Legislação | acores

Portaria n.º 17701

Torna extensivo à assistência técnica a prestar nos aeródromos do arquipélago dos Açores o regime previsto na Portaria n.º 13132

PÁGINAS : 1026 a 1026

» ler mais

Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17713

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1057 a 1057

» ler mais

Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
106/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42984

Autoriza o Ministro das Comunicações a contratar com a Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, Lda. (S. A. T. A.), nos termos das bases anexas ao presente diploma, a concessão do serviço público de transportes aéreos de passageiros, carga e correio

PÁGINAS : 1098 a 1100

» ler mais

Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

» ler mais

Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43092

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma dependência para a estação automática e depósito de material dos correios, telégrafos e telefones das Furnas (Açores)

PÁGINAS : 1813 a 1813

» ler mais

Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
174/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Ao Decreto n.º 43243, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2421 a 2422

» ler mais

Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/60 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2458 a 2458

» ler mais

Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18174

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2929 a 2929

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18311

Aumenta de um vogal representante dos industriais de lacticínios do arquipélago dos Açores, a designar pela Corporação da Indústria, a comissão reorganizadora da indústria de lacticínios, criada pela Portaria n.º 18186

PÁGINAS : 254 a 254

» ler mais

Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
57/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43533

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto (Santa Maria, Açores)

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18470

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 551 a 551

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
110/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43989

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto da Casa, ilha do Corvo, Açores

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18825

Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores)

PÁGINAS : 1447 a 1447

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
271/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44109

Fixa os subsídios a que terão direito os funcionários do Ministério destacados por conveniência de serviço nos arquipélagos da Madeira ou dos Açores

PÁGINAS : 1668 a 1668

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
294/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44312

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do Liceu Dr. Manuel de Arriaga (Horta, Açores)

PÁGINAS : 620 a 620

» ler mais

Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
96/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44543

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Madalena (Açores)

PÁGINAS : 1162 a 1162

» ler mais

Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
195/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44762

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados

PÁGINAS : 1625 a 1625

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19607

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45023

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição dos encargos a satisfazer com a execução da obra de ampliação do Liceu Dr. Manuel de Arriaga, na Horta (Açores), a que se refere o Decreto n.º 44312

PÁGINAS : 502 a 502

» ler mais

Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45192

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1964 a importância que se apurar como saldo no fim do ano de 1963 do contrato da empreitada de construção do porto da Casa, ilha do Corvo, Açores, até ao limite de 320000$00

PÁGINAS : 1105 a 1105

» ler mais

Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20112

Altera o regime provisório estabelecido para determinar para cada campanha e em face da produção continental e das disponibilidades do ultramar as quantidades de milho cuja importação se torna necessária com vista ao regular abastecimento do continente e Açores, fora do contingente anual fixado de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.º 44507 - Revoga a Portaria n.º 18930

PÁGINAS : 1624 a 1624

» ler mais

Sábado 12 de Outubro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
240/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45316

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Corvo (Açores)

PÁGINAS : 1644 a 1645

» ler mais

Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20264

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 2171 a 2171

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 98/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1964

Determina que se introduzam alterações nos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, referidos no artigo 7.º dos Decretos-Leis n.os 36319 e 36619, e se proceda aos necessários ajustamentos orçamentais

PÁGINAS : 553 a 554

» ler mais

Sexta-feira 24 de Abril de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
98/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20614

Determina que a área de competência do posto do registo civil das Lajes, dependente da Conservatória do Registo Civil de Vila da Praia da Vitória, Terceira, Açores, passe abranger também a freguesia de S. Brás

PÁGINAS : 749 a 749

» ler mais

Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
131/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45803

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto da Polícia de Segurança Pública de Vila da Praia da Vitória, Açores

PÁGINAS : 869 a 870

» ler mais

Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45885

Autoriza o Governo, pelo Ministro das Finanças, a celebrar oportunamente um acordo financeiro com as autoridades francesas, destinado a dar execução ao acordo firmado entre os Governos de Portugal e da França, pelo qual são concedidas a este país determinadas facilidades nas ilhas dos Açores - Define o regime administrativo em que se realizarão as despesas inerentes ao mesmo acordo

