Declaração de Diário da República 146/68 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Junho de 1968 | estrema propriedade paralela secretariageral

Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Sexta-feira 21 de Junho de 1968
146/68 SÉRIE I ( páginas 901 a 901 )
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TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 48394 , publicado no Diário do Governo n.º 122, 1.ª série, de 22 de Maio último, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No artigo 1.º:
Onde se lê: «... é uma paralela afastado 30 m da estrema da propriedade ...», deve ler-se: «... é uma paralela afastada 30 m da estrema da propriedade ...»

Onde se lê: «... uma parcela à estrema da propriedade ...», deve ler-se: «... uma paralela à estrema da propriedade ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Junho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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