Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964 | convenção trabalho maio junho

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
260/64 SÉRIE I ( páginas 1572 a 1573 )
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Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Repartição Internacional do Trabalho, foram depositados os seguintes instrumentos de ratificação de convenções internacionais do trabalho:

Afeganistão (16 de Maio de 1963):
Convenção (n.º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.
Convenção (n.º 106) sobre o repouso semanal (comércio e escritórios), 1957.
Bélgica (8 de Maio de 1963):
Convenção (n.º 112) sobre a idade mínima (pescadores), 1959.
Convenção (n.º 113) sobre o exame médico dos pescadores, 1959.
Convenção (n.º 114) sobre o contrato de recrutamento dos pescadores, 1959.
República Centro-Africana (10 de Junho de 1963):
Convenção (n.º 116) contendo a revisão dos artigos finais, 1961.
Colômbia (7 de Junho de 1963):
Convenção (n.º 52) sobre as férias pagas, 1936.
Convenção (n.º 95) sobre a protecção do salário, 1949.
Convenção (n.º 100) sobre a igualdade das remunerações, 1951.
Convenção (n.º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.
Etiópia (4 de Junho de 1963):
Convenção (n.º 11) sobre o direito de associação (agricultura), 1921.
Convenção (n.º 87) sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical, 1948.

Convenção (n.º 88) sobre o serviço de emprego, 1948.
Convenção (n.º 98) sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.

Israel (24 de Maio de 1963):
Convenção (n.º 116) contendo a revisão dos artigos finais, 1961.
Uganda (4 de Junho de 1963):
Convenção (n.º 5) sobre a idade mínima (indústria), 1919.
Convenção (n.º 11) sobre o direito de associação (agricultura), 1921.
Convenção (n.º 12) sobre a reparação dos acidentes de trabalho (agricultura), 1921.

Convenção (n.º 17) sobre a reparação dos acidentes de trabalho, 1925.
Convenção (n.º 19) sobre a igualdade de tratamento (acidentes de trabalho), 1925.

Convenção (n.º 26) sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, 1928.
Convenção (n.º 29) sobre o trabalho forçado, 1930.
Convenção (n.º 45) dos trabalhos subterrâneos (mulheres), 1935.
Convenção (n.º 50) sobre o recrutamento dos trabalhadores indígenas, 1936.
Convenção (n.º 64) sobre os contratos de trabalho (trabalhadores indígenas), 1939.

Convenção (n.º 65) sobre as sanções penais (trabalhadores indígenas), 1939.
Convenção (n.º 81) sobre a inspecção do trabalho, 1947.
Convenção (n.º 86) sobre os contratos de trabalho (trabalhadores indígenas), 1947.

Convenção (n.º 94) sobre as cláusulas de trabalho (contratos públicos), 1949.
Convenção (n.º 95) sobre a protecção do salário, 1949.
Convenção (n.º 98) sobre o direito de organização e negociação colectiva, 1949.

Convenção (n.º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.
Suíça (29 de Maio de 1963):
Convenção (n.º 115) sobre a protecção contra as radiações, 1960.
Trindade e Tabago (24 de Maio de 1963):
Convenção (n.º 15) sobre a idade mínima (condutores), 1921.
Convenção (n.º 16) sobre o exame médico dos jovens (trabalhadores marítimos), 1921.

Convenção (n.º 19) sobre a igualdade de tratamento (acidentes do trabalho), 1925.

Convenção (n.º 29) sobre o trabalho forçado, 1930.
Convenção (n.º 50) sobre o recrutamento dos trabalhadores indígenas, 1936.
Convenção (n.º 65) sobre as sanções penais (trabalhadores indígenas), 1939.
Convenção (n.º 87) sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical, 1948.

Convenção (n.º 97) sobre os trabalhadores migrantes (revista), 1949.
Convenção (n.º 98) sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.

Convenção (n.º 105) sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.
Pela mesma comunicação informa-se que o director-geral do B. I. T. registou, nas datas abaixo indicadas, as seguintes declarações comunicadas pelo Governo do Reino Unido, de acordo com o artigo 35.º da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, relativas à aplicação de diversas convenções internacionais de trabalho a certos territórios não metropolitanos:

Convenção (n.º 2) sobre o desemprego, 1919.
Declaração registada em 8 de Maio de 1963 (Ilhas Falkland).
Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 5) sobre a idade mínima (indústria), 1919.
Convenção (n.º 7) sobre a idade mínima (trabalho marítimo), 1920.
Convenção (n.º 8) sobre as indemnizações de desemprego (naufrágios), 1920.
Convenção (n.º 11) sobre o direito de associação (agricultura), 1921.
Convenção (n.º 12) sobre a reparação dos acidentes do trabalho (agricultura), 1921.

Declarações registadas em 29 de Maio de 1963 (S. Cristóvão).
Declarações registadas em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 22) sobre o contrato de recrutamento de marítimos, 1926.
Declarações registadas em 8 de Maio de 1963 (Ilhas Falkland e Niassalândia).
Convenção (n.º 24) sobre o seguro-doença (indústria), 1927.
Convenção (n.º 25) sobre o seguro-doença (agricultura), 1927.
Declarações registadas em 8 de Maio de 1963 (Ilhas Falkland).
Declarações registadas em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 26) sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, 1928.
Declaração registada em 29 de Maio de 1963 (S. Cristóvão).
Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 32) sobre a protecção dos estivadores contra os acidentes (revista), 1932.

Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 44) do desemprego, 1934.
Declaração registada em 8 de Maio de 1963 (Ilhas Falkland).
Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Grenada).
Convenção (n.º 63) relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho, 1938.

Declaração registada em 8 de Maio de 1963 (Ilhas Falkland).
Convenção (n.º 86) sobre os contratos de trabalho (trabalhadores indígenas), 1947.

Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Niassalândia).
Convenção (n.º 99) sobre os métodos de fixação dos salários mínimos (agricultura), 1951.

Declarações registadas em 8 de Maio de 1963 (S. Cristóvão, Ilhas Salomão).
Convenção (n.º 115) sobre a protecção contra as radiações, 1960.
Declarações registadas em 29 de Maio de 1963 (Ilha de Man, Rodésia do Sul).
Declaração registada em 27 de Junho de 1963 (Rodésia do Norte).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

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