Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970 | convenção governo guerra convenções

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
Sexta-feira 3 de Abril de 1970
78/70 SÉRIE I ( páginas 389 a 389 )
Download pdf oficial - Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Costa Rica aderiu, em 15 de Outubro de 1969, às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949, segundo informou o Governo Suíço, depositário daquelas Convenções.

Segundo as mesmas informações, as Convenções referidas, a saber:
Convenção para o Melhoramento da Condição dos Feridos e dos Doentes nas Forças Armadas em Campanha;

Convenção para o Melhoramento da Condição dos Feridos, dos Doentes e dos Náufragos nas Forças Navais;

Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;
Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra;
entrarão em vigor para o Governo da Costa Rica a partir de 15 de Abril de 1970.

Secretaria-Geral do Ministério, 20 de Março de 1970. - O Secretário-Geral, José Luis Archer.

Se acha interessante o diploma
"Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970"
partilhe-o no Facebook e Twitter