Portaria n.º 18458 | marinha ministro ministério navio

Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Quinta-feira 4 de Maio de 1961
104/61 SÉRIE I ( páginas 528 a 529 )
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TEXTO :

Portaria n.º 18458
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, declarar que o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, é fretado, a partir de 29 de Abril de 1961, pelo Ministério do Exército, para o transporte de tropas e material de guerra.

Durante o tempo em que o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes aos navios públicos.

Ministério da Marinha, 4 de Maio de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

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