Legislação | vogal

Portaria n.º 18220

Inclui, como vogal, na Comissão Técnica de Educação Física da Armada o chefe do serviço de educação física da Armada

PÁGINAS : 50 a 50

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18224

Designa os juízes que intervirão como vogais dos tribunais colectivos dos tribunais do trabalho

PÁGINAS : 51 a 52

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
15/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18311

Aumenta de um vogal representante dos industriais de lacticínios do arquipélago dos Açores, a designar pela Corporação da Indústria, a comissão reorganizadora da indústria de lacticínios, criada pela Portaria n.º 18186

PÁGINAS : 254 a 254

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Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18395

Manda dotar com um conselho administrativo o Comando Naval de Goa - Revoga o § único do n.º 1.º da Portaria n.º 17550 e a Portaria n.º 17800

PÁGINAS : 416 a 416

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Presidência do Conselho e Ministérios da…
86/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43689

Determina que, no impedimento do presidente ou do vice-presidente da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, todos os documentos relativos a levantamento de fundos, recebimentos e pagamentos sejam assinados por um administrador-delegado e pelo vogal secretário

PÁGINAS : 577 a 577

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
112/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/61 SÉRIE I de Sábado 12 de Agosto de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1387 a 1387

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
263/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19012

Aprova o Regulamento da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
26/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/62 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Outubro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 11 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19652

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Angola

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
20/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 99/63 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Abril de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 426 a 426

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Sexta-feira 26 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
99/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45058

Promulga a organização e funcionamento da Junta de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso

PÁGINAS : 670 a 672

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Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
130/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Julho de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 940 a 940

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
162/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45184

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 39602 e do Decreto n.º 39908, que, respectivamente, introduz alterações na organização e atribuições do Conselho Ultramarino e aprova o Regimento do mesmo Conselho

PÁGINAS : 1071 a 1072

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
187/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
216/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20120

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando da Defesa Marítima da Guiné

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
242/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 305/63 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2177 a 2177

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
305/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
306/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 23/64 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa do actual ano económico

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
23/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20711

Regula a forma de substituição do presidente do conselho administrativo do Fundo de Abastecimento durante os seus impedimentos

PÁGINAS : 966 a 967

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia -…
181/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido autorizados reforços de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/64 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Agosto de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1058 a 1058

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
201/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45953

Introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1412 a 1415

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
235/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/64 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Outubro de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45953, que introduz alterações no Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1539 a 1539

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
253/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1681 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
284/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 23/65 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46135, que cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino e define os seus fins e atribuições

PÁGINAS : 111 a 111

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
53/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
56/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 290 a 290

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Segunda-feira 15 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
62/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 81/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Abril de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
81/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 130/65 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1965

De ter sido reforçada uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 822 a 822

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Sexta-feira 11 de Junho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
130/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 151/65 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Julho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/65 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
184/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 210/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Setembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1220 a 1220

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/65 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Novembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-geral…
250/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Novembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
253/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/65 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/65 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizados reforços de verbas no orçamento privativo da Administração-Geral do porto de Lisboa

PÁGINAS : 1862 a 1862

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 35/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 279, de 10 de Dezembro de 1965, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 224 a 224

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
35/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 406 a 406

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Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
68/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1966

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 514 a 514

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Quinta-feira 7 de Abril de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
82/66 SÉRIE I