Declaração de Diário da República 304/68 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968 | forem constituídos artefactos secretariageral

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sexta-feira 27 de Dezembro de 1968
304/68 SÉRIE I ( páginas 1921 a 1921 )
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TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, a portaria publicada sob o n.º 23759, no Diário do Governo n.º 288, 1.ª série, de 7 de Dezembro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea c) do n.º 2.º, onde se lê: «Se os artefactos forem constituídos ...», deve ler-se: «Se os artefactos exportados forem constituídos ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Dezembro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

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