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Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Mantém até 31 do corrente mês a tabela de preços e bónus de adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro do ano findo

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 40/60 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960

Prorroga até 31 de Março próximo o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 668 a 668

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Abril de 1960

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 920 a 920

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/60 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1960

Rectifica a tabela de rendas vitalícias anexa ao Decreto-Lei n.º 42900

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Sábado 11 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
136/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Setembro de 1960

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959

PÁGINAS : 1946 a 1946

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Sábado 10 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Anula um lugar na categoria de segundo-oficial do quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica e cria, em sua substituição, um lugar de contínuo de 1.ª classe e outro de contínuo de 2.ª classe

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18101

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2681 a 2682

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Segunda-feira 5 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43453

Altera algumas disposições da Lei n.º 1933 (dívida pública) e cria o Fundo de regularização da dívida pública e o Fundo de renda vitalícia, em substituição do Fundo de amortização da dívida pública - Autoriza o Ministro das Finanças a mandar emitir, por intermédio da Junta do Crédito Público, títulos da dívida pública nominativos e amortizáveis, denominados certificados de aforro, destinados a conceder uma aplicação remuneradora aos pequenos capitais - Revoga determinadas disposições da referida lei e dos Decretos-Leis n.os 31089 e 38811

PÁGINAS : 2916 a 2918

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43454

Insere disposições relativas à criação de certificados de renda vitalícia mediante a aceitação de numerário, à regulamentação da disposição legal que estabelece os certificados de aforro e à escrituração e funcionamento dos Fundos de regularização da dívida pública e de renda vitalícia - Revoga várias disposições do actual Regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto n.º 31090

PÁGINAS : 2918 a 2921

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Março de 1961

Prorroga até 31 do corrente mês o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com as alterações constantes das declarações insertas no Diário do Governo n.os 211 e 231, respectivamente de 10 de Setembro e 4 de Outubro de 1960

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 4 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
52/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Fixa os preços de venda ao público do leite alimentar nas cidades do Porto e de Santarém

PÁGINAS : 231 a 231

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/61 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Março de 1961

Liberta os preços de venda ao público das carnes de ovinos e de caprinos e revoga, na parte aplicável, a declaração inserta no Diário do Governo n.º 261, de 18 de Novembro de 1957

PÁGINAS : 270 a 270

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Segunda-feira 13 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Março de 1961

Revoga o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 189, 2.ª série, de 14 de Agosto de 1945, que fixa os preços máximos de venda ao público do trigo, milho, centeio e cevada desnaturados

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959, com a alteração que lhe foi introduzida pela declaração publicada no Diário do Governo n.º 211, de 10 de Setembro de 1960

PÁGINAS : 587 a 587

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
112/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a Junta Nacional dos Produtos Pecuários a requisitar às fábricas de lacticínios do continente as quantidades de leite exigidas para completar o abastecimento nos vários centros de consumo

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 248/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
248/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/61 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1961

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que fossem livres os preços das sêmeas de centeio

PÁGINAS : 1452 a 1452

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1579 a 1579

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Prorroga por um ano os prazos fixados nas alíneas a) e b) do n.º 25 do despacho normativo do comércio avícola, inserto no Diário do Governo n.º 59, de 13 de Março do corrente ano

PÁGINAS : 1772 a 1772

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/62 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962

De terem sido fixadas as margens de lucro para a venda de sabão por grosso e a retalho, em caixas de 30 kg

PÁGINAS : 86 a 86

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
18/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18993

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 87 a 87

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 20/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1962

De terem sido aprovadas as tabelas dos preços de adubos, a vigorar de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1962

PÁGINAS : 90 a 92

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962

De ter sido autorizada a venda ao público de manteiga pasteurizada em embalagens originais inferiores a 125 g

PÁGINAS : 168 a 168

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Sexta-feira 23 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
41/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44338

Torna aplicáveis aos subsídios vitalícios pagos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões e ainda às pensões a estrangeiros aposentados satisfeitas por aquela Administração-Geral ao abrigo do Decreto n.º 18707 as disposições do Decreto-Lei n.º 42950 (revisão das pensões de aposentação, reforma e invalidez)

