Legislação | viuva

Decreto-Lei n.º 42833

Concede uma pensão vitalícia à viúva do botânico John Gossweiler

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e do Ultramar
31/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43610

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 453 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
93/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43690

Autoriza o Ministro das Corporações e Previdência Social a atribuir, independentemente de concurso e observadas as demais condições legais, uma casa económica num dos bairros de habitações desta modalidade existentes em Lisboa a viúva do piloto João José do Nascimento Costa

PÁGINAS : 588 a 588

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
112/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 189/62 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1962

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 95, de 27 de Abril do corrente ano, que fixa, a título provisório, o condicionalismo a que têm de satisfazer os órfãos de militares que desejem ser inscritos como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado dos…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44670

Concede uma pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viúva de um capitão

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
256/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44923

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31913 (remodelação dos quadros das instituições de assistência em regime de comparticipação)

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
65/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44928

Concede à viúva de um soldado da Guarda Nacional Republicana a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 285 a 285

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44931

Concede à viúva e órfãos de um piloto aviador civil do Aeroclube do Congo a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 289 a 289

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Sexta-feira 22 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
69/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44933

Determina que da pensão concedida à viúva de um capitão pelo Decreto n.º 44670 passe a comparticipar uma órfã, viúva, do mesmo oficial

PÁGINAS : 295 a 296

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Segunda-feira 25 de Março de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45406

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a atribuir uma casa em regime de propriedade resolúvel, independentemente de concurso, à viúva de um capitão-tenente morto em combate nas águas do Estado da Índia em 18 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1909 a 1910

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
286/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48838

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 24046, que cria o Montepio dos Servidores do Estado

PÁGINAS : 41 a 41

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1969
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
14/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 126/70 SÉRIE I de Sábado 30 de Maio de 1970

Fixa as condições em que é autorizada, a título provisório, a inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas de descendentes em 1.º grau, legítimos ou perfilhados, de militares falecidos

PÁGINAS : 713 a 713

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Sábado 30 de Maio de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
126/70 SÉRIE I

Portaria n.º 371/73

Abre um crédito especial, em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

PÁGINAS : 894 a 894

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto n.º 129-D/75

Atribui, a título excepcional, uma pensão vitalícia mensal à viúva do general Humberto da Silva Delgado

PÁGINAS : 390-(7) a 390-(7)

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Quinta-feira 13 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
61/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 855/76

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, relativo aos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 2784 a 2785

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Sábado 18 de Dezembro de 1976
Ministério da Administração Interna
294/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 355/77

Autoriza o Ministério das Finanças a aceitar, para o Estado, a doação do prédio onde viveu o escritor Manuel Mendes

PÁGINAS : 2089 a 2089

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
201/77 SÉRIE I

Decreto n.º 76/78

Concede a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva do tenente Silvério António da Fonseca Lebre, a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Terça-feira 1 de Agosto de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
175/78 SÉRIE I

Decreto n.º 58/79

Concede à viúva do capitão Manuel António Carreira Lopes Pereira do Rio a pensão por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1432 a 1432

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
152/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 32/80

Torna extensivo aos oficiais do quadro de complemento e ao pessoal civil ao serviço da Guarda Nacional Republicana o esquema de benefícios dos Serviços Sociais

PÁGINAS : 312 a 312

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Sexta-feira 7 de Março de 1980
Ministério da Administração Interna
56/80 SÉRIE I

Decreto n.º 39/81

Concede uma pensão a Ester Machado da Cruz Holbeche Fino, viúva do general Francisco Holbeche Fino, pelos serviços excepcionalmente relevantes prestados por este ao País

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 27 de Março de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
72/81 SÉRIE I

Decreto n.º 134/81

Concede a Maria Susana da Silva Sousa uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

PÁGINAS : 2838 a 2838

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Terça-feira 27 de Outubro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
247/81 SÉRIE I

Decreto n.º 64/82

Concede pensão a várias pessoas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

PÁGINAS : 1523 a 1524

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Terça-feira 1 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
124/82 SÉRIE I

Portaria n.º 672/83

Aprova o Regulamento do Cofre de Previdência da Guarda Nacional Republicana

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Quinta-feira 9 de Junho de 1983
Ministério da Administração Interna
132/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 35/84

Fixa em 40000$00 mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Júlia das Neves Mendes, nos termos do Decreto-Lei n.º 355/77, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 299 a 299

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
21/84 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 17-A/84

Concede pensões a 22 cidadãos portugueses que se distinguiram por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março

PÁGINAS : 1244-(2) a 1244-(2)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
90/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 27/85

Concede pensões a 19 cidadãos portugueses que se distinguiram por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 43/78, de 11 de Março

PÁGINAS : 2410 a 2410

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
181/85 SÉRIE I

Decreto n.º 13/88

Autoriza o Ministro das Finanças a aceitar para o Estado a doação de um imóvel

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Sexta-feira, 17 de Junho de 1988
Ministério da Educação
138/88 SÉRIE I

Portaria n.º 368/2003

Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Viúvas a zona de caça associativa do Monte das Viúvas, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Segunda-feira, 5 de Maio de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
103 SÉRIE I-B