PÁGINAS : 1041 a 1042

» ler mais

Segunda-feira 24 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho e Ministério das…
198/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46053

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar a distribuição do encargo a satisfazer com a execução da empreitada de construção do posto da Polícia de Segurança Pública em Vila da Praia da Vitória, Açores, a que se refere o Decreto n.º 45803

PÁGINAS : 1685 a 1685

» ler mais

Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
281/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46190

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool, pelo Decreto-Lei n.º 44762, para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados

PÁGINAS : 185 a 185

» ler mais

Terça-feira 16 de Fevereiro de 1965
Ministérios das Finanças e da Economia
39/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46285

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila do Porto, Açores

PÁGINAS : 468 a 468

» ler mais

Segunda-feira 19 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
85/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46297

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Vila Franca do Campo, Açores

PÁGINAS : 485 a 486

» ler mais

Segunda-feira 26 de Abril de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46335

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia de Flamengos, concelho e distrito da Horta, Faial, Açores

PÁGINAS : 668 a 668

» ler mais

Sábado 15 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21296

Designa a verba que o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos Açores fica autorizado a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 701 a 701

» ler mais

Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
112/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21534

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1218 a 1218

» ler mais

Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
210/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46553

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lagoa (Açores)

PÁGINAS : 1260 a 1260

» ler mais

Sábado 25 de Setembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
218/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21760

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1853 a 1853

» ler mais

Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21980

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizadas a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 725 a 725

» ler mais

Segunda-feira 2 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
103/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47175

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material para os centros de contrôle regional da navegação aérea do continente e dos Açores

PÁGINAS : 1446 a 1446

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
203/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22541

Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Santa Cruz, na ilha das Flores, subordinado ao Comando Naval dos Açores

PÁGINAS : 235 a 235

» ler mais

Terça-feira 28 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
50/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22665

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 833 a 833

» ler mais

Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
103/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47748

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Corvo, Açores (conclusão)

PÁGINAS : 1214 a 1214

» ler mais

Segunda-feira 5 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
131/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22751

Cria um posto de registo civil na freguesia de Ribeira Chã, concelho de Lagoa (Açores)

PÁGINAS : 1277 a 1277

» ler mais

Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
147/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 152/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Julho de 1967

Fixa os preços máximos da manteiga pasteurizada e não pasteurizada no continente e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e estabelece as condições da comercialização do mesmo produto - Revoga as declarações insertas no Diário do Governo n.os 260 e 41, respectivamente, de 29 de Novembro de 1956 e de 23 de Fevereiro de 1962

PÁGINAS : 1295 a 1296

» ler mais

Sábado 1 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
152/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22774

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1347 a 1347

» ler mais

Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
161/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48027

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Nordeste (Açores)

PÁGINAS : 1931 a 1931

» ler mais

Segunda-feira 6 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48084

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto de despacho de Santa Cruz, na ilha Graciosa (Açores)

PÁGINAS : 2124 a 2124

» ler mais

Sábado 2 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
280/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48332

Adita uma alínea ao n.º 1 do artigo 5.º do Estatuto da Administração-Geral do Álcool, anexo ao Decreto-Lei n.º 47338, e suprime o n.º 5 do mesmo artigo

PÁGINAS : 540 a 540

» ler mais

Segunda-feira 15 de Abril de 1968
Ministérios das Finanças e da Economia
90/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23342

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no artigo 9.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Sexta-feira 3 de Maio de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria de…
106/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23346

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal de vários serviços dos registos e do notariado e extingue um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Machico (Madeira)

PÁGINAS : 664 a 664

» ler mais

Sábado 4 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48443

Define a área dos terrenos confinantes com as instalações das baterias fixas de Ponta Delgada (baterias de Castanheira, Relva e Belém) e outros órgãos de defesa costeira nas suas imediações que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 902 a 903

» ler mais

Sexta-feira 21 de Junho de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
146/68 SÉRIE I