Declaração de Diário da República 210/67 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Setembro de 1967 | coutada protecção função texto

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
210/67 SÉRIE I ( páginas 1618 a 1618 )
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TEXTO :

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 47847, publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Agricultura, Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, no Diário do Governo n.º 189, suplemento à 1.ª série, de 14 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 156.º, n.º 1, alínea a), onde se lê: «... a função a coutada como meio de protecção ...», deve ler-se: «... a função da coutada como meio de protecção ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Agosto de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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