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Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
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13/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/60 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Abril de 1960

Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Torna público terem os Governos Holandês e Suíço depositado os instrumentos de adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/66 SÉRIE I de Sábado 27 de Agosto de 1966

Torna público o estado das ratificações e adesões, por diversos países, à Convenção aduaneira sobre o livrete A. T. A. para a importação temporária de mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961 e que entrou em vigor em 30 de Julho de 1963

PÁGINAS : 1437 a 1437

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Sábado 27 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/66 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1966

Torna pública a lista, com a situação actualizada até à data de 25 de Julho, das ratificações e adesões à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional, aberta para assinatura de 8 de Junho de 1961 a 31 de Março de 1962

PÁGINAS : 1508 a 1508

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Sábado 17 de Setembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 191/67 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Agosto de 1967

Torna público terem o Estado de Israel e a República Popular da Hungria aderido ao Acordo de Madrid Relativo à Repressão das Falsas Indicações de Proveniência nas Mercadorias, de 14 de Abril de 1891

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
191/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/67 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da Irlanda aderido a vários actos da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 26 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/67 SÉRIE I

Aviso n.º 26/92

Torna público que, por nota de 20 de Janeiro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem vários Estados declarado aceitar adesões à mencionada Convenção

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Sábado, 14 de Março de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
62/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 122/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o México modificado o número do fax da sua Autoridade Central e que vários Estados aceitaram as adesões do Equador, do Belize, da Hungria, do México e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

PÁGINAS : 3958 a 3958

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Sexta-feira, 14 de Agosto de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
187/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 123/92

Torna público que, por nota de 9 de Junho de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem vários Estados declarado aceitar as adesões do México à mencionada Convenção

PÁGINAS : 4078 a 4078

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Quinta-feira, 20 de Agosto de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
191/92 SÉRIE I-A

Aviso n.º 165/94

Torna público ter a Embaixada da França em Portugal comunicado ter o Governo Francês recebido, em 30 de Dezembro de 1993, uma declaração de sucessão do Governo da República da Bielo Rússia à Convenção Que Instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal

PÁGINAS : 4074 a 4074

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Sábado, 23 de Julho de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
169/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 326/94

Torna público ter a Embaixada da França em Portugal comunicado ter o Governo Francês recebido, a 11 de Agosto de 1994, uma declaração de aceitação do Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, na fase da sucessão da ex-República Socialista Federativa da Jugoslávia, à Convenção que instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal

PÁGINAS : 6961 a 6961

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Quinta-feira, 24 de Novembro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
272/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 12/2001

Torna público ter, por nota de 4 de Setembro de 2000 e na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptadas em 12 de Agosto de 1949, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Eritreia depositado o seu instrumento de adesão em 14 de Agosto de 2000

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2001
Ministério dos Negócios Estrangeiros
49 SÉRIE I-A

Aviso n.º 81/2002

Torna público ter, por nota de 18 de Julho de 2002 e em conformidade com o disposto no artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Portuguesa declarado aceitar as adesões da República da Bielorrússia e da Federação Russa àquela Convenção

PÁGINAS : 6094 a 6094

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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2002
Ministério dos Negócios Estrangeiros
198 SÉRIE I-A