Legislação | acabamento

Decreto n.º 43197

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu de Santa Joana, de Aveiro - Obras de adaptação (acabamentos, alas norte-poente)»

PÁGINAS : 2082 a 2082

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43322

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão (zona do pessoal) - Acabamentos e instalações especiais»

PÁGINAS : 2459 a 2459

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43578

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação em Alcoitão - Zona do pessoal - Acabamentos e instalações especiais»

PÁGINAS : 359 a 360

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43845

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada geral de acabamentos do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência da Rua do Ouro

PÁGINAS : 982 a 982

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
182/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44066

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Serviços mecanográficos do Ministério das Finanças - Obras de instalação (acabamentos, construção civil)»

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44071

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Edifício principal (acabamentos)»

PÁGINAS : 1536 a 1536

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Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44396

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Hospital Curry Cabral - Construção da nova cozinha (acabamentos)»

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
133/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44791

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de acabamentos da torre de depósito de livros da Biblioteca Nacional

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44794

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de limpos e acabamentos de uma caserna suplementar no quartel do regimento de infantaria n.º 3, em Beja

PÁGINAS : 1714 a 1714

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Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
287/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44797

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de limpos e acabamentos das duas casernas suplementares no regimento de infantaria n.º 13, em Vila Real

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Segunda-feira 17 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
288/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44836

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de limpos e acabamentos de uma caserna suplementar no quartel do regimento de infantaria n.º 3, em Beja

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44912

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de transportadores pneumáticos no edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro (empreitada geral de acabamentos)

PÁGINAS : 252 a 252

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Sexta-feira 8 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
57/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44915

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de uma rede de telefones internos no edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro (empreitada geral de acabamentos)

PÁGINAS : 260 a 260

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Quarta-feira 13 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
61/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45315

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Normal Pedro Nunes - Pavilhão de cultura física e cantina - 2.ª fase (acabamentos)»

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20246

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3), artigo 1518.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2149 a 2150

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Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21363

Revoga a Portaria n.º 10111, que regula a distribuição de algodão em rama às fábricas de fiação - Mantém a obrigatoriedade da inscrição na Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama de todos os industriais de algodão, incluindo os de estamparia e acabamento

PÁGINAS : 886 a 886

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46681

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Porto - Casa dos Correios, Telégrafos e Telefones, 4.ª fase (acabamentos - 1.º lote)»

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
273/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22155

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 6.º da Portaria n.º 21992, que actualiza as disposições estabelecidas para a disciplina da indústria do papel

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
181/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47378

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para a execução de várias empreitadas

PÁGINAS : 2196 a 2196

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47588

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para execução da empreitada de acabamentos do hospital regional de Beja

PÁGINAS : 272 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
60/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48069

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a execução das empreitadas de diversas obras nos aeroportos de Lisboa e de Faro

PÁGINAS : 2063 a 2064

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
273/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48075

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Nacional de Beja - Ampliação com sete salas de aula, incluindo instalações sanitárias e recreio coberto, 2.ª fase (acabamentos)»

PÁGINAS : 2067 a 2068

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
274/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48076

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a remodelação e ampliação da aerogare (corpo sul B, acabamentos), 1.ª fase

PÁGINAS : 2068 a 2068

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Sexta-feira 24 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
274/67 SÉRIE I

Decreto n.º 133/70

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender, durante o ano de 1970, uma importância, que se apurou como saldo no ano de 1969, em pagamentos relativos às obras de construção do prédio da Rua de S. Bento, 7, e Avenida de D. Carlos I (acabamentos)

PÁGINAS : 378 a 378

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Terça-feira 31 de Março de 1970
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
75/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 130/73 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1973

Determina várias providências sobre a suinicultura

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Sábado 2 de Junho de 1973
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
130/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/73 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1973

Introduz alterações no despacho publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 130, de 2 de Junho de 1973, que determina várias providências sobre a suinicultura

PÁGINAS : 2341 a 2342

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
280/73 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 122/75 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Concede um aval bancário na importância de 10000 contos à firma João Félix da Silva Capucho e nomeia um administrador por parte do Estado na mesma empresa

PÁGINAS : 732 a 732

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
122/75 SÉRIE I

Portaria n.º 1062/81

Autoriza os Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um edifício em Corroios

PÁGINAS : 3275 a 3275

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
288/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 467/82

Define as características das moedas de prata com acabamento proof-like a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 299/80, de 16 de Agosto

