Legislação | 317

Declaração de Diário da República 296/61 SÉRIE I de Sábado 23 de Dezembro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43937 que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Sábado 23 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
296/61 SÉRIE I

Portaria n.º 472/70

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Terça-feira 22 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/70 SÉRIE I

Portaria n.º 653/70

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
296/70 SÉRIE I

Portaria n.º 150/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 338 a 338

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Segunda-feira 20 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
67/72 SÉRIE I

Portaria n.º 177/72

Designa a importância que o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 fica autorizado a sacar em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 372 a 372

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Quarta-feira 29 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
75/72 SÉRIE I

Portaria n.º 212/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 433 a 433

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Terça-feira 18 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
91/72 SÉRIE I

Portaria n.º 224/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos das Bases Aéreas n.os 1 e 6 ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 495 a 495

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
97/72 SÉRIE I

Portaria n.º 302/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos da Base Aérea n.º 7 e do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 695 a 696

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
124/72 SÉRIE I

Portaria n.º 413/72

Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar diversas importâncias em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 967 a 968

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 423/72

Autoriza o Conselho Administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar, em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação, uma determinada importância

PÁGINAS : 999 a 999

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
180/72 SÉRIE I

Portaria n.º 480/72

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 6 a sacar uma importância em conta de capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Sábado 19 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
193/72 SÉRIE I

Portaria n.º 765/72

Autoriza o conselho administrativo do Regimento de Caçadores Pára-Quedistas a sacar uma determinada importância em conta do capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Sábado 23 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
297/72 SÉRIE I

Portaria n.º 805/72

Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção a sacar uma determinada importância

PÁGINAS : 2144-(77) a 2144-(77)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 32/73

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 7 a sacar uma determinada importância

PÁGINAS : 88 a 88

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria de…
16/73 SÉRIE I

Portaria n.º 287/77

Determina que, enquanto não for criado o Tribunal Militar da Força Aérea, seja atribuída aos tribunais militares territoriais a competência que para aquele prevêem os artigos 314.º a 317.º do Código de Justiça Militar

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Terça-feira 24 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estados-Maiores…
120/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 165/81 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Julho de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1981

PÁGINAS : 1793 a 1793

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Terça-feira 21 de Julho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
165/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 961/85, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento para a Execução da Vacina Anti-Rábica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1985

PÁGINAS : 508-(19) a 508-(19)

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 225/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 30 de Setembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 317-B/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Junho de 1986

PÁGINAS : 2810-(15) a 2810-(16)

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Terça-feira 30 de Setembro de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 455/88

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em Gestão de Empresas ministrados pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém. Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 317-C/86, de 24 de Junho, e adita um n.º 6.º-A à referida portaria

PÁGINAS : 2825 a 2828

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Sábado, 9 de Julho de 1988
Ministério da Educação
157/88 SÉRIE I

Portaria n.º 826/90

Altera a designação do bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Santarém para bacharelato em Engenharia de Construção Civil e o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 3723 a 3725

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Quarta-feira, 12 de Setembro de 1990
Ministério da Educação
211/90 SÉRIE I

Portaria n.º 837/90

Altera o plano de estudos do curso do bacharelato em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

PÁGINAS : 3784 a 3785

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Sexta-feira, 14 de Setembro de 1990
Ministério da Educação
213/90 SÉRIE I

Rectificação n.º 5/93

Rectifica a Lei n.º 30-C/92 (Orçamento do Estado para 1993), de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (suplemento), de 28 de Dezembro de 1992

PÁGINAS : 577 a 577

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1993
Assembleia da República
36/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 669/93

Altera a designação do curso de bacharelato em Melhoramentos Rurais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, bem como o respectivo plano de estudos

PÁGINAS : 3851 a 3852

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Quinta-feira, 15 de Julho de 1993
Ministério da Educação
164/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 343/93

Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal

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Sexta-feira, 1 de Outubro de 1993
Ministério da Justiça
231/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 942/94

Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Tecnologia da Celulose e Papel para curso de bacharelato em Engenharia Química Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém

PÁGINAS : 6417 a 6418

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Segunda-feira, 24 de Outubro de 1994
Ministério da Educação
246/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 971/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

PÁGINAS : 4951 a 4953

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 1997
Ministério da Educação
213/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 221/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar

PÁGINAS : 1491 a 1493

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Sexta-feira, 3 de Abril de 1998
Ministério da Educação
79/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 669/2001

Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE)

PÁGINAS : 4019 a 4020

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Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
Ministérios das Finanças, da Economia e…
153 SÉRIE I-B

Portaria n.º 549/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Farrobo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1317-DGRF)

PÁGINAS : 3930 a 3930

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Quarta-feira, 22 de Junho de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
118 SÉRIE I-B

Portaria n.º 799/2006

Fixa a compensação a que as testemunhas têm direito por cada deslocação ao tribunal

PÁGINAS : 5789 a 5790

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Sexta-feira, 11 de Agosto de 2006
Ministério da Justiça
155 SÉRIE I

Portaria n.º 1168/2008

Extingue a zona de caça municipal de Almocreva (processo n.º 3173-AFN) e concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores do Corgo Fundo a zona de caça associativa de Almocreva, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Santa Clara do Louredo, município de Beja (processo n.º 5066-AFN)

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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
200 SÉRIE I