Legislação | viva

Despacho de Diário da República 112/60 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Maio de 1960

Fixa o novo preço de venda da vacina viva contra a doença de Newcastle produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43269

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à construção dos edifícios para os serviços telefónicos, depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Coimbra

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/60 SÉRIE I

Portaria n.º 21362

Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
143/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47090

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção de edifícios para desdobramento de serviço dos correios, telégrafos e telefones de Coimbra, Calhabé (sul)

PÁGINAS : 1242 a 1242

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Segunda-feira 11 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
159/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/72 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1972

Estabelece as regras a que deve obedecer o transporte de aves vivas ou criação, relativamente à sua embalagem e acondicionamento

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretarias de…
249/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/75

Adopta providências sobre a remuneração e recrutamento de monitores

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Terça-feira 15 de Abril de 1975
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
88/75 SÉRIE I

Portaria n.º 327-C/76

Introduz alterações na Portaria n.º 21362, de 30 de Junho de 1965 (margens de comercialização de ovos e galináceos prontos a cozinhar)

PÁGINAS : 1232-(5) a 1232-(6)

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Terça-feira 1 de Junho de 1976
Ministério do Comércio Interno
128/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 189/81

Adita os n.os 5 e 6 ao artigo 3.º da Portaria n.º 681/70, de 31 de Dezembro

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
40/81 SÉRIE I

Portaria n.º 796/81

Determina que, enquanto não forem criadas as regiões e sub-regiões agrícolas, a entrega para exploração dos prédios expropriados ou nacionalizados no âmbito da Reforma Agrária seja determinada por despacho do Secretário de Estado da Produção

PÁGINAS : 2429 a 2429

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Sábado 12 de Setembro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
210/81 SÉRIE I

Portaria n.º 797/81

Determina que a entrega para exploração dos prédios expropriados ou nacionalizados no âmbito da Reforma Agrária, mediante contratos de arrendamento rural, seja determinada por despacho do Secretário de Estado da Produção

PÁGINAS : 2429 a 2430

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Sábado 12 de Setembro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
210/81 SÉRIE I

Portaria n.º 996/81

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Física da Universidade de Aveiro

PÁGINAS : 3078 a 3079

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
268/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 2/86

Estabelece os condicionalismos de atribuição do direito à pensão social

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1986
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
2/86 SÉRIE I

Portaria n.º 400/87

Visa alterar a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia Zootécnica e Engenharia Florestal ministrados pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Quarta-feira, 13 de Maio de 1987
Ministério da Educação e Cultura
109/87 SÉRIE I

Portaria n.º 296/88

Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das unidades de mergulhadores-sapadores (UMS). Revoga as Portarias n.os 22303, de 9 de Novembro de 1966, e 23649, de 9 de Outubro de 1968

PÁGINAS : 1988 a 1989

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Quarta-feira, 11 de Maio de 1988
Ministério da Defesa Nacional
109/88 SÉRIE I

Portaria n.º 769/93

Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval

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Sexta-feira, 3 de Setembro de 1993
Ministérios da Defesa Nacional e da Educação…
207/93 SÉRIE I-B

Lei n.º 6/2001

Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum

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Sexta-feira, 11 de Maio de 2001
Assembleia da República
109 SÉRIE I-A

Lei n.º 18-H/2001

Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro

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Terça-feira, 3 de Julho de 2001
Assembleia da República
152 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1380/2001

Cria a zona de caça municipal de Águas Vivas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Recreativa de Águas Vivas (processo n.º 2712-DGF)

PÁGINAS : 7933 a 7934

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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
283 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A

Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação Ambiental, S. A.

PÁGINAS : 368 a 375

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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2006
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
11 SÉRIE I-A

Portaria n.º 182/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1380/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Águas Vivas, município de Miranda do Douro (processo n.º 2712-DGRF)

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
38 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1114/2006

Transfere para a LAGOAVIVA - Sociedade Imobiliária, S. A., a zona de caça turística de Teixeira, situada na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro (processo n.º 876-DGRF)

PÁGINAS : 7250 a 7251

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Quarta-feira, 18 de Outubro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
201 SÉRIE I

Portaria n.º 142/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Águas Vivas, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Palaçoulo e Águas Vivas, município de Miranda do Douro (processo n.º 2712-DGRF)

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Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
32 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2013

Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte

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Terça-feira, 23 de julho de 2013
Assembleia da República
140 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 68/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro»

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Quinta-feira, 8 de maio de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
88 SÉRIE I