Aviso de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960 | ratificação internacional instrumento convenção

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
210/60 SÉRIE I ( páginas 1943 a 1943 )
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Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Bélgica depositou, a 20 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.

De harmonia com o disposto no artigo 34.º da Convenção, entra aquela ratificação a produzir os seus efeitos a partir da data de depósito do respectivo instrumento.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

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