Legislação | acrescida

Portaria n.º 18638

Fixa as taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital do Ultramar por serviços a realizar no laboratório de física médica

PÁGINAS : 976 a 976

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18704

Fixa as lotações normais para as lanchas de fiscalização das classes Antares e Bellatriz e para as lanchas de desembarque da classe LD1

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
199/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44927

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos de telefonia múltipla por correntes de transporte para a ligação telefónica e radiofónica entre Coimbra e Covilhã e respectivos equipamentos acessórios

PÁGINAS : 282 a 282

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
67/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21271

Manda acrescer, com carácter permanente, aos Comandos Navais de Angola e de Moçambique, os efectivos de várias unidades navais - Revoga a Portaria n.º 21066

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
98/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46682

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de material telefónico destinado à ampliação e remodelação da rede telefónica nacional

PÁGINAS : 1589 a 1590

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
273/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22484

Determina que continuem incluídos nas lotações dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros atribuídas com carácter permanente aos mesmos Comandos e acresce as lotações dos Comandos Naval de Angola e da Defesa Marítima da Guiné, respectivamente, de uma terceira companhia de fuzileiros e de uma companhia de fuzileiros e de uma secção de mergulhadores-sapadores - Revoga a Portaria n.º 21852

PÁGINAS : 122 a 123

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
21/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23244

Estabelece as condições em que serão feitas as regulações das agulhas magnéticas dos navios fora da barra de Lisboa e acresce uma observação à tabela anexa à Portaria n.º 17786 (exame às agulhas magnéticas)

PÁGINAS : 300 a 300

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
47/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48519

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e adaptação dos edifícios a norte da parada do quartel do Comando-Geral da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1152 a 1152

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Quarta-feira 7 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
186/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48524

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Administração Florestal de Mondim de Basto - Construção do edifício»

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Terça-feira 13 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48560

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato adicional para a execução de alterações na empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Alcácer do Sal

PÁGINAS : 1262 a 1262

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
206/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48574

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de arruamentos e pavimentos da 1.ª fase de construção do bairro residencial da Base Aérea n.º 11, em Beja

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
216/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48609

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de dragagens no porto de Lisboa

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48614

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do troço da rua de cintura do porto entre Cabo Ruivo e a doca dos Olivais

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 8 de Outubro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
237/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48615

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de pára-raios na oficina de reparação de propulsores Triton III, O. G. M. A., em Alverca

PÁGINAS : 1541 a 1541

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
238/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48652

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras urgentes de conservação e beneficiação na Cadeia Comarcã de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48653

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º termo adicional ao contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Monitoras das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48654

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da secção e posto da Guarda Fiscal do Sabugal

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48655

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para elaboração dos ajustamentos e alterações dos projectos dos edifícios dos tribunais de polícia e criminais do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Sábado 2 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48662

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para a execução do fornecimento de dois guindastes eléctricos e respectivos sobresselentes

PÁGINAS : 1629 a 1630

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Terça-feira 5 de Novembro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
260/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48666

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Educação de Menores Deficientes Mentais de Bragança»

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48667

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e remodelação do edifício da filial da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu

PÁGINAS : 1639 a 1639

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48683

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da segunda empreitada de mobiliário para os tribunais cíveis do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48703

Autoriza o Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do centro de comando, Forte de S. Brás, S. Miguel, Açores

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
277/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48708

Altera a distribuição dos encargos com a execução do contrato para a elaboração do projecto do novo balneário das Caldas de Monchique, fixada no artigo 2.º do Decreto n.º 47582

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
278/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48710

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das instalações dos serviços de pré-anestesia e pós-operados, quartos para oficiais, enfermarias, etc., no Hospital da Marinha, em Lisboa

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
279/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48711

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos (acabamentos)

PÁGINAS : 1737 a 1737

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
279/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48742

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício destinado à messe de sargentos do aquartelamento para fuzileiros no Alfeite

PÁGINAS : 1785 a 1785

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
286/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48786

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ministério das Finanças - Substituição das caldeiras»

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48787

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para os serviços do cais livre de Alcântara, 2.ª fase

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48788

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de diversas obras de beneficiação e remodelação do edifício sede da Alfândega de Lisboa (Terreiro do Trigo)

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48789

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nine

PÁGINAS : 1891 a 1891

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
301/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48796

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para execução da empreitada de construção do prédio da Rua do Tenente Espanca, 27

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
303/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48799

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar contrato para o fornecimento de uma draga escavadora, seus pertences e respectivos sobresselentes

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações - Junta Central…
303/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48804

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e assentamento electro-mecânico do reforço do abastecimento de água do estabelecimento prisional de Alcoentre

PÁGINAS : 1937 a 1937

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Sábado 28 de Dezembro de 1968
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
305/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48805

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de obras de conservação e beneficiação na prisão para mulheres, em Tires

PÁGINAS : 1937 a 1938

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Sábado 28 de Dezembro de 1968
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
305/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48821

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II - Execução das infra-estruturas resistentes

PÁGINAS : 2048 a 2048

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48822

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Junta do Crédito Público - Casas-fortes - 1.ª fase (casa-forte situada no pátio n.º 4)»

PÁGINAS : 2048 a 2049

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48908

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de aquecimento e ventilação do edifício dos tribunais de polícia e execução das penas do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 283 a 283

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Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48909

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de instalações eléctricas do edifício dos tribunais de polícia e de execução das penas do Palácio da Justiça de Lisboa

PÁGINAS : 283 a 284

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Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48914

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Tribunais de polícia e de execução das penas - Trabalhos de construção civil»

PÁGINAS : 302 a 302

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Terça-feira 18 de Março de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
65/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48945

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea a celebrar contrato para fornecimento de combustíveis líquidos e de lubrificantes auto e de avião nos anos de 1969, 1970 e 1971 à Força Aérea Portuguesa

PÁGINAS : 345 a 346

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Segunda-feira 31 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
76/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48964

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de «Tribunais de polícia e de execução das penas - Instalação de elevadores»

PÁGINAS : 405 a 405

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Terça-feira 15 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
89/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48965

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação (remodelação) do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Pombal

PÁGINAS : 405 a 406

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Terça-feira 15 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
89/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48986

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas, da Força Aérea a celebrar contratos para a execução das obras de construção e apetrechamento das messes de oficiais e sargentos em Nacala, Moçambique

PÁGINAS : 493 a 493

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Sábado 3 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
105/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48987

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lamego

PÁGINAS : 494 a 494

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Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
105/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48988

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a execução de trabalhos de composição, impressão e brochura da série Informação Técnica - Edifícios

PÁGINAS : 494 a 494

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Sábado 3 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
105/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49004

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de D. João de Mascarenhas, 58-60, e Travessa de Henriques Nogueira, em Almada

PÁGINAS : 528 a 529

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Segunda-feira 12 de Maio de 1969
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
112/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49025

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato adicional para a execução de trabalhos complementares na empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones, 4.ª fase de construção (acabamentos, 1.º lote)»

PÁGINAS : 567 a 568

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Sábado 24 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
123/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49026

Autoriza Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução da 1.ª empreitada de mobiliário para os tribunais cíveis do Palácio da Justiça de Lisboa (mobiliário metálico)

PÁGINAS : 568 a 568

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Sábado 24 de Maio de 1969
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
123/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49062

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras, ou a executar obras por administração directa, em Angola, Moçambique e Guiné

PÁGINAS : 685 a 685

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Quarta-feira 18 de Junho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
141/69 SÉRIE I