Legislação | 1418

Portaria n.º 17555

Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

PÁGINAS : 189 a 189

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17973

Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar dotações do programa de execução do II Plano de Fomento para o ano corrente

PÁGINAS : 2083 a 2084

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Terça-feira 27 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
225/60 SÉRIE I

Portaria n.º 743/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Turcifal (processo n.º 1418-DGRF), abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Turcifal, município de Torres Vedras

PÁGINAS : 5082 a 5082

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Segunda-feira, 29 de Agosto de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
165 SÉRIE I-B