Legislação | with

Aviso de Diário da República 37/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice IV ao Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 148 a 149

» ler mais

Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
37/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo Belga depositado o instrumento de ratificação da Convention providing a uniform law for cheques and Protocol, da Convention for the settlement of certain conflicts of laws in connection with cheques and Protocol e da Convention of the stamp laws in connection with cheques and Protocol, feitas em Genebra a 19 de Março de 1931

PÁGINAS : 470 a 470

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/63 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Maio de 1963

Torna público ter sido concluído em Camberra um Acordo entre o Governo Português e o Governo Australiano em matéria de vistos em passaportes ordinários

PÁGINAS : 493 a 495

» ler mais

Terça-feira 7 de Maio de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45596

Aprova, para ratificação, o Protocolo a Convenção internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinado em Washington em 15 de Julho de 1963

PÁGINAS : 388 a 390

» ler mais

Quinta-feira 5 de Março de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
55/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45644

Aprova para ratificação o Acordo comercial luso-sueco

» ler mais

Terça-feira 7 de Abril de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
83/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45904

Aprova, para ratificação, o Acordo relativo às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinado em Tóquio a 14 de Setembro de 1963

PÁGINAS : 1083 a 1090

» ler mais

Sábado 5 de Setembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
209/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/65 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965

Torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América um acordo regulando as condições de entrada do navio nuclear americano Savannah nas águas territoriais e portos portugueses

PÁGINAS : 12 a 16

» ler mais

Segunda-feira 4 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 85/65 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Abril de 1965

Torna público ter sido concluído entre o Governo Português e o Governo do Malawi um acordo relativo aos serviços de transportes aéreos entre os dois países

PÁGINAS : 463 a 468

» ler mais

Segunda-feira 19 de Abril de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
85/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46577

Aprova, para ratificação, o Protocolo para a prorrogação do Acordo internacional do trigo de 1962, concluído em Washington em 22 de Março de 1965

PÁGINAS : 1284 a 1289

» ler mais

Segunda-feira 4 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
225/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 183 a 183

» ler mais

Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 75/67 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1967

Torna público ter o Governo de Malta informado de que se considera vinculado pela Convention on the Stamps Laws inconnexion with Cheques, and Protocol, concluídos em Genebra em 19 de Março de 1931, que vigoravam já no território de Malta antes da independência

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
75/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47989

Aprova, para ratificação, o Protocolo para a Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963

PÁGINAS : 1797 a 1800

» ler mais

Terça-feira 10 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
236/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47992

Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1967, que concede nova prorrogação do Acordo Internacional do Trigo de 1962, feita em Washington a 15 de Maio de 1967

PÁGINAS : 1823 a 1826

» ler mais

Sábado 14 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
240/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/67 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1967

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres depositado a carta de confirmação e adesão, por parte de Portugal, à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954

PÁGINAS : 1919 a 1920

» ler mais

Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 282/67 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Dezembro de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2130 a 2144

» ler mais

Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
282/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões emendando determinadas disposições do Acordo que constitui aquela Associação

PÁGINAS : 417 a 475

» ler mais

Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
74/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 187/68 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1968

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em inglês da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 27 de Março de 1968, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 174, de 24 de Julho findo

PÁGINAS : 1153 a 1161

» ler mais

Quinta-feira 8 de Agosto de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
187/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48595

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, aberta à assinatura em Washington de 15 de Outubro a 30 de Novembro de 1967, e o preâmbulo do Arranjo Internacional sobre os Cereais de 1967, de que a Convenção faz parte

PÁGINAS : 1508-(0) a 1508-(34)

» ler mais

Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
228/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 49108

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro a 14 de Maio de 1966

PÁGINAS : 805 a 812

» ler mais

Terça-feira 8 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49209

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional das Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Abril de 1966

PÁGINAS : 1079 a 1141

» ler mais

Terça-feira 26 de Agosto de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 126/70 SÉRIE I de Sábado 30 de Maio de 1970

Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão n.º 13 de 1969 adoptada na 38.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Dezembro de 1969, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia

PÁGINAS : 715 a 716

» ler mais

Sábado 30 de Maio de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
126/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 590/70

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 23 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 1803 a 1811

» ler mais

Sábado 28 de Novembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 57/71 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Março de 1971

Torna público ter sido celebrado, em Lisboa, um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, pelo qual, com base em reciprocidade, os cidadãos portugueses que beneficiem dos privilégios de segurança social daquele país poderão continuar a usufruir desses privilégios mesmo que tenham fixado residência fora do território americano

PÁGINAS : 307 a 308

» ler mais

Terça-feira 9 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/71 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1971

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 1, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 4.ª Reunião Simultânea, realizada em 4 de Fevereiro de 1971

PÁGINAS : 408 a 413

» ler mais

Sábado 27 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/71 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Julho de 1971

Torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 2 e 6, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 11.ª Reunião Simultânea, realizada em 1 de Abril de 1971

PÁGINAS : 1069 a 1070

» ler mais

Sexta-feira 23 de Julho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 205/71 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Agosto de 1971

Rectifica o inserto no Diário do Governo, n.º 73, de 27 de Março de 1971, que torna públicos os textos, em inglês e português, das Decisões n.os 1, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptados na 4.ª Reunião Simultânea, realizada em 4 de Fevereiro de 1971

