Legislação | vulgar

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962

Mantém para a colheita de 1962 os preços e condições de aquisição de centeio e cevada vulgar pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 243 e 162, respectivamente de 19 de Outubro de 1961 e 14 de Julho de 1960

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
204/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

PÁGINAS : 1097 a 1097

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
189/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 160/67 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Julho de 1967

Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto

PÁGINAS : 1342 a 1346

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Terça-feira 11 de Julho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 30 de Novembro de 1970

De terem sido, por despacho dos Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio, fixados, para produzir efeitos a partir da colheita de 1971, os preços de compra e venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo (F. N. P. T.), de cevada vulgar e de aveia

PÁGINAS : 1816-(42) a 1816-(42)

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
278/70 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 35/71

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 29.º do Regulamento da Pesca nas Águas Interiores, alterado pelo Decreto n.º 312/70

PÁGINAS : 160 a 160

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Sábado 13 de Fevereiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
37/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 157/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 8 de Julho de 1974

Estabelece os preços de aquisição e venda de cevada vulgar e aveia pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 790-(15) a 790-(16)

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretarias…
157/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 1 de Agosto de 1975

Estabelece o regime cerealífero para 1974-1975

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
176/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-D/77

Fixa os preços de venda de trigo mole e rijo da classe C

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-J/77

Fixa a tabela de aquisição à lavoura do trigo produzido no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 342-(11) a 342-(12)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 190/77

Fixa os preços de aquisição pelo Instituto dos Cereais, durante a campanha de 1977-1978, de cereais praganosos de sequeiro

PÁGINAS : 2402 a 2404

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
227/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/78

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na compra aos produtores de cevada e aveia para grão e de tremocilha a adquirir com reserva de celeiro da colheita de 1978

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
174/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 192/80

Fixa as condições de venda pela EPAC da cevada forrageira ou vulgar e da aveia, tendo por base a equivalência forrageira entre estes cereais e o milho como valor padrão

PÁGINAS : 1507 a 1508

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Terça-feira 1 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
149/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 152/82

Determina que os preços de venda pela EPAC da cevada forrageira ou vulgar e da aveia serão os que resultam dos respectivos preços de intervenção determinados no Despacho Normativo n.º 280/81, de 24 de Setembro, acrescidos das margens de comercialização legalmente fixadas para a EPAC. Revoga o Despacho Normativo n.º 192/80, de 1 de Julho

PÁGINAS : 2189 a 2189

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Quinta-feira 22 de Julho de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
167/82 SÉRIE I

Portaria n.º 104/84

Aprova modelos de impressos para uso de todos os requerentes de montante provisório de pensão de velhice e de sobrevivência

PÁGINAS : 543 a 547

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Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1984
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
41/84 SÉRIE I

Portaria n.º 188/84

Acrescenta à designação da Escola Secundária n.º 1 da Figueira da Foz o nome de Bernardino Machado

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Sexta-feira 30 de Março de 1984
Ministério da Educação
76/84 SÉRIE I

Portaria n.º 194/88

Aprova o Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário para a Área do Concelho de Mértola

PÁGINAS : 1264 a 1265

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Sexta-feira, 25 de Março de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
71/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1989

PÁGINAS : 878-(5) a 878-(5)

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Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/A

Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidos por lapas, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2934-(12) a 2934-(13)

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Quarta-feira, 26 de Julho de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
170/89 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1222/90

Regulamenta o exercício da pesca dirigida à espécie vulgarmente designada por camarão-branco-legítimo ou camarão-da-costa (Palaemon serratus) nas águas da ZEE nacional contíguas ao território do continente

PÁGINAS : 5176 a 5177

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
292/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1110/92

Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI). Revoga as Portarias n.os 1102/90, de 2 de Novembro, e 1192/91, de 9 de Dezembro

PÁGINAS : 5557 a 5569

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1992
Ministério da Agricultura
280/92 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/94

Autoriza o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a outorgar, em nome do Governo Português, no acto de constituição de uma pessoa colectiva de direito privado

PÁGINAS : 6390 a 6390

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Sexta-feira, 21 de Outubro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
244/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 392/96

Aprova a lista das culturas temporárias destruídas cujas despesas realizadas justificam o recurso ao crédito bonificado pelas empresas agro-pecuárias, por efeito das condições climáticas anormais verificadas no período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Janeiro de 1996

PÁGINAS : 2608 a 2608

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Quarta-feira, 21 de Agosto de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
193/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 375-A/97

Determina que o peso mínimo para a captura do polvo (Octopus vulgaris) em águas portuguesas, a que se refere a Portaria n.º 281-C/97, de 30 de Abril, seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998

PÁGINAS : 2820-(2) a 2820-(2)

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Segunda-feira, 9 de Junho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
132/97 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 475/97

Altera a Portaria n.º 1189/95, de 28 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica e aprova o respectivo plano de estudos)

PÁGINAS : 3416 a 3416

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Sexta-feira, 11 de Julho de 1997
Ministérios da Educação e da Saúde
158/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 476/97

Altera a Portaria n.º 485/96, de 10 de Setembro (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Santarém a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso)

PÁGINAS : 3416 a 3417

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Sexta-feira, 11 de Julho de 1997
Ministérios da Educação e da Saúde
158/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 477/97

Altera a Portaria n.º 356/95, de 24 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica)

PÁGINAS : 3417 a 3417

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Sexta-feira, 11 de Julho de 1997
Ministérios da Educação e da Saúde
158/97 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2004

Fomento de hábitos de leitura

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Sexta-feira, 12 de Novembro de 2004
Assembleia da República
266 SÉRIE I-A

Portaria n.º 635/2005

Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa sul do País

PÁGINAS : 4474 a 4474

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Terça-feira, 2 de Agosto de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2007

Sobre a iniciativa «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres»

PÁGINAS : 2570 a 2570

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Quinta-feira, 26 de Abril de 2007
Assembleia da República
81 SÉRIE I

Portaria n.º 642/2007

Estabelece a estrutura nuclear do Alto Comissariado da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 3573 a 3574

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Quarta-feira, 30 de Maio de 2007
Ministérios das Finanças e da Administração…
104 SÉRIE I

Portaria n.º 104/2011

Aprova os modelos para várias demonstrações financeiras para microentidades

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Segunda-feira, 14 de Março de 2011
Ministério das Finanças e da Administração…
51 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2013

Recomenda ao Governo que promova a realização e a emissão em canal aberto de serviço público de um programa televisivo semanal sobre agricultura e mar

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Segunda-feira, 11 de março de 2013
Assembleia da República
49 SÉRIE I