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Aviso de Diário da República 1/60 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Nacional, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1960
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1/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/60 SÉRIE I de Sábado 27 de Fevereiro de 1960

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre as exposições internacionais, assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
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48/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão ao Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras em favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
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115/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público ter o Kuwait aderido aos arranjos relativos às cartas e caixas com valor declarado e às caixas postais, assinados em Otava em 3 de Outubro de 1957

PÁGINAS : 1812 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
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174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público terem a Bélgica e a Inglaterra, respectivamente, ratificado e depositado o instrumento de adesão ao Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
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174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/60 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Agosto de 1960

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 1912 a 1912

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Terça-feira 30 de Agosto de 1960
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201/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
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203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 208/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Setembro de 1960

Torna pública a adesão de vários Estados à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que estabelece o Office International des Epizooties

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
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208/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Torna público ter a República do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção e Anexo, de 15 de Dezembro de 1950, relativos à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira

PÁGINAS : 1943 a 1943

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
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210/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
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226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Setembro de 1960

Tornam público ter o Governo da República de S. Marinho notificado a sua adesão aos Acordos de Madrid relativos à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias e ao registo internacional das marcas de fábrica e de comércio, de 14 de Abril de 1891, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
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226/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 227/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1960

Torna público ter o Estado da Cidade do Vaticano declarado a sua vontade de aderir à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Londres em 2 de Junho de 1934

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1960
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227/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Torna público ter a Embaixada da Indonésia em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela de Sèvres de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 2902 a 2902

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
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300/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 17/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas efectuado, sob reservas, o depósito do instrumento de adesão por parte de Portugal da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951 e aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 43201

PÁGINAS : 66 a 66

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
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17/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
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25/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
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42/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Suíço recebido comunicações de vários países relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro do 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
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95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público terem sido depositados pelo Governo da República da Colômbia os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do açúcar

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
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95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/61 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Maio de 1961

Torna público ter a República do Senegal notificado a sua adesão à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que criou o Office International dos Epizooties

PÁGINAS : 520 a 520

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
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103/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/61 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1961

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 628 a 628

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Terça-feira 23 de Maio de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
120/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da República da África Central depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológica Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1275 a 1276

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
234/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Islâmica da Mauritânia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e adesão dos seus países à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 312 a 312

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
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70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem o Governo da Federação da Nigéria e a República da Venezuela efectuado o depósito do instrumento de adesão à Constituição da Comissão Internacional do Arroz

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Tunísia notificado a sua adesão à Convenção respeitante à criação de uma união internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e acta de assinatura e ao Protocolo de modificação, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 5 de Julho de 1890 e 16 de Dezembro de 1949

PÁGINAS : 853 a 853

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/62 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países ratificado e aderido à Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Bélgica notificado a sua adesão ao Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, de 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
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186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de veículos rodoviários particulares, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1123 a 1123

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Sábado 18 de Agosto de 1962
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189/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/62 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado, sob reservas, o seu instrumento de adesão à Convenção relativa às facilidades aduaneiras para turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
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190/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 257/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1962

Tornam público terem os Governos da Nova Zelândia e do Equador depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa às facilidades aduaneiras para o turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
257/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 257/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1962

Tornam público terem os Governos da Nova Zelândia e do Equador depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa às facilidades aduaneiras para o turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
257/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Tornam público terem os Governos da Hungria e da Tailândia depositado os instrumentos de adesão dos seus países à Convenção de tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de adesão ao Acordo internacional do azeite, de 1956, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1479 a 1479

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1962
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260/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Dezembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 17 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/63 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 18 a 18

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1963
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8/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 59/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1963

Tornam público ter o Governo do Tanganhica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque, e à Convenção internacional sobre importação de amostras e material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
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59/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 60/63 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Março de 1963

Torna público que deve ser considerada como nula e sem efeito a adesão do Líbano à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção assinada em Sèvres em 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 257 a 257

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Terça-feira 12 de Março de 1963
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60/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/63 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Maio de 1963

Torna público ter o Governo do Equador aderido ao Arranjo internacional que criou a Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 625 a 625

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Terça-feira 21 de Maio de 1963
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120/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 15 de Junho de 1963
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140/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/63 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do seu país ao Acordo europeu sobre sinais de estrada (Road Markings), celebrado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 746 a 746

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 151/63 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 801 a 801

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Sexta-feira 28 de Junho de 1963
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151/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/63 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Julho de 1963

Torna público terem vários países comunicado a adopção de várias medidas a respeito da Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e respectivos anexos A, B e C, assinada em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 960 a 960

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
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166/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/63 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo do Tanganhica informado que a notificação de que se considerava obrigado pelas disposições da Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos e Protocolo de assinatura, assinados em Bruxelas a 25 de Agosto de 1924 e cuja aplicação tinha já sido tornada extensiva àquele território antes da sua acessão à independência, deve ser considerada como uma adesão daquele país aos referidos actos internacionais

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Sábado 27 de Julho de 1963
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176/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 177/63 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1026 a 1026

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reservas, o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1029 a 1029

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 201/63 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Agosto de 1963

Torna público terem a República Dominicana, a República Federal da Alemanha, a Argentina e El Salvador entregue os instrumentos de adesão ao Acordo Internacional do Trigo do 1962

PÁGINAS : 1404 a 1404

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Terça-feira 27 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
201/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 232/63 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1963

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1573 a 1573

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
232/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 253/63 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Outubro de 1963

Torna público terem vários países comunicado a ratificação ou adesão à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951

PÁGINAS : 1673 a 1674

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Segunda-feira 28 de Outubro de 1963
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253/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/64 SÉRIE I de Sábado 22 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 321 a 321

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Sábado 22 de Fevereiro de 1964
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45/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Março de 1964

Torna público ter a Embaixada da Grã-Bretanha em Paris informado que, de acordo com a reserva feita pelo Governo do Reino Unido no momento da assinatura da Convenção estabelecendo a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924, a sua adesão à referida Convenção estende-se à Rodésia do Sul, tendo a Federação das Rodésias e da Niassalândia deixado de existir

PÁGINAS : 426 a 426

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Quinta-feira 19 de Março de 1964
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67/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo da França aderido à Convenção internacional para a facilitação de importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
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102/64 SÉRIE I