PÁGINAS : 1248 a 1252

» ler mais

Terça-feira 31 de Agosto de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
205/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 591/71

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado uma alteração no contrato celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 49225 (empreendimento de Cabora Bassa), em conformidade com a minuta anexa ao presente diploma

PÁGINAS : 2000 a 2000

» ler mais

Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
300/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 22/72 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Janeiro de 1972

Torna público o texto em inglês e português do Acordo entre os Governos de Portugal e da República da Finlândia Relativo a Serviços Aéreos entre os Seus Respectivos Territórios e Pontos além

PÁGINAS : 101 a 108

» ler mais

Quinta-feira 27 de Janeiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
22/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 124/72

Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (Intelsat), assinado em Washington em 20 de Agosto de 1971

PÁGINAS : 438-(1) a 438-(41)

» ler mais

Quarta-feira 19 de Abril de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
92/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 169/72

Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (Intelsat), bem como o seu Anexo

PÁGINAS : 625 a 645

» ler mais

Terça-feira 16 de Maio de 1972
Ministérios do Ultramar e das Comunicações…
115/72 SÉRIE I

Decreto n.º 327/72

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa do Comércio do Trigo

» ler mais

Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/72 SÉRIE I

Decreto n.º 451/72

Aprova para ratificação a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 1652 a 1657

» ler mais

Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
265/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 233/73

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar, em nome do Estado, uma alteração no contrato celebrado com a firma Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., respeitante ao empreendimento de Cabora Bassa

PÁGINAS : 809 a 811

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e do Ultramar
113/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 254/73 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Outubro de 1973

Ao Decreto n.º 365/73, de 19 de Julho, que aprovou para rectificação a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

PÁGINAS : 2045 a 2046

» ler mais

Terça-feira 30 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
254/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 208/74 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Setembro de 1974

Torna públicos os textos relativos às Decisões do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 2 de 1974 e do Conselho da EFTA n.º 11 de 1974

PÁGINAS : 1012 a 1014

» ler mais

Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
208/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 302/74 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1974 e da Decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1974

PÁGINAS : 1637 a 1644

» ler mais

Segunda-feira 30 de Dezembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
302/74 SÉRIE I

Decreto n.º 207/75

Aprova, para adesão, o Protocolo adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

PÁGINAS : 581 a 584

» ler mais

Quinta-feira 17 de Abril de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
90/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/75 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Julho de 1975

Torna público ter sido assinada uma Declaração Conjunta Relativa à Cooperação entre Portugal e a Suécia no Domínio Económico e Social

PÁGINAS : 1017 a 1019

» ler mais

Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/75 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Agosto de 1975

Torna público que foi assinado um Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Serviços de Consulta

PÁGINAS : 1061 a 1071

» ler mais

Sexta-feira 1 de Agosto de 1975
Ministérios dos Negócios Estrangeiros -…
176/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/75 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Agosto de 1975

Torna público que foi assinado um Acordo de Concessão entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América (Concessão para Treino e Consultas Técnicas)

PÁGINAS : 1087 a 1094

» ler mais

Quarta-feira 6 de Agosto de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/75 SÉRIE I

Decreto n.º 423/75

Aprova para ratificação a Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo

PÁGINAS : 1112 a 1134

» ler mais

Segunda-feira 11 de Agosto de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
184/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 501/75

Aprova para adesão a emenda aos artigos do Acordo do Fundo Monetário Internacional, entrado em vigor em 28 de Julho de 1969

PÁGINAS : 1343 a 1370

» ler mais

Sexta-feira 12 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
211/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/75 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Outubro de 1975

Torna público terem o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América assinado um Contrato de Empréstimo para a Construção de Habitações Económicas

PÁGINAS : 1560 a 1570

» ler mais

Segunda-feira 6 de Outubro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
231/75 SÉRIE I

Decreto n.º 93/76

Aprova para ratificação o Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Unida da Tanzânia

PÁGINAS : 225 a 228

» ler mais

Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
24/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/76 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1976

Torna públicos os textos em inglês e em português da decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 2 de 1975 e da decisão do Conselho da EFTA n.º 8 de 1975

PÁGINAS : 433 a 434

» ler mais

Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
49/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 177/76 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Julho de 1976

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 1, de 1976, e da Decisão do Conselho da EFTA n.º 4, de 1976

PÁGINAS : 1817 a 1825

» ler mais

Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
177/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/76 SÉRIE I de Sábado 25 de Setembro de 1976

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Construção de Escolas

PÁGINAS : 2216 a 2226

» ler mais

Sábado 25 de Setembro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
226/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 227/76 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Setembro de 1976

Autoriza o Ministro das Finanças a outorgar no contrato de garantia ao financiamento a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, conforme modelo anexo

PÁGINAS : 2228 a 2229

» ler mais

Segunda-feira 27 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
227/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 751/76

Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal

PÁGINAS : 2381 a 2387

» ler mais

Terça-feira 19 de Outubro de 1976
Ministério das Finanças
245/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/76 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1976

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos da América para Saneamento Básico

PÁGINAS : 2440 a 2450

» ler mais

Quarta-feira 27 de Outubro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
252/76 SÉRIE I