Legislação | women

Lei n.º 23/80

Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1870 a 1882

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Sábado 26 de Julho de 1980
Assembleia da República
171/80 SÉRIE I

Aviso n.º 38/96

Torna público ter Singapura aderido, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 40 a 41

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Terça-feira, 9 de Janeiro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
7/96 SÉRIE I-A

Aviso n.º 193/2008

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Fevereiro de 2006, a adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
185 SÉRIE I

Lei n.º 24/2014

Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas

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Segunda-feira, 28 de abril de 2014
Assembleia da República
81 SÉRIE I