Legislação | 191f79

Declaração de Diário da República 157/79 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Julho de 1979

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 204-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1979

PÁGINAS : 1471 a 1471

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Terça-feira 10 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
157/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 176-A/79

Estabelece critérios de interpretação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho. (Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia)

PÁGINAS : 1734-(1) a 1734-(2)

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Quinta-feira 26 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
171/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 366/79

Suspende a aplicação dos artigos 2.º e 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 3 de Julho, à Administração Local enquanto não for dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

PÁGINAS : 2189 a 2189

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Terça-feira 4 de Setembro de 1979
Ministério da Administração Interna
204/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 25/79/M

Adapta o decreto-lei que define o regime jurídico e condições do exercício das funções de direcção e chefia à Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2767 a 2770

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Terça-feira 30 de Outubro de 1979
Região Autónoma da Madeira
251/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 63/79

Estabelece o regime especial das carreiras de inspecção e de fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças

PÁGINAS : 3108 a 3109

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
280/79 SÉRIE I

Resolução n.º 354-B/79

Estabelece requisitos sobre a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, a outros cargos

PÁGINAS : 3254-(2) a 3254-(3)

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
290/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 695/79

Determina a aplicação do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79 ao provimento do cargo de director de serviços pedagógicos do Instituto de Tecnologia Educativa

PÁGINAS : 3279 a 3279

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
292/79 SÉRIE I

Portaria n.º 723/79

Equipara a subdirector-geral os membros da Comissão Instaladora do Instituto para a Cooperação Económica

PÁGINAS : 3478-(54) a 3478-(55)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
300/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 4/80

Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação

PÁGINAS : 12 a 12

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Sábado 5 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
4/80 SÉRIE I

Portaria n.º 210/80

Aumenta um lugar de assessor com a letra B ao quadro de pessoal do Serviço de Integração Administrativa

PÁGINAS : 846 a 847

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Quarta-feira 30 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
100/80 SÉRIE I

Portaria n.º 286/80

Cria vários lugares nos quadros do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa, da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Direcção-Geral da Aviação Civil

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Segunda-feira 26 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
121/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/80

Determina que a presidência das comissões de coordenação regional seja assegurada pelos presidentes em exercício nas comissões de planeamento regional

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Terça-feira 27 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
122/80 SÉRIE I

Portaria n.º 311-B/80

Altera o quadro do pessoal da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-C/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1292-(8) a 1292-(11)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-D/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 1292-(11) a 1292-(14)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-E/80

Altera o quadro do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-F/80

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-G/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-H/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-I/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Setúbal

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 311-J/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 180/80

Permite o primeiro provimento nos quadros dos serviços e organismos que se não tenham ainda estruturado depois de 30 de Junho de 1974 e soluciona dúvidas de interpretação dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79

PÁGINAS : 1300 a 1302

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Terça-feira 3 de Junho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
128/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 199/80

Determina que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, relativamente ao pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças, sejam equiparadas aos de inspector do quadro técnico superior

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
143/80 SÉRIE I

Portaria n.º 365/80

Regulamenta o provimento dos lugares de director dos gabinetes de apoio técnico

PÁGINAS : 1527 a 1527

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
151/80 SÉRIE I

Portaria n.º 366/80

Equipara alguns cargos de pessoal dirigente do Ministério do Trabalho

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
151/80 SÉRIE I

Portaria n.º 375/80

Equipara os cargos de secretário nacional e secretário-adjunto do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação aos de director-geral e subdirector-geral

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Segunda-feira 7 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
154/80 SÉRIE I

Portaria n.º 422/80

Cria um lugar de assessor, letra C, a inscrever no quadro do pessoal da Universidade do Minho

PÁGINAS : 1806 a 1806

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Quarta-feira 23 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
168/80 SÉRIE I

Portaria n.º 433/80

Alarga a área de recrutamento para os cargos de director das delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura

