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45765

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 791 a 792

» ler mais

Quinta-feira 18 de Junho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
142/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46023

Anula duas quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 20000000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 21.º, capítulo 2.º, do mesmo orçamento - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1594 a 1594

» ler mais

Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46405

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 875 a 876

» ler mais

Segunda-feira 28 de Junho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
141/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46478

Abre um crédito no Ministério para a respectiva importância ser adicionada, à verba inscrita no artigo 309.º, capítulo 12.º, do actual orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1103 a 1104

» ler mais

Quarta-feira 11 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
179/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47104

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1275 a 1275

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
165/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47160

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º «Forças militares extraordinárias no ultramar», capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1404 a 1404

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
195/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47322

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capitulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1840 a 1840

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47448

Eleva em mais 250000$00 a importância que, pelo artigo 16.º da Lei n.º 2128, o Governo foi autorizado a despender com as necessidades de defesa militar em harmonia com os compromissos tomados internacionalmente - Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 306.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2450 a 2451

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério das…
303/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47452

Abre um crédito no Ministério das Finanças, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 307.º, capítulo 12.º, do actual orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2452 a 2452

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47455

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 214.º, capítulo 22.º, do orçamento do mesmo Ministério respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 2457 a 2457

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47626

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 315.º, capítulo 13.º, do actual orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 709 a 709

» ler mais

Quarta-feira 5 de Abril de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
81/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47782

Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do orçamento de Encargos Gerais da Nação, destinado a ocorrer aos encargos com a execução do Decreto-Lei n.º 47742 (aquisições e construções necessárias à reconversão e ampliação das escolas e instalações portuárias, oficinas e de armazenamento da marinha de guerra)

PÁGINAS : 1327 a 1328

» ler mais

Sexta-feira 7 de Julho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
157/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48178

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 315.º, capítulo 13.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2543 a 2543

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48251

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 14.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 276 a 277

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48496

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 14.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1063 a 1063

» ler mais

Quarta-feira 24 de Julho de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
174/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48680

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para a respectiva importância ser inscrita como despesa extraordinária do segundo dos referidos Ministérios

PÁGINAS : 1666 a 1666

» ler mais

Terça-feira 12 de Novembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48715

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, devendo a respectiva importância ser inscrita no n.º 1) do artigo 124.º, capítulo 15.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1741 a 1741

» ler mais

Quinta-feira 28 de Novembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
280/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48748

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 318.º, capítulo 14.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para ocorrente ano económico

PÁGINAS : 1791 a 1791

» ler mais

Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48873

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no n.º 1) do artigo 233.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério da Economia respeitante ao corrente ano económico

PÁGINAS : 197 a 197

» ler mais

Quinta-feira 20 de Fevereiro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
43/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49241

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 132.º, capítulo 18.º, do orçamento do Ministério do Ultramar para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1253 a 1253

» ler mais

Terça-feira 16 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
217/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49310

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do novo Pavilhão da Família Militar

PÁGINAS : 1423 a 1423

» ler mais

Terça-feira 21 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
247/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49375

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1596 a 1596

» ler mais

Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
266/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49376

Anula duas quantias previstas no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico e aumenta com a quantia de 39000000$00 a previsão da verba inscrita no artigo 18.º, capítulo 2.º, do mesmo orçamento - Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a sua importância ser adicionada à verba descrita no artigo 41.º, capítulo 3.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1596 a 1596

» ler mais

Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
266/69 SÉRIE I