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Despacho ministerial de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 77 a 78

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

Torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17848

Substitui os modelos de livros e impressos adoptados nos serviços de registo civil

PÁGINAS : 1768 a 1780

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
169/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43098

Suspende, a partir da campanha de 1960-1961, a cobrança para o Fundo de compensação por deficits de pesca, integrado no Fundo de abastecimento pelo Decreto-Lei n.º 36501, da taxa destinada a ressarcir os armadores dos prejuízos sofridos com a pesca deficitária

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17895

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 14481, que cria a missão de pedologia de Angola

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
186/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17900

Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos

PÁGINAS : 1867 a 1867

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
189/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18231

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de requisições de fundos C. P. - modelos n.os RF 1, RF 1-A, RF 1-B e RF 1-C, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13242 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 71 a 73

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18235

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas de despesas com o pessoal (pagamento a fornecedores), material e pagamento de serviços e diversos encargos C. P. - modelos F 5 e F 5-A, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13217 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 85 a 87

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
22/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18296

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de ajudas de custo, subsídios de viagem, de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13216 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 225 a 227

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18310

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de rendas de casa (C. P. - modelos n.os F 6 e F 6-A), que deverão substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13243 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 251 a 253

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18349

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de pensões (C. P. - modelos F 3, F 3-A, F 3-B e F 3-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13206 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 303 a 307

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Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18403

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para despesas diversas (C. P. - modelos F 7 e F 7-A), que deverão substituir os modelos aprovados pala Portaria n.º 13243 - Considera os mesmos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 437 a 439

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Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Introduz alterações no quadro do pessoal da Comissão para a Instalação e Estudo dos Serviços Mecanográficos

PÁGINAS : 707 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18619

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto Nacional do Sangue - Substitui a Portaria n.º 16784

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18620

Aprova o mapa do pessoal do Instituto Nacional do Sangue não compreendido no quadro de direcção e chefia - Substitui a Portaria n.º 16785

PÁGINAS : 914 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

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Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19081

Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 251 a 251

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Sábado 17 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
60/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44302

Cria no Ministério das Finanças uma biblioteca central, destinada a incorporar num fundo único as espécies bibliográficas actualmente integradas nas diversas bibliotecas de serviços do mesmo Ministério

PÁGINAS : 557 a 558

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19715

Altera as áreas de competência territorial da 2.ª, 5.ª e 8.ª Conservatórias do Registo Predial de Lisboa

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19716

Determina que a área de competência do posto do registo civil de Caldelas, dependente da Conservatória do Registo Civil de Guimarães, passe a abranger, além das freguesias que actualmente a constituem, a freguesia de Vila Nova de Sande

PÁGINAS : 179 a 179

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Terça-feira 19 de Fevereiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
42/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19947

Estabelece novo regime de comercialização de bacalhau

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Quarta-feira 17 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
167/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45242

Dá nova redacção aos artigos 61.º e 66.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289

PÁGINAS : 1466 a 1467

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
216/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21707

Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no Brasil, no mês de Dezembro, dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21773

Aprova e manda pôr em execução na Força Aérea o Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea (R. A. M. F. A.), para entrar em vigor em 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 9 a 9

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
3/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21832

Autoriza o preenchimento do lugar de chefe dos serviços clínicos da Colónia Agrícola do Lorvão e mantém em exercício os dois membros da anterior comissão instaladora que têm exercido, até ao presente, a direcção médica do mesmo estabelecimento, aos quais será mantida a gratificação que actualmente auferem

PÁGINAS : 92 a 92

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21902

Extingue o lugar de notário, actualmente vago, da secretaria do Funchal

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Terça-feira 1 de Março de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
50/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/66 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1966

De ter o Conselho de Ministros concedido a reaquisição da nacionalidade portuguesa a um cidadão actualmente residente em França

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22925

Manda abonar no mês de Dezembro dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados-Gerais de Dusseldórfia e de Hamburgo e no Consulado de 2.ª classe de Brema

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
225/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/67 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1967

De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48712

Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a elevar, a partir de 1 de Janeiro de 1969, o vencimento complementar de todos os servidores civis do Estado, até ao limite dos quantitativos actualmente em vigor na província de Moçambique, estabelecidos pelo artigo 43.º do Decreto n.º 40709, com a redução determinada pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42325 - Autoriza o Governo da mesma província a determinar o regime das alterações a introduzir nos vencimentos dos servidores das autarquias locais

