Legislação | 1029

Decreto-Lei n.º 67/75

Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
42/75 SÉRIE I

Portaria n.º 1030/98

Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa, processo n.º 1029-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 670/98, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 6832 a 6833

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Terça-feira, 15 de Dezembro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
288/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 741/2004

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho (processo n.º 1029-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 3937 a 3937

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Segunda-feira, 28 de Junho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
150 SÉRIE I-B

Lei n.º 46/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no Município de Baião

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quinta-feira, 04 de junho de 2015
Assembleia da República
108