Rectificações de Diário da República 163/67 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Julho de 1967 | deve lerse produtores estado

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sexta-feira 14 de Julho de 1967
163/67 SÉRIE I ( páginas 1359 a 1359 )
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TEXTO :

Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão, no Diário do Governo n.º 117, 1.ª série, de 18 de Maio último, pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, o Decreto-Lei n.º 47710 , determino que se façam as seguinte rectificações:

No artigo 2.º, § 2.º, onde se lê: «... e aprovadas pelo Secretário de Estado do Comércio», deve ler-se: «... e aprovadas pelo Secretário de Estado da Agricultura».

No artigo 5.º, § 2.º, onde se lê: «Sempre que a organização cooperativa da lavoura ...», deve ler-se: «Sempre que a organização corporativa da lavoura ...».

No artigo 22.º, onde se lê: «... por cooperativas de produtos ou suas uniões, ... previstos no artigo 5.º, ... adquiri-lo a quaisquer produtores, ...», deve ler-se: «... por cooperativas de produtores ou suas uniões, ... previstos no artigo 5.º, ... adquiri-lo a quaisquer organizações de produtores, ...».

Presidência do Conselho, 7 de Julho de 1967 - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

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