Legislação | academia

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18043

Institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 2408 a 2410

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Terça-feira 8 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
259/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 269/60 SÉRIE I de Sábado 19 de Novembro de 1960

Actualiza os quantitativos atribuídos à Academia Militar para a alimentação dos seus alunos e do seu pessoal

PÁGINAS : 2465 a 2466

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Sábado 19 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
269/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18134

Manda aditar dois condutores de viaturas auto ao quadro do pessoal assalariado da Academia Militar - Altera a Portaria n.º 17329

PÁGINAS : 2787 a 2787

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministérios das Finanças e do Exército
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1355 a 1356

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Terça-feira 31 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
253/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44056

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35090, que introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa

PÁGINAS : 1450 a 1450

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18873

Aprova o Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44161

Autoriza a Academia de Música de Santa Maria, coar sede na Vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado

PÁGINAS : 68 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44168

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de oficiais para as tropas pára-quedistas

PÁGINAS : 93 a 93

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
21/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44182

Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 117 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44184

Autoriza o Ministro do Exército a mandar admitir à Academia Militar, a título excepcional e por uma só vez, para futuro ingresso nos quadros permanentes das armas, oficiais milicianos e estabelece as respectivas condições

PÁGINAS : 122 a 123

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
30/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19316

Autoriza o reforço do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, fixado no Decreto-Lei n.º 42152, e dá nova redacção à alínea d) do artigo 20.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
177/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19444

Modifica a duração dos cursos que funcionam na Academia Militar ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 42151, alterado pela Portaria n.º 17894

PÁGINAS : 1365 a 1366

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
239/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19465

Determina que os alunos da Academia Militar que frequentem no ano lectivo de 1962-1963 os 2.º, 3.º e 4.º anos dos cursos transitórios de engenharia sejam promovidos a alferes-alunos na mesma data e contando a mesma antiguidade que os alunos dos cursos de engenharia que no mesmo ano frequentem o 5.º ano

PÁGINAS : 1417 a 1417

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
249/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1551 a 1551

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
270/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 88/63 SÉRIE I de Sábado 13 de Abril de 1963

Determina que no ano lectivo de 1962-1963 vigorem, a título provisório, os planos de cursos (cadeiras, cursos de línguas e conferências) que vigoraram na Academia Militar no ano lectivo de 1961-1962

PÁGINAS : 355 a 361

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Sábado 13 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
88/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19963

Estabelece normas para a frequência do curso de Aeronáutica da Academia Militar por oficiais pilotos aviadores milicianos que no fim de dois anos de serviço nas esquadrilhas tenham revelado especial aptidão militar - Revoga a Portaria n.º 15731

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 24 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
173/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45302

Permite ao Ministro do Exército autorizar, a título excepcional, a matrícula na Academia Militar aos oficiais do quadro de complemento e aos sargentos que, por serviços prestados em defesa da integridade nacional, hajam sido galardoados

PÁGINAS : 1619 a 1620

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Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
239/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45554

Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar

PÁGINAS : 259 a 260

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45784

Permite o provimento, a título excepcional, com mestres e instrutores civis diplomados e de comprovada idoneidade, nacionais ou estrangeiros, contratados, dos cargos de mestre ou instrutor de ginástica, de esgrima e de luta da Academia Militar

PÁGINAS : 829 a 829

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Terça-feira 30 de Junho de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
152/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45861

Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar

PÁGINAS : 988 a 989

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e do Exército
186/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20925

Aprova os regulamentos dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46134

Revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar

PÁGINAS : 1968 a 1968

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
305/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46180

Aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa

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Sábado 6 de Fevereiro de 1965
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
31/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46248

Permite ao Ministro do Exército, sempre que as circunstâncias o exijam, mandar abrir concurso extraordinário, nas condições estabelecidas no presente diploma, para o recrutamento de oficiais engenheiros para o quadro permanente do serviço de material

PÁGINAS : 333 a 334

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Exército
66/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 76/65 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Abril de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46180, que aprova os estatutos da Academia Internacional da Cultura Portuguesa

PÁGINAS : 407 a 407

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Quinta-feira 8 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
76/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46375

