Legislação | abertura

Decreto-Lei n.º 43093

Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos profissionais, do ramo industrial, ministrados pelo Colégio D. Bosco, instituto de ensino missionário existente na cidade de Macau

PÁGINAS : 1813 a 1814

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
174/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17937

Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43306

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de abertura de um furo de pesquisa e captação de água no Hospital-Colónia Rovisto Pais, da Tocha

PÁGINAS : 2434 a 2435

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43371

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 30448 (abertura de poços de captação de água)

PÁGINAS : 2678 a 2679

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
280/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18754

Manda retardar para 15 do outubro a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
228/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44033

Dá nova redacção à alínea f) do § 3.º do artigo 7.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério) - Prorroga por 30 dias o prazo de abertura do concurso para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que está decorrendo

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20080

Manda retardar, na presente época venatória, para 15 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
223/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45599

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos até ao montante de 150000 contos, a fim de satisfazer encargos respeitantes ao ano económico de 1963

PÁGINAS : 395 a 395

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Sábado 7 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45864

Dá nova redacção aos artigos 22.º e 27.º do Decreto n.º 44220, que aprova as normas para a instrução e polícia de cemitérios

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministérios do Interior, das Obras Públicas…
189/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20925

Aprova os regulamentos dos prémios da Academia das Ciências de Lisboa

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
275/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21370

Proíbe a caça, por mar e de barco, aos pombos bravos das rochas, aos maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação, cuja abertura se efectuava em 15 de Julho

PÁGINAS : 894 a 894

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
145/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46556

Amplia de dois guardas de 2.ª classe o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Antiga

PÁGINAS : 1262 a 1262

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Segunda-feira 27 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
219/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 35/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966

Autoriza o Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A. R. L., com sede em Lisboa, a abrir dependências na província ultramarina de Moçambique, em Lourenço Marques, Beira, Vila Pery, Nampula e Nacala

PÁGINAS : 224 a 224

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966
Ministérios das Finanças e do Ultramar
35/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22012

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 787 a 788

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
120/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22191

Aprova o Regulamento do Prémio Manuel Alves Monteiro

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
203/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47619

Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e substitui a tabela de emolumentos notariais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42933 - Revoga toda a legislação relativa à matéria abrangida pelo novo código, com ressalva da legislação especial a que se faça expressa referência

PÁGINAS : 665 a 697

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Sexta-feira 31 de Março de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
77/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 93/67 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Abril de 1967

Autoriza o Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A. R. L., a abrir dependências em Luanda, Lobito, Nova Lisboa, Sá da Bandeira e Moçâmedes, na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 766 a 766

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Quarta-feira 19 de Abril de 1967
Ministérios das Finanças e do Ultramar
93/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22780

Determina que no presente ano e nos concelhos de Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Vila Franca de Xira apenas seja permitida a caça de codornizes e outras espécies não indígenas a partir do dia 15 de Agosto, inclusive, e manda retardar para a mesma data a abertura da caça aos pombos bravos das rochas, maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação que, nos termos do § 8.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, teria lugar no próximo dia 15 de Julho

PÁGINAS : 1360 a 1361

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Sexta-feira 14 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
163/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22796

Manda retardar para o próximo dia 1 de Outubro a abertura da caça às espécies aquáticas e de arribação na área conhecida por «Campos de Salreu», no concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1396 a 1396

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49056

Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado e à tabela de emolumentos anexa ao referido Código, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619 - Insere disposições relativas ao serviço de protesto de letras e títulos análogos, altera várias disposições da tabela geral do imposto do selo e revoga o § único do artigo 258.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 45109

PÁGINAS : 662 a 666

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Quinta-feira 12 de Junho de 1969
Ministérios da Justiça e das Finanças
137/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 155/69 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Julho de 1969

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro de 1940, que estabeleceu normas para a organização e marcha dos processos de concursos de admissão e promoção do pessoal dos quadros do Ministério e determina que de futuro sejam os serviços interessados a formular directamente as referidas normas

PÁGINAS : 791 a 791

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
155/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24491

Dá nova redacção ao artigo 46.º do plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
302/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 74/71 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Março de 1971

Determina que a abertura de concurso nos primeiros cinco dias após o termo dos Exames de Estado, prevista no n.º 1 do artigo 232.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, passe a efectuar-se nos primeiros cinco dias do mês de Outubro de cada ano

PÁGINAS : 416 a 417

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
74/71 SÉRIE I

Portaria n.º 533/71

Revoga a Portaria n.º 473/71 e determina que, na presente época venatória, seja adiada para 1 de Novembro a abertura da época geral da caça a todas as espécies autorizadas

PÁGINAS : 1476 a 1476

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/71 SÉRIE I

Portaria n.º 552/71

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 1519 a 1522

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Sábado 9 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
238/71 SÉRIE I