PÁGINAS : 4098 a 4098

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
287/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1346/82

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contratos escritos para o acabamento das obras do bloco habitacional do lote n.º 28, em Chelas, até à importância de 45000 contos

PÁGINAS : 4326-(51) a 4326-(52)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
301/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/83

Estabelece medidas tendentes a manter em actividade a empresa pública SETENAVE

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Sábado 10 de Setembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
209/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 460/83

Institui o regime de auto-acabamento em habitações

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
300/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1/84

Procede à caracterização das habitações construídas em regime do auto-acabamento

PÁGINAS : 3 a 4

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1984
Ministério do Equipamento Social
1/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 467/85

Altera a redacção dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 460/83, de 30 de Dezembro (institui o regime de auto-acabamento abrangendo as habitações construídas ao abrigo de programas de habitação social tutelados pelos organismo legalmente habilitados)

PÁGINAS : 3717 a 3718

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Terça-feira 5 de Novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social
254/85 SÉRIE I

Portaria n.º 835/85

Define os requisitos condicionantes para a atribuição do regime de auto-acabamento

PÁGINAS : 3718 a 3720

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Terça-feira 5 de Novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social
254/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 202-A/86

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 76-A/86, de 30 de Abril, que autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no 13.º Campeonato Mundial de Futebol

PÁGINAS : 1806-(1) a 1806-(1)

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Terça-feira 22 de Julho de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
166/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 282/87

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses ao longo da costa ocidental africana

PÁGINAS : 2894 a 2895

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Sexta-feira, 24 de Julho de 1987
Ministério das Finanças
168/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses dos arquipélagos atlânticos

PÁGINAS : 4422 a 4423

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
234/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/91

Autoriza o Banco de Portugal a promover a constituição de uma sociedade anónima que tenha por objecto o serviço de acabamento de notas e de documentos de segurança

PÁGINAS : 5263 a 5264

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1991
Ministério das Finanças
233/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 8/96

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa dos XXVI Jogos Olímpicos de Atlanta de 1996 e do centenário do movimento olímpico internacional

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1996
Ministério das Finanças
36/96 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/M

Altera o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Quinta-feira, 27 de Junho de 1996
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
147/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 194/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas no âmbito da Missionação durante a época dos Descobrimentos Portugueses

PÁGINAS : 3931 a 3932

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Quarta-feira, 30 de Julho de 1997
Ministério das Finanças
174/97 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 21/98/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)

PÁGINAS : 4814 a 4815

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Quinta-feira, 17 de Setembro de 1998
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
215/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 4/99

Cria uma moratória com bonificação da taxa de juro e uma linha de crédito de curto prazo para as entidades que se dediquem à produção de leitões, ou à recria e acabamento de leitões, ou, ainda, à produção, recria e acabamento de leitões em ciclo fechado

PÁGINAS : 17 a 19

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Segunda-feira, 4 de Janeiro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 307/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar duas moedas comemorativas do cinquentenário da UNICEF, com o valor facial de 100$00 e de 200$00

PÁGINAS : 5165 a 5166

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Terça-feira, 10 de Agosto de 1999
Ministério das Finanças
185/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 313/99

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas com o valor facial de 200$00, alusivas à descoberta do Brasil, por Pedro Álvares Cabral

PÁGINAS : 5234 a 5235

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Quarta-feira, 11 de Agosto de 1999
Ministério das Finanças
186/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 299/2000

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A, a cunhar uma série de moedas comemorativas alusivas às «Novas Fronteiras Marítimas», respectivamente, Terra do Lavrador, Terra dos Corte-Reais, Terra Florida e Fernão de Magalhães

PÁGINAS : 6586 a 6587

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Sábado, 18 de Novembro de 2000
Ministério das Finanças
267 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 318/2002

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar séries anuais de moedas euro correntes com diferentes tipos de acabamento especial

PÁGINAS : 8148 a 8148

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Sábado, 28 de Dezembro de 2002
Ministério das Finanças
300 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 47/2003

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar uma moeda de colecção alusiva ao tema «Náutica», com o valor facial de (euro) 10, integrada na V Série Ibero-Americana

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Quinta-feira, 20 de Março de 2003
Ministério das Finanças
67 SÉRIE I-A

Portaria n.º 465/2003

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) - área da madeira e mobiliário

PÁGINAS : 3407 a 3413

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Sexta-feira, 6 de Junho de 2003
Ministério da Segurança Social e do Trabalho…
131 SÉRIE I-B