Permite, a título interino, nomear para o provimento de cargos dos serviços docentes, de instrução e quaisquer outros da Academia Militar oficiais que, embora não possuindo todas as condições especificadas nos Decretos-Leis n.os 42152 e 45861, reúnam as mínimas julgadas necessárias para o desempenho daqueles cargos

PÁGINAS : 807 a 807

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Quarta-feira 9 de Junho de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 131/65 SÉRIE I de Sábado 12 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 824 a 824

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Sábado 12 de Junho de 1965
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
131/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21373

Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar

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Sábado 3 de Julho de 1965
Ministérios das Finanças e do Exército
146/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46507

Acrescenta um parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45302, que permite a matrícula na Academia Militar aos oficiais do quadro de complemento e aos sargentos que hajam sido galardoados por serviços prestados em defesa da integridade nacional

PÁGINAS : 1163 a 1163

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Terça-feira 31 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
196/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46797

Dá nova redacção ao § único do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28404, aditado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29906, e ao § 1.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 30250, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37970, que regulam a concessão das pensões de reserva e de reforma dos oficiais e praças do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1850 a 1851

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46962

Determina que os alferes-alunos do curso transitório de engenharia militar que terminaram em 1965 o curso da Academia Militar sejam promovidos a tenentes-alunos no início do tirocínio, contando a antiguidade de tenente desde 1 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 563 a 563

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47013

Dá nova redacção á alínea d) do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 17 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
116/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47030

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 830 a 830

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22176

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

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Sexta-feira 19 de Agosto de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
192/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22191

Aprova o Regulamento do Prémio Manuel Alves Monteiro

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
203/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47260

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35090, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44056, que introduz alterações nos estatutos da Academia das Ciências de Lisboa - Revoga os n.os 2.º e 4.º do artigo 7.º do regulamento da referida Academia de 22 de Outubro de 1852 e determina que o seu conselho da presidência seja o órgão de orientação e coordenação das actividades académicas

PÁGINAS : 1702 a 1703

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Sábado 15 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
240/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/66 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1833 a 1833

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
268/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22398

Regula a admissão ao estágio de pilotagem dos mancebos que desejem concorrer ao 1.º ano da Academia Militar, com vista à ulterior frequência do curso de Aeronáutica

PÁGINAS : 2335 a 2336

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
300/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47481

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar

PÁGINAS : 5 a 6

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Terça-feira 3 de Janeiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
2/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22842

Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Botelho da Costa Veiga, instituído na Academia Portuguesa da História

PÁGINAS : 1515 a 1516

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
196/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23151

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 3.º e ao § único do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 20925

PÁGINAS : 46 a 46

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
12/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48235

Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003

PÁGINAS : 196 a 196

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48254

Regula as condições para a admissão à Academia Militar, para futuro ingresso nos quadros permanentes das armas e serviços, de oficiais milicianos

PÁGINAS : 279 a 280

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23712

Institui o Prémio Tenente Piloto Aviador Manuel Pedro de Sousa Franklin, destinado a ser concedido anualmente ao aluno da Academia Militar que concluir o curso de Engenharia Aeronáutica Militar (tirocínio incluído) com mais elevada classificação

PÁGINAS : 1692 a 1693

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Terça-feira 19 de Novembro de 1968
Ministérios das Finanças e do Exército
272/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24168

Institui na Academia Militar, além dos prémios escolares estabelecidos pela Portaria n.º 18043, alterada pela Portaria n.º 22120, prémios de aprumo e apresentação militar

PÁGINAS : 801 a 802

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Segunda-feira 7 de Julho de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
157/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 389/70

Autoriza, a titulo excepcional e independentemente do disposto no artigo 33.º de Decreto-Lei n.º 42151 e alterações subsequentes, a matricula na Academia Militar para frequência de cursos especiais de aeronáutica a oficiais milicianos pilotos aviadores que sejam julgados pelo Secretário de Estado da Aeronáutica merecedores de ingressar no quadro de oficiais pilotos aviadores

PÁGINAS : 1079 a 1080

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
191/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/70 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Setembro de 1970

De ter sido rectificado o Decreto n.º 344/70, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
219/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 516/70

Dá nova redacção a diversos artigos dos Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, que criam e promulgam a organização da Academia Militar - Insere várias disposições relativas ao referido estabelecimento militar

PÁGINAS : 1639 a 1656

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Terça-feira 3 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
255/70 SÉRIE I