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Novembro de 1968

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado em 13$00 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de 2200 t de semente de linho a importar do Canadá no presente mês

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
279/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48795

Prorroga até 31 de Dezembro de 1969 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145, e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
303/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23984

Determina que durante os anos de 1969 e 1970, e em relação aos médicos que actualmente se encontram a frequentar qualquer período de internato dos hospitais centrais, as datas, condições e provas dos concursos e exames sejam fixados por despacho do Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 314 a 314

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Terça-feira 25 de Março de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
71/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49224

Autoriza os Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças a celebrar contrato para o aluguer de equipamento electrónico complementar do que actualmente se encontra instalado

PÁGINAS : 1195 a 1195

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Serviços Mecanográficos…
207/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49366

Actualiza as importâncias dos quantitativos das gratificações do serviço de imersão a que se refere o Decreto-Lei n.º 30249, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45856, e do subsídio de embarque para o pessoal especializado em submersíveis quando embarcados nos submarinos e a ele tenham direito

PÁGINAS : 1537 a 1538

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Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
262/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/69 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Novembro de 1969

De ter sido fixado em 12$50 por quilograma o preço de venda aos armazenistas do óleo obtido da industrialização de semente de linho a importar do Canadá

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 64/70

Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas pelos artigos 141, 142, 142-A, 143, 144, 144-A, 144-C, 145 e 388 da pauta de importação, os quais, na pauta actualmente em vigor, correspondem, respectivamente, aos artigos 27.09, 27.10.05, 27.10.04, 27.10.02, 27.10.03, 27.10.07, 27.10.09, 27.10.11 e 34.03.02

PÁGINAS : 237 a 237

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
48/70 SÉRIE I

Portaria n.º 200/70

Substitui o modelo do livro G, actualmente em uso, a que se refere o n.º 3 do artigo 38.º do Código do Registo Predial, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49053, destinado à inscrição de propriedade

PÁGINAS : 503 a 504

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Terça-feira 21 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 669/70

Prorroga até 31 de Dezembro de 1971 os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação

PÁGINAS : 2001 a 2001

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75/71

Determina que passem a ter a categoria de 1.ª classe os motoristas afectos ao serviço do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e dos membros do Governo - Aumenta os quadros do pessoal dos Gabinetes dos Ministros das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, respectivamente, de dois motoristas de 1.ª classe e dois contínuos de 2.ª classe e de um motorista de 1.ª classe e um contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 340 a 340

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Quinta-feira 18 de Março de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
65/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 122/71

Introduz alterações nos quadros dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e do Porto e define a forma de provimento, na falta de concorrentes, nos lugares de desenhador de 3.ª classe e de fotógrafo-desenhador - Altera para 80$00 a taxa actualmente cobrada com destino aos serventuários do necrotério nos institutos de medicina legal quando os cadáveres tiverem enterro especial

PÁGINAS : 467 a 468

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Segunda-feira 5 de Abril de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
80/71 SÉRIE I

Decreto n.º 296/71

Cria na Escola Técnica do Prof. Silva Cunha, que funciona em S. Tomé, os cursos de formação de serralheiro e montador electricista, em substituição do curso de formação de electromecânico - Acresce com um lugar de professor do 1.º grupo o quadro constante da alínea A) do artigo 3.º do Decreto n.º 47603

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 12 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/71 SÉRIE I

Portaria n.º 415/71

Dá nova constituição ao quadro de pessoal de enfermagem do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
184/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 537/71

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1972, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, que determinaram a aplicação da pauta mínima às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Sábado 4 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
284/71 SÉRIE I

Portaria n.º 85/72

Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 177 a 177

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
37/72 SÉRIE I

Portaria n.º 98/72

Manda lançar em circulação no dia 1 de Março de 1972 o primeiro grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71

PÁGINAS : 188 a 188

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1972
Ministério das Comunicações - Correios e…
41/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 137/72

Introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Dá nova redacção aos artigos 160.º e 175.º do Decreto-Lei n.º 47743 (Lei Orgânica do Ministério)

PÁGINAS : 531 a 532

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Sexta-feira 28 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
100/72 SÉRIE I