PÁGINAS : 1855 a 1855

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Sexta-feira 25 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
170/80 SÉRIE I

Portaria n.º 434/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviços e chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente do Instituto Português do Livro

PÁGINAS : 1856 a 1856

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Sexta-feira 25 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
170/80 SÉRIE I

Portaria n.º 541/80

Alarga a área de recrutamento do cargo de director do Gabinete das Relações Culturais internacionais

PÁGINAS : 2298 a 2299

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
192/80 SÉRIE I

Portaria n.º 757/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director de Serviços de Planeamento do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento

PÁGINAS : 3068 a 3069

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
227/80 SÉRIE I

Portaria n.º 758/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de Serviços de Comunicação Visual e Culturais Gerais do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

PÁGINAS : 3069 a 3069

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
227/80 SÉRIE I

Portaria n.º 766/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão de Estatística do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento

PÁGINAS : 3082 a 3082

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
228/80 SÉRIE I

Portaria n.º 767/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de Artes Plásticas, de Áudio-Visuais, de Bailado, Folclore e Artesanato e de Actividades Criativas e de Montagens da Direcção-Geral da Acção Cultural

PÁGINAS : 3082 a 3082

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
228/80 SÉRIE I

Portaria n.º 768/80

Aumenta dois lugares de assessor, letra B, ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

PÁGINAS : 3082 a 3083

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Quinta-feira 2 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
228/80 SÉRIE I

Portaria n.º 775/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de Teatro e Circo, de Actividades Sócio-Culturais e de Formação do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural

PÁGINAS : 3098 a 3099

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias…
229/80 SÉRIE I

Portaria n.º 781/80

Cria no quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa um lugar de assessor, letra C

PÁGINAS : 3106 a 3106

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
229/80 SÉRIE I

Portaria n.º 817/80

Alarga a área de recrutamento para um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços de Pessoal Docente da Direcção-Geral de Pessoal

PÁGINAS : 3357 a 3357

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Segunda-feira 13 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
237/80 SÉRIE I

Portaria n.º 842/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços do Direito de Autor do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

PÁGINAS : 3538 a 3538

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
245/80 SÉRIE I

Portaria n.º 844/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

PÁGINAS : 3539 a 3539

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
245/80 SÉRIE I

Portaria n.º 874/80

Alarga a área de recrutamento para os cargos de directores de serviços dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

PÁGINAS : 3588 a 3588

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Sexta-feira 24 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
247/80 SÉRIE I

Portaria n.º 910/80

Cria dois lugares de assessor (letra B) no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

PÁGINAS : 3661 a 3661

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
251/80 SÉRIE I

Portaria n.º 917/80

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior

PÁGINAS : 3709 a 3710

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Segunda-feira 3 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
254/80 SÉRIE I

Portaria n.º 939/80

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar um lugar de assessor

PÁGINAS : 3775 a 3775

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
258/80 SÉRIE I

Portaria n.º 941/80

Alarga a área de recrutamento de pessoal dirigente na Inspecção-Geral de Navios e na Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

PÁGINAS : 3775 a 3776

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
258/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 356/80

Estabelece critérios de aplicação uniforme no que respeita aos mecanismos de recrutamento estabelecidos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

PÁGINAS : 3793 a 3793

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Sábado 8 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
259/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1000/80

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 3944 a 3944

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
270/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1026/80

Alarga a área de recrutamento para alguns cargos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

PÁGINAS : 4044 a 4045

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
279/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1052/80

Alarga a área de recrutamento a oficiais de marinha, na situação de reserva, para o provimento no cargo de chefe da Divisão de Estudos de Detecção e Tácticas de Pesca

PÁGINAS : 4125 a 4126

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
285/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1091/80

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Assistência e Manutenção da Direcção de Serviços Operacionais do Instituto de Tecnologia Educativa

PÁGINAS : 4209 a 4210

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Quarta-feira 24 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
296/80 SÉRIE I