Diário da República nº 39 de "2016-02-25"

Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da República
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Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Vigésima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Assembleia da República
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Aviso n.º 4/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Negócios Estrangeiros
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Finanças
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Portaria n.º 33/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Montemor-o-Velho

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Ambiente
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2016/A - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 20

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de recursos humanos para a Administração Pública Autónoma

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
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