PÁGINAS : 704 a 704

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
106/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido prorrogado por seis meses o prazo estabelecido no n.º 2.º da Portaria n.º 18865 (venda a granel de determinadas variedades de massas alimentícias)

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Setembro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a colheita de 1962 os preços e condições de aquisição de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo

PÁGINAS : 1234 a 1234

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44580

Dá nova redacção ao artigo 182.º e ao § 1.º do artigo 184.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, e adita um novo número ao artigo 183.º do mesmo código - Revoga o § único do artigo 18.º do Decreto n.º 43454

PÁGINAS : 1246 a 1247

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
216/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Outubro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a campanha de 1962-1963 de preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960, e fixados pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 1314 a 1314

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19453

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
243/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/62 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Outubro de 1962

De terem sido aprovadas as listas das proibições e condicionamentos especiais de importação e de exportação de mercadorias Nota: A página 1382 foi incorrectamente denominada no original de 1882

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Terça-feira 23 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
244/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Outubro de 1962

De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/62 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962

De terem sido prorrogados por mais um ano os prazos fixados nas alíneas a) e b) do n.º 25 do despacho normativo do comércio avícola, inserto no Diário do Governo n.º 59, de 13 de Março de 1961

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 2/63 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor por mais um ano a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 4 a 4

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Quinta-feira 3 de Janeiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
2/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 50/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 234 a 234

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Quinta-feira 28 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
50/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45020

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42949 (organização do Orçamento Geral do Estado)

PÁGINAS : 501 a 501

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Sexta-feira 10 de Maio de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/63 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Setembro de 1963

De terem sido mantidos, para a campanha de 1963-1964, os preços de figo industrial, aguardente de figo, álcool desnaturado e álcool puro praticados na campanha anterior - Determina que seja requisitado para a indústria do álcool todo o figo industrial produzido no País

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
225/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1963

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Comércio, libertado, a partir de 1 do corrente mês, o preço do óleo de amendoim - Anula e substitui o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 15, de 18 de Janeiro de 1963

PÁGINAS : 1731 a 1731

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/63 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Novembro de 1963

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos, para a campanha de 1963, os preços do sal na produção vigentes na campanha de 1962

PÁGINAS : 1746 a 1746

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que se mantenha em vigor, por mais um ano, a tabela de preços máximos de venda de peixe na lota, anexa à Portaria n.º 18113

PÁGINAS : 2157 a 2157

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45643

Altera o valor de reembolso e o valor a ter em conta para a conversão em renda vitalícia dos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43453 - Revoga o § único do artigo 14.º do Decreto n.º 43454 e insere outras disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público

PÁGINAS : 475 a 476

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Terça-feira 7 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
83/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos, nos concelhos de Lisboa e Porto, sejam os constantes, respectivamente, das tabelas 1 e 13 anexas à declaração inserta no Diário do Governo n.º 145, de 27 de Junho de 1962

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/64 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público para o queijo de tipo flamengo

PÁGINAS : 893 a 893

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Terça-feira 14 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
164/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Julho de 1964

De que se mantêm para a campanha de 1964-1965 os tipos e preços máximos de bacalhau salgado seco nacional e estrangeiro, constantes da Portaria n.º 19947, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 20544

PÁGINAS : 924 a 924

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Sexta-feira 24 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
173/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público para o queijo de tipo flamengo, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 164, de 14 de Julho findo

PÁGINAS : 992 a 992

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Setembro de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público do óleo de amendoim e das respectivas margens comerciais

PÁGINAS : 1098 a 1098

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
212/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45994

Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias que forem criadas nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 1933 e dos artigos 1.º a 9.º do Decreto n.º 43454

PÁGINAS : 1540 a 1550

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1964
Ministério das Finanças - Junta do Crédito…
253/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21347

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 861 a 862

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Segunda-feira 21 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
135/65 SÉRIE I