Decreto n.º 541/71

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Alva da Senhora da Vitória, restituindo a mesma à administração da Câmara Municipal de Alcobaça

PÁGINAS : 1874 a 1874

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Sábado 4 de Dezembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 134/72 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Junho de 1972

Fixa as taxas devidas pelas autorizações exigidas nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 105/72 (artes marciais)

PÁGINAS : 765 a 766

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Quinta-feira 8 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
134/72 SÉRIE I

Portaria n.º 482/72

Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/72 SÉRIE I

Portaria n.º 586/72

Aprova o Regulamento dos Concursos para Provimento de Lugares de Pessoal Técnico e Administrativo dos Quadros do Instituto Nacional de Saúde e das Suas Delegações

PÁGINAS : 1455 a 1456

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Sábado 7 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
234/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 56/73

Define as normas a observar pelas câmaras municipais, no uso da competência que lhes é atribuída, para a fixação dos períodos de abertura e de encerramento dos estabelecimentos de venda ao público, incluindo os supermercados e hipermercados

PÁGINAS : 288 a 290

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Sábado 24 de Fevereiro de 1973
Ministérios do Interior, da Economia e das…
47/73 SÉRIE I

Decreto n.º 363/73

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 478/72, respeitante às agências de viagens e de turismo

PÁGINAS : 1241 a 1246

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Quarta-feira 18 de Julho de 1973
Presidência do Conselho
167/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621/73

Determina várias providências tendentes à reorganização dos cursos professados na Academia Militar e à reestruturação do seu corpo docente

PÁGINAS : 2262 a 2263

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/73 SÉRIE I

Decreto n.º 66/74

Autoriza o Fundo de Compensação de Combustíveis do Estado de Angola a contrair empréstimos e a negociar a abertura de créditos em conta corrente

PÁGINAS : 273 a 273

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Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1974
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
43/74 SÉRIE I

Portaria n.º 217/74

Aprova o modelo de passaporte de embarcação e define as suas características

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Sábado 23 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
70/74 SÉRIE I

Portaria n.º 458/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 606/74

Altera o regime tributário relativo às explorações do jogo de fortuna ou azar

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Terça-feira 12 de Novembro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia -…
263/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 58/75 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Março de 1975

Recorda não serem permitidas quaisquer reuniões de funcionários, para assuntos alheios ao serviço, durante as horas de funcionamento dos serviços públicos ou com prejuízo da sua pontual abertura

PÁGINAS : 371 a 372

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Segunda-feira 10 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
58/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 272/75

Revoga o Decreto-Lei n.º 44062 - Determina que, sempre que detectados, seja obrigatória a reabertura dos processos em que, por virtude da aplicação do referido decreto-lei, tenham sido isentos de pena ou havidos como tendo agido em legítima defesa membros da ex-Legião Portuguesa

PÁGINAS : 763 a 764

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Conselho da Revolução
126/75 SÉRIE I

Portaria n.º 402/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
148/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 275/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 27 de Novembro de 1975

Determina a abertura dos bancos, casas bancárias e demais instituições de crédito a partir do dia 28 de Novembro de 1975, inclusive

PÁGINAS : 1912-(1) a 1912-(1)

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas
275/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 36/76 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976

Concede à Casa do Douro um financiamento de 712500 contos

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
36/76 SÉRIE I

Decreto n.º 199/76

Estabelece nova data limite para a abertura dos concursos para provimento de professores efectivos do ensino secundário

PÁGINAS : 563 a 564

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Sexta-feira 19 de Março de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
67/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 445-A/76

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 1256-(1) a 1256-(2)

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Sexta-feira 4 de Junho de 1976
Ministério da Administração Interna
131/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 133/76 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Junho de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República

PÁGINAS : 1270 a 1271

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Segunda-feira 7 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
133/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 745/76

Determina que a instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de bancos estrangeiros depende de autorização do Ministro das Finanças

PÁGINAS : 2377 a 2378

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
244/76 SÉRIE I

Decreto n.º 857/76

Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962 (abertura de caixões de chumbo ou zinco) - Revoga o Decreto n.º 45864, de 12 de Agosto de 1964

PÁGINAS : 2794 a 2794

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1976
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
295/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75-T/77

Altera o regime de horários dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, sem prejuízo do regime especial em vigor para actividades não especificadas no presente diploma

PÁGINAS : 318-(40) a 318-(41)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho…
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219/77

Estabelece quais os candidatos que podem ser opositores ao concurso de estagiários dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 932 a 934

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Sexta-feira 22 de Abril de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
94/77 SÉRIE I

Portaria n.º 372/77

Estabelece normas com vista à uniformização de critérios de venda da cortiça amadia

PÁGINAS : 1509 a 1509

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Terça-feira 21 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
141/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 262/77

Estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 1544-(2) a 1544-(5)

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Quinta-feira 23 de Junho de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
143/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO