Despacho ministerial de Diário da República 263/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Novembro de 1967 | valores alunos disciplinas seguinte

Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Sábado 11 de Novembro de 1967
263/67 SÉRIE I ( páginas 1965 a 1965 )
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TEXTO :

Despacho ministerial
Julga-se do maior interesse uniformizar a organização dos cursos e os regulamentos que regem a frequência e aproveitamento, admissão e férias, do Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

No entanto, prevendo-se para breve a publicação do Estatuto da Educação Nacional, tal uniformização, efectuada neste momento, seria extemporânea.

Podem, porém, algumas matérias ser, desde já, alteradas, pelo que, a título transitório, determino o seguinte:

1.º São admitidos a exame, tratando-se do último ano do ciclo, os alunos que em todas as disciplinas ou em todas menos uma - quando nesta não tenham média inferior a 5 valores - obtenham média final de 9 valores ou superior, calculada nos termos da legislação vigente.

2.º São admitidos ás provas orais os alunos que nas provas escritas obtiverem média de 9 valores ou superior, embora não tenham conseguido esta classificação em uma ou mais disciplinas. Os restantes alunos são considerados reprovados.

3.º Os alunos do 3.º ciclo liceal com menos de 10 valores em duas disciplinas, quer na prova oral, quer na classificação final, repetem o exame destas disciplinas na 2.ª época, com as mesmas provas que na 1.ª época. Se forem reprovados em algum destes exames, terão de repetir todo o ano.

4.º As férias nos estabelecimentos de ensino referidos têm a seguinte duração:
Natal: de 23 de Dezembro a 2 de Janeiro (onze dias);
Carnaval: de sábado de Carnaval a quarta-feira de Cinzas (cinco dias);
Páscoa: de segunda-feira seguinte ao domingo de Paixão a quarta-feira seguinte ao domingo de Páscoa (dez dias).

5.º As disposições constantes deste despacho vigorarão, a título transitório, no ano lectivo de 1967-1968, excepto a determinação do n.º 3.º, que poderá ser aplicada no ano lectivo de 1966-1967.

Ministério do Exército, 30 de Outubro de 1967. - O Ministro do Exército, Joaquim da Luz